O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou no final da noite de ter\u00e7a (24) o projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea o aumento de penas pela participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou mil\u00edcia. A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, mas houve altera\u00e7\u00f5es tanto na C\u00e2mara como no Senado.<\/p>\n
Confira como foi a tramita\u00e7\u00e3o do projeto<\/p>\n
Na C\u00e2mara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5582\/25, de autoria do governo federal.<\/p>\n
O texto final, agora, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o do presidente Lula. O projeto estipula a tipifica\u00e7\u00e3o de condutas comuns de organiza\u00e7\u00f5es criminosas ou mil\u00edcias privadas.<\/p>\n
A pena prevista \u00e9 de reclus\u00e3o de 20 a 40 anos em um crime categorizado como dom\u00ednio social estruturado. O favorecimento a esse dom\u00ednio ser\u00e1 punido com reclus\u00e3o de 12 a 20 anos.<\/p>\n
Altera\u00e7\u00f5es
\nNa C\u00e2mara, o projeto de lei Antifac\u00e7\u00e3o foi chamado de \u201cMarco legal de enfrentamento do crime organizado\u201d.\u00a0 A maior parte das altera\u00e7\u00f5es\u00a0feitas pelo Senado acabaram\u00a0rejeitadas.<\/p>\n
Foram exclu\u00eddas tamb\u00e9m a taxa\u00e7\u00e3o de bets para cria\u00e7\u00e3o de fundo de combate ao crime organizado\u00a0e mudan\u00e7as na\u00a0atribui\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal em coopera\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n
Nesta quarta, o presidente da C\u00e2mara Hugo Motta anunciou que a poss\u00edvel futura lei dever\u00e1 ser batizada com o nome do ex-ministro Raul Jungmann, que morreu no m\u00eas passado.<\/p>\n
Restri\u00e7\u00f5es
\nSegundo o texto final, haver\u00e1 restri\u00e7\u00f5es ao condenado por esses crimes como proibi\u00e7\u00e3o de ser beneficiado por anistia, gra\u00e7a ou indulto, fian\u00e7a ou liberdade condicional.<\/p>\n
Ainda, os dependentes de quem se envolver com crime organizado n\u00e3o contar\u00e3o com aux\u00edlio-reclus\u00e3o se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em raz\u00e3o de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.<\/p>\n
As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas sob cust\u00f3dia at\u00e9 o julgamento dever\u00e3o ficar obrigatoriamente em pres\u00eddio federal de seguran\u00e7a m\u00e1xima se houver ind\u00edcios concretos de que exercem lideran\u00e7a, chefia ou fa\u00e7am parte de n\u00facleo de comando de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, paramilitar ou mil\u00edcia privada.<\/p>\n
Acordo
\nO presidente da C\u00e2mara Hugo Motta disse que o projeto representa a resposta mais dura j\u00e1 dada ao crime organizado. No in\u00edcio da discuss\u00e3o, ele explicou que o governo federal e a oposi\u00e7\u00e3o haviam entrado em acordo para acelerar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o l\u00edder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), o texto foi aperfei\u00e7oado com pontos positivos da C\u00e2mara e do Senado.\u00a0 O deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM), vice-l\u00edder do PL, destacou que o projeto vai ser “o pontap\u00e9 inicial” para retirar organiza\u00e7\u00f5es criminosas da pol\u00edtica.<\/p>\n
Deputados da base do governo, por outro lado, criticaram a aprova\u00e7\u00e3o de destaque para retirar a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) sobre bets para financiar o combate ao crime organizado. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a cobran\u00e7a traria R$ 30 bilh\u00f5es para a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
* Ag\u00eancia Brasil com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou no final da noite de ter\u00e7a (24) o projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea o aumento de penas pela participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou mil\u00edcia. A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, mas houve altera\u00e7\u00f5es tanto na C\u00e2mara como no Senado. Confira<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":59023,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,3],"tags":[],"class_list":["post-59022","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59022","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59022"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59022\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59024,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59022\/revisions\/59024"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/59023"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59022"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59022"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59022"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}