A Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sess\u00e3o desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 2.485\/2024, de autoria do deputado Wilson Filho, que garante \u00e0 pessoa com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e perman\u00eancia do seu acompanhante terap\u00eautico e\/ou atendente pessoal nas institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas e privadas para sua assist\u00eancia individualizada.<\/p>\n
O projeto especifica ainda que caber\u00e1 a Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o editar normas voltadas ao cumprimento da nova regra, especialmente, no que diz respeito ao procedimento de indica\u00e7\u00e3o, \u00e0 conduta do atendente pessoal e \u00e0 sua intera\u00e7\u00e3o no ambiente escolar.<\/p>\n
De acordo com a mat\u00e9ria, al\u00e9m de pessoas com TEA, tamb\u00e9m ter\u00e3o direito ao acompanhante terap\u00eautico pessoas com defici\u00eancia intelectual, Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) e com defici\u00eancias m\u00faltiplas. O profissional ser\u00e1 escolhido e indicado pelo respons\u00e1vel legal do estudante.<\/p>\n
Wilson Filho argumenta em seu projeto que a presen\u00e7a do profissional capacitado para a fun\u00e7\u00e3o de acompanhamento terap\u00eautico dever\u00e1 estimular \u201ca intercomunica\u00e7\u00e3o com o outro e sua participa\u00e7\u00e3o em sala de aula e fora dela, retificando condutas n\u00e3o aceit\u00e1veis, comportamentos repetitivos e estereotipias. Al\u00e9m disso, conduzir\u00e1 a crian\u00e7a, acalmando-a em situa\u00e7\u00f5es de irritabilidade e agressividade\u201d, justificou.<\/p>\n
Preven\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes<\/p>\n
Os deputados tamb\u00e9m aprovaram o prejeto de lei 4.984\/2025, de autoria da deputada Jane Panta, que estabelece a obrigatoriedade de que as institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas e privadas do Estado da Para\u00edba promovam, no m\u00ednimo uma vez por ano, palestras educativas destinadas a pais ou respons\u00e1veis legais de seus alunos, com foco na preven\u00e7\u00e3o de todas as formas de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Segundo a parlamentar, a proposta n\u00e3o imp\u00f5e penalidades ou restri\u00e7\u00f5es ao direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, mas garante um caminho de atua\u00e7\u00e3o junto ao Conselho Tutelar sempre que houver aus\u00eancia injustificada dos respons\u00e1veis, mantendo o foco na orienta\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o. \u201cA participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e dos profissionais que integram a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia refor\u00e7a o car\u00e1ter preventivo, educativo e cooperativo da iniciativa. A possibilidade de parcerias com organiza\u00e7\u00f5es especializadas amplia o alcance e a qualidade das a\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n
Os paraibanos podem acompanhar todas as mat\u00e9rias apresentadas na ALPB, assim como, sess\u00f5es ordin\u00e1rias, visitas t\u00e9cnicas, reuni\u00f5es de comiss\u00f5es, solenidades e debates atrav\u00e9s da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e tamb\u00e9m pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.<\/p>\n
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