O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) realizou, nessa segunda-feira (11\/05), fiscaliza\u00e7\u00e3o em dois supermercados do munic\u00edpio de Sum\u00e9, na regi\u00e3o do Cariri do Estado, autuando os estabelecimentos por diversas irregularidades que violam normas de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor. A inspe\u00e7\u00e3o foi feita pela equipe da diretoria regional do Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Campina Grande (MP-Procon).<\/p>\n
No primeiro supermercado, foi constatado que produtos que exigem refrigera\u00e7\u00e3o adequada n\u00e3o estavam sendo corretamente expostos, sendo mantidos em um freezer grande totalmente aberto, o que compromete a manuten\u00e7\u00e3o da temperatura recomendada pelos fabricantes e coloca em risco a seguran\u00e7a do consumo. Al\u00e9m disso, foram encontradas 16 embalagens de produtos vencidos, sendo 13 de produtos naturais e tr\u00eas de derivados de leite, tornando-os impr\u00f3prios para o consumo, conforme prescreve o artigo 18, par\u00e1grafo 6\u00ba do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).<\/p>\n
No segundo estabelecimento, a fiscaliza\u00e7\u00e3o identificou a aus\u00eancia de exemplar do CDC, exigido por lei federal. Tamb\u00e9m n\u00e3o havia leitores \u00f3pticos de pre\u00e7os em todas as sess\u00f5es de compras, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o estadual, nem carrinhos adaptados para pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida, de acordo com o que prev\u00ea leis estaduais consumeristas. Foram ainda encontrados 17 iogurtes com prazo de validade expirado, expostos \u00e0 venda, colocando em risco a sa\u00fade e seguran\u00e7a dos consumidores.<\/p>\n
Todos os produtos vencidos ou impr\u00f3prios ao consumo encontrados nos dois supermercados foram apreendidos e posteriormente descartados de forma segura. \u201cAs autua\u00e7\u00f5es refletem a atua\u00e7\u00e3o do MPProcon na defesa dos direitos dos consumidores e no cumprimento das normas de seguran\u00e7a alimentar, compromisso inarred\u00e1vel do \u00f3rg\u00e3o ministerial, tendo como pilar central de atua\u00e7\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o e a garantia de direitos fundamentais, como \u00e9 o direito \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a\u201d, disse o diretor regional, o promotor de Justi\u00e7a Osvaldo Lopes Barbosa.<\/p>\n
As empresas ter\u00e3o o prazo de 10 dias \u00fateis para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa, na forma da Lei Complementar Estadual n\u00ba 126\/2015.
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Fonte: MPPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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