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<\/p>\nA presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso Nacional, senadora Daniella Ribeiro, e o do Tribunal de Contas da Para\u00edba, conselheiro Nominando Diniz, abriram, na manh\u00e3 desta segunda-feira (21), o Semin\u00e1rio \u201cTranspar\u00eancia e Transfer\u00eancia das Emendas Parlamentares\u201d, evento destinado \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o dos entes estaduais e municipais benefici\u00e1rios desses recursos.<\/p>\n
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\u201cVou contar em Bras\u00edlia que a Para\u00edba saiu na frente\u201d, disse ela aos prefeitos, vereadores e emiss\u00e1rios de entes federais, estaduais e municipais que superlotaram o Audit\u00f3rio Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, ambiente do TCE. Ela se referia, desse modo, ao primeiro encontro de membros e t\u00e9cnicos de uma Corte de Contas do Pa\u00eds com representa\u00e7\u00e3o do Senado Federal para debate de tema inscrito no rol das grandes quest\u00f5es nacionais.<\/p>\n
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Agradeceu ao conselheiro Nominando Diniz pelo convite e se disse orgulhosa da parceria firmada para a necess\u00e1ria orienta\u00e7\u00e3o aos gestores paraibanos, em benef\u00edcio da correta aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico. O Semin\u00e1rio assim proposto decorreu da preocupa\u00e7\u00e3o manifestada pelo conselheiro Nominando em rela\u00e7\u00e3o ao emprego dos meios e metodologia de fiscaliza\u00e7\u00e3o das verbas oriundas das chamadas Emendas Pix.<\/p>\n
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\u201cJuntos, tentamos levar a bom termo aquilo que \u00e9 da nossa inteira responsabilidade\u201d, disse a senadora. Tamb\u00e9m observou que as transfer\u00eancias especiais a Estados e Munic\u00edpios diferenciam-se das demais \u201cpela liberdade conferida aos recebedores\u201d. Comentou, ainda, que a transpar\u00eancia \u00e9 fator de seguran\u00e7a para quem repassa esse dinheiro e n\u00e3o apenas para quem dele fa\u00e7a uso.<\/p>\n
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O presidente do TCE enalteceu o \u201cesp\u00edrito p\u00fablico\u201d da senadora Daniella Ribeiro ao n\u00e3o se furtar ao debate indispens\u00e1vel de uma quest\u00e3o t\u00e3o s\u00e9ria e urgente. Observou que as emendas agora discutidas adv\u00eam de 2019 e que, h\u00e1 apenas cinco meses, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o decidiu que essa fiscaliza\u00e7\u00e3o caberia aos Tribunais de Contas dos Estados e aos dos Munic\u00edpios. E explicou \u00e0 plat\u00e9ia: \u201cN\u00e3o iremos discutir, aqui, valores das transfer\u00eancias, mas a corre\u00e7\u00e3o de seu uso e os benef\u00edcios sociais disso decorrentes\u201d.<\/p>\n
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Consultora recomenda uso do \u201cTransferegov\u201d<\/b><\/p>\n
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A consultora de Or\u00e7amento P\u00fablico do Senado, Helena Assaf Bastos, sugeriu que os Tribunais de Contas do Pa\u00eds iniciem a fiscaliza\u00e7\u00e3o de recursos oriundos das Emendas Parlamentares pelos Estados e Munic\u00edpios que n\u00e3o fizerem o registro desses recebimentos no \u201cTransferegov\u201d, a plataforma do Governo Federal que operacionaliza modalidades diversas de transfer\u00eancias de recursos da Uni\u00e3o.<\/p>\n
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Ela entende que, mesmo superadas as quest\u00f5es decorrentes da dualidade de gest\u00e3o desse dinheiro \u2013 o que em algumas Unidades da Federa\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o ora dos TCEs ora dos TCMs \u2013 a a\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria, ainda assim, ser\u00e1 de extrema dificuldade.<\/p>\n
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Depois de afirmar que nada funcionar\u00e1 de bom modo sem que todos disponham de sistemas informatizados, ela enfatizou a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de trilhas de auditoria. \u201cVamos construir ponte e metodologia daqui para a frente\u201d, prop\u00f4s. E advertiu: \u201cCada um vai criar seu sisteminha. Mas como fazer para ligar isso tudo, j\u00e1 que um sistema n\u00e3o vai conversar com o outro? A coisa \u00e9 grandiosa a partir deste ponto. \u00c9 o benefici\u00e1rio que ir\u00e1 fazer todos os registros e anota\u00e7\u00f5es\u201d. A partir da\u00ed, refor\u00e7ou a proposta da utiliza\u00e7\u00e3o do \u201cTransferegov\u201d.<\/p>\n
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Helena Bastos tamb\u00e9m ressaltou que esses recursos passam a pertencer aos Munic\u00edpios e aos Estados t\u00e3o logo saiam dos cofres federais e sejam por eles recebidos. E viu como \u201cum paradoxo\u201d o fato de que sejam \u201cdoa\u00e7\u00f5es com encargos\u201d.<\/p>\n
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\u00a0Depois de sua exposi\u00e7\u00e3o, ela respondeu a quest\u00f5es encaminhadas pela plat\u00e9ia, com intermedia\u00e7\u00e3o do conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes. Este \u00faltimo aconselhou \u00e0s equipes estaduais e municipais o planejamento das a\u00e7\u00f5es governamentais com execu\u00e7\u00e3o assim financiadas.<\/p>\n
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\u201c\u00c9 preciso planejar para executar. Ningu\u00e9m poder\u00e1 sair assinando cheque \u00e0 toa\u201d, disse. Pediu, ent\u00e3o, que todos comparecessem \u00e0 programa\u00e7\u00e3o vespertina do Semin\u00e1rio, porquanto atinente \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o dos gestores por t\u00e9cnicos do Tribunal de Contas do Estado.<\/p>\n
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