A deputada estadual Camila Toscano apresentou, na Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB), o Projeto de Lei n\u00ba 6.725\/26. A proposta institui, no \u00e2mbito do Sistema P\u00fablico de Sa\u00fade do Estado, a Pol\u00edtica Estadual de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Doen\u00e7a Renal Cr\u00f4nica em Terapia Renal Substitutiva. A legisla\u00e7\u00e3o busca evitar interrup\u00e7\u00f5es indevidas no servi\u00e7o, falta de equipe t\u00e9cnica e aus\u00eancia de moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos.<\/p>\n
Segundo a deputada Camila, a proposta nasce da necessidade de enfrentar problemas concretos relatados por pacientes e suas fam\u00edlias. \u201cAs den\u00fancias que recebemos de pacientes em Guarabira e Patos em rela\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o que \u00e9 oferecido pelo Governo do Estado s\u00e3o muito graves e mostram que precisamos avan\u00e7ar na prote\u00e7\u00e3o das pessoas que dependem da hemodi\u00e1lise para sobreviver. Esse projeto busca garantir atendimento digno, equipamentos em condi\u00e7\u00f5es adequadas, continuidade do tratamento e mais seguran\u00e7a para quem vive uma situa\u00e7\u00e3o de grande vulnerabilidade\u201d, afirmou.<\/p>\n
No Brasil, segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), mais de 170 mil pessoas est\u00e3o atualmente em di\u00e1lise, n\u00famero que cresce ano ap\u00f3s ano. O dado \u00e9 ainda mais preocupante porque apenas uma fra\u00e7\u00e3o dos pacientes com insufici\u00eancia renal consegue receber diagn\u00f3stico ou acompanhamento adequados.<\/p>\n
A iniciativa apresentada por Camila tem como finalidade assegurar atendimento digno, cont\u00ednuo, seguro, humanizado e tecnicamente adequado aos pacientes submetidos \u00e0 hemodi\u00e1lise e \u00e0s demais modalidades terap\u00eauticas indicadas, fortalecendo a rede de assist\u00eancia oferecida pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) na Para\u00edba.<\/p>\n
Entre os objetivos da pol\u00edtica est\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o integral da sa\u00fade da pessoa com doen\u00e7a renal cr\u00f4nica em tratamento dial\u00edtico, a garantia da continuidade da assist\u00eancia, evitando interrup\u00e7\u00f5es indevidas no servi\u00e7o, e o incentivo \u00e0 melhoria da qualidade do atendimento nas unidades p\u00fablicas e privadas conveniadas ou contratualizadas pelo SUS no estado.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea o fortalecimento da seguran\u00e7a do paciente, a humaniza\u00e7\u00e3o do cuidado e a observ\u00e2ncia rigorosa de protocolos cl\u00ednicos e sanit\u00e1rios. Outro ponto da proposta \u00e9 o incentivo \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica progressiva dos servi\u00e7os de hemodi\u00e1lise, sempre observando as diretrizes do SUS, a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica e a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o texto assegura aos pacientes o direito de receber informa\u00e7\u00f5es claras e acess\u00edveis sobre o tratamento, seus riscos, poss\u00edveis intercorr\u00eancias e os direitos que lhes assistem. Tamb\u00e9m \u00e9 previsto o atendimento cont\u00ednuo e em condi\u00e7\u00f5es adequadas de seguran\u00e7a e higiene, acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre o plano terap\u00eautico e a garantia de utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos em condi\u00e7\u00f5es regulares de funcionamento, com manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva conforme normas sanit\u00e1rias.<\/p>\n
Manuten\u00e7\u00e3o \u2013 O projeto determina ainda que unidades p\u00fablicas e privadas conveniadas com o SUS mantenham rotinas de manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos utilizados na terapia renal substitutiva, realizem monitoramento da qualidade da \u00e1gua e adotem protocolos de conting\u00eancia para situa\u00e7\u00f5es como falhas de energia, indisponibilidade de insumos ou problemas t\u00e9cnicos que possam comprometer a continuidade do atendimento.<\/p>\n
Seguran\u00e7a \u2013 A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que o Poder Executivo possa avaliar a qualidade e a sufici\u00eancia dos servi\u00e7os de hemodi\u00e1lise ofertados no estado, estabelecer metas de qualifica\u00e7\u00e3o assistencial e priorizar indicadores de seguran\u00e7a do paciente e regularidade de funcionamento dos equipamentos nos processos de contratualiza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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