O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablico com pedido de tutela de urg\u00eancia requerendo a imediata suspens\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos reprovados e o afastamento dos condutores inabilitados de Cacimba de Dentro, garantindo, contudo, a substitui\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos e motoristas e consequentemente assegurando o fornecimento de transporte seguro e regular aos discentes.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela 2\u00aa promotora de Justi\u00e7a de Araruna, Nath\u00e1lia Ferreira Cortez e \u00e9 resultado de um procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar a regularidade, seguran\u00e7a e adequa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte escolar prestado pelo Munic\u00edpio de Cacimba de Dentro.<\/p>\n
Conforme a a\u00e7\u00e3o, uma s\u00e9rie de vistorias realizadas pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran), em 2025, constatou irregularidades em \u00f4nibus escolares de Campina de Dentro. Na \u00faltima inspe\u00e7\u00e3o, ocorrida em outubro do ano passado, os nove ve\u00edculos da frota municipal foram reprovados. A an\u00e1lise t\u00e9cnica dos laudos revelou falhas que inviabilizam a presta\u00e7\u00e3o segura do servi\u00e7o, como condutor sem curso especializado para transporte escolar e falha no registrador (tac\u00f3grafo), al\u00e9m de higieniza\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria.<\/p>\n
Em janeiro deste ano, a Promotoria de Araruna expediu despacho determinando que a municipalidade comprovasse a regulariza\u00e7\u00e3o de todos os nove ve\u00edculos no prazo de 30 dias, sob pena de judicializa\u00e7\u00e3o. Em resposta encaminhada em fevereiro, o Munic\u00edpio informou que os ve\u00edculos apenas seriam reapresentados na pr\u00f3xima vistoria, agendada para 24 de maio, e que somente nessa ocasi\u00e3o enviaria documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A promotora destaca que o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) estabelece diretrizes para a condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos escolares, como a exig\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o em curso especializado e equipamento registrador instant\u00e2neo inalter\u00e1vel de velocidade e tempo.<\/p>\n
\u201cA postura omissiva da gest\u00e3o municipal escancara um grave descaso. \u00c9 inadmiss\u00edvel que crian\u00e7as e adolescentes continuem sendo transportados diariamente, por meses a fio, em ve\u00edculos reprovados pelos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito e conduzidos por profissionais sem a capacita\u00e7\u00e3o legalmente exigida, colocando em risco iminente \u00e0 integridade f\u00edsica e \u00e0 vida dos infantes\u201d, ressalta a promotora Nath\u00e1lia Cortez na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tutela de urg\u00eancia<\/p>\n
O MP pede a suspens\u00e3o imediata da utiliza\u00e7\u00e3o dos nove ve\u00edculos reprovados na vistoria, at\u00e9 que sejam devidamente regularizados e obtenham laudo de aprova\u00e7\u00e3o emitido pelo Detran; o imediato afastamento da condu\u00e7\u00e3o de escolares de todos os motoristas que n\u00e3o comprovem a conclus\u00e3o e validade do curso especializado para o transporte de escolares.<\/p>\n
Tamb\u00e9m pede o remanejamento da frota ou a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de ve\u00edculos substitutos devidamente regularizados, bem como de motoristas habilitados, a fim de garantir que n\u00e3o haja interrup\u00e7\u00e3o ou preju\u00edzo ao servi\u00e7o de transporte escolar prestado aos alunos da rede municipal; e fixa\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento.<\/p>\n
Pedido final<\/p>\n
Ao final, pede que a a\u00e7\u00e3o seja julgada procedente com a determina\u00e7\u00e3o para que o munic\u00edpio mantenha a regularidade e a plena adequa\u00e7\u00e3o de toda a frota escolar \u00e0s normas de tr\u00e2nsito vigentes (CTB), garantindo a realiza\u00e7\u00e3o semestral das vistorias e a exig\u00eancia perene de curso especializado para seus condutores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablico com pedido de tutela de urg\u00eancia requerendo a imediata suspens\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos reprovados e o afastamento dos condutores inabilitados de Cacimba de Dentro, garantindo, contudo, a substitui\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos e motoristas e consequentemente assegurando o fornecimento de transporte seguro e regular aos discentes.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":59127,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,13],"tags":[],"class_list":["post-59126","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59126","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59126"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59126\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59128,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59126\/revisions\/59128"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/59127"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59126"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59126"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59126"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}