O decreto que regulamenta a Lei do Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital), publicado nesta quarta-feira (18), pro\u00edbe algumas pr\u00e1ticas consideradas manipulativas do p\u00fablico infantilembutidas no design de produtos e servi\u00e7os de ambientes virtuais.<\/p>\n
Uma delas \u00e9 a chamada rolagem infinita, recurso que carrega novos conte\u00fados automaticamente, sem solicita\u00e7\u00e3o, \u00e0 medida que o usu\u00e1rio rola a p\u00e1gina para baixo, eliminando a necessidade de clicar para ver postagens e publica\u00e7\u00f5es mais antigas.<\/p>\n
Esse tipo de recurso \u00e9 comumente integrado ao uso de redes sociais como Instagram, Facebook, TikTok e servi\u00e7os de vendas online, criando um fluxo cont\u00ednuo e ininterrupto de informa\u00e7\u00f5es, especialmente na navega\u00e7\u00e3o por meio de dispositivos m\u00f3veis, como smartphones.<\/p>\n
A reprodu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de v\u00eddeos, conhecida como autoplay, presente em aplicativos de v\u00eddeos, tamb\u00e9m \u00e9 outro exemplo de recurso que dever\u00e1 ser proibido a crian\u00e7as e adolescentes que usam servi\u00e7os digitais.<\/p>\n
Caber\u00e1 \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), entidade central respons\u00e1vel por regulamentar e fiscalizar o cumprimento do ECA Digital, definir mais precisamente quais s\u00e3o esses novos requisitos t\u00e9cnicos e de seguran\u00e7a. O objetivo \u00e9 justamente vetar pr\u00e1ticas manipulativas.<\/p>\n
“Os chamados design manipulativos s\u00e3o escolhas de arquitetura de produtos digitais de aplicativos que podem explorar vulnerabilidades de crian\u00e7as e adolescentes, gerando, por exemplo, sensa\u00e7\u00f5es de ang\u00fastia, de urg\u00eancia”, explicou o secret\u00e1rio nacional de Direitos Digitais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP),\u00a0Victor Fernandes.<\/p>\n
O secret\u00e1rio exemplifica que dentre essas pr\u00e1ticas manipulativas, o decreto elenca recursos de rolagem infinita e\u00a0notifica\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias, “que d\u00e3o prazo e uma sensa\u00e7\u00e3o de escassez e imediatismo nas notifica\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
Orienta\u00e7\u00f5es
\nNa sexta-feira (20), a ANPD deve disponibilizar um documento preliminar com orienta\u00e7\u00f5es para a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos confi\u00e1veis de aferi\u00e7\u00e3o de idade. Esta \u00e9 uma das exig\u00eancias mais importantes do ECA Digital: a verifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria para garantir que o usu\u00e1rio com idade menor que 18 anos n\u00e3o consiga acessar produtos, servi\u00e7os e conte\u00fados inadequados para a idade.<\/p>\n
De acordo com a lei, a verifica\u00e7\u00e3o de idade n\u00e3o deve violar a prote\u00e7\u00e3o de dados das pessoas que usam produtos e servi\u00e7os virtuais.<\/p>\n
“A lei j\u00e1 define o que s\u00e3o mecanismos confi\u00e1veis [de aferi\u00e7\u00e3o et\u00e1ria], o decreto avan\u00e7a em traduzir isso em requisitos e a ANPD vai dar maior concretude ao que se espera dos fornecedores de servi\u00e7os e produtos digitais, que j\u00e1 devem estar se adequando, para cumprir, por exemplo, requisito de acur\u00e1cia, privacidade, proporcionalidade e assim por diante”, explica o integrante do Conselho Diretor da ANPD\u00a0Iag\u00ea Miola.<\/p>\n
A\u00a0entidade tamb\u00e9m vai promover consultas p\u00fablicas ao longo dos pr\u00f3ximos meses para consolidar modelos mais\u00a0definitivos sobre os novos requisitos de seguran\u00e7a para o p\u00fablico infantojuvenil nos ambientes digitais.<\/p>\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Ao todo, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou tr\u00eas decretos que regulamentam o ECA Digital\u00a0durante cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, com presen\u00e7a de ministros, parlamentares e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n Entre as novidades, est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o do Centro Nacional de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente, ligado \u00e0 Pol\u00edcia Federal (PF), com a atribui\u00e7\u00e3o de centralizar den\u00fancias e investiga\u00e7\u00f5es de crimes digitais detectados e reportados pelas plataformas.<\/p>\n Sancionado em setembro do ano passado, o ECA Digital entrou em vigor nesta semana, com diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do p\u00fablico infantojuvenil, para garantir que a prote\u00e7\u00e3o prevista no mundo real ocorra tamb\u00e9m no ambiente virtual dos servi\u00e7os e aplicativos de internet e jogos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n Coordenadora do Instituto Alana, Maria Mello destacou que a regulamenta\u00e7\u00e3o do ECA Digital representa um momento hist\u00f3rico e o resultado de uma constru\u00e7\u00e3o coletiva envolvendo organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, al\u00e9m dos poderes Executivo e Legislativo.<\/p>\n “Damos um passo firme em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de uma lei hist\u00f3rica, inovadora e pioneira, que responde aos anseios da nossa sociedade e olha para as milhares de fam\u00edlias que carregam todos os dias o peso e a ang\u00fastia de tentar proteger seus filhos num ambiente desenhado para capturar a aten\u00e7\u00e3o, promover o v\u00edcio, explorar vulnerabilidades e lucrar com a inf\u00e2ncia”, afirmou durante o evento no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n Maria Mello tamb\u00e9m ressaltou que a nova legisla\u00e7\u00e3o inaugurou um marco na prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia no ambiente online. “Essa \u00e9 uma lei que protege crian\u00e7as e adolescentes na internet, e n\u00e3o da internet. Coloca em pr\u00e1tica diversos elementos que estruturam a nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal”, acrescentou.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O decreto que regulamenta a Lei do Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital), publicado nesta quarta-feira (18), pro\u00edbe algumas pr\u00e1ticas consideradas manipulativas do p\u00fablico infantilembutidas no design de produtos e servi\u00e7os de ambientes virtuais. Uma delas \u00e9 a chamada rolagem infinita, recurso que carrega novos conte\u00fados automaticamente, sem solicita\u00e7\u00e3o, \u00e0 medida que<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":59620,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-59619","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sexualidade-e-comportamento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59619","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=59619"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59619\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":59622,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/59619\/revisions\/59622"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/59620"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=59619"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=59619"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=59619"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}