{"id":60828,"date":"2026-05-19T07:04:11","date_gmt":"2026-05-19T10:04:11","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=60828"},"modified":"2026-05-19T07:04:11","modified_gmt":"2026-05-19T10:04:11","slug":"promotoria-de-bananeiras-celebra-tac-com-sete-municipios-para-disciplinar-festejos-juninos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2026\/05\/19\/promotoria-de-bananeiras-celebra-tac-com-sete-municipios-para-disciplinar-festejos-juninos\/","title":{"rendered":"Promotoria de Bananeiras celebra TAC com sete munic\u00edpios para disciplinar festejos juninos"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com sete munic\u00edpios da regi\u00e3o de Bananeiras, no Brejo Paraibano, para disciplinar os festejos juninos deste ano. Os TACs foram propostos pelos promotores de Justi\u00e7a Erik Bethoven de Lira Alves e Airles K\u00e1tia Borges Rameh de Souza e assinados pelos prefeitos e procuradores dos munic\u00edpios de Bananeiras, Bel\u00e9m, Borborema, Cai\u00e7ara, Dona In\u00eas, Logradouro e Serraria e tamb\u00e9m pelo representante da empresa respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o do S\u00e3o Jo\u00e3o 2026 de Bananeiras.<\/p>\n

Dentre as principais obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelos gestores e empresa est\u00e1 a observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de polui\u00e7\u00e3o sonora. Os sete munic\u00edpios se comprometeram a cumprir a Lei Estadual 13.235\/2024 e a n\u00e3o utilizar fogos de artif\u00edcio e artefatos pirot\u00e9cnicos que produzam ru\u00eddos e estampidos, em respeito \u00e0s pessoas convalescentes, hospitalizadas, crian\u00e7as, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais, que s\u00e3o os grupos mais prejudicados pela agressividade sonora dos estouros. Tamb\u00e9m se comprometeram a coibir o uso de carros de som (\u201cpared\u00f5es\u201d) e a cumprir os hor\u00e1rios de encerramento dos shows.<\/p>\n

Os TACs foram assinados no \u00faltimo dia 13, durante audi\u00eancia realizada na sala do Tribunal do J\u00fari do F\u00f3rum de Bananeiras, com prefeitos e secret\u00e1rios municipais. Al\u00e9m dos promotores de Justi\u00e7a, participaram o juiz da comarca, Jailson Suassuna; representantes das pol\u00edcias Civil e Militar da regi\u00e3o e membros dos conselhos tutelares dos sete munic\u00edpios.<\/p>\n

Os promotores de Justi\u00e7a explicaram que o objetivo do MPPB \u00e9 colaborar e auxiliar, dentro das suas atribui\u00e7\u00f5es, para que os festejos juninos sejam realizados de acordo com as normas legais e ocorram dentro dos par\u00e2metros de seguran\u00e7a e tranquilidade esperados. Na ocasi\u00e3o, foram prestadas informa\u00e7\u00f5es sobre quest\u00f5es como a entrada nos locais de shows e o controle de acesso das pessoas, para evitar superlota\u00e7\u00e3o e sobre o planejamento total dos festejos e as agendas de atra\u00e7\u00f5es, com estimativas de hor\u00e1rios e tempo m\u00e9dio de cada apresenta\u00e7\u00e3o para disciplinar a melhor forma de iniciar e terminar as atra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\"\"S\u00e3o Jo\u00e3o de Bananeiras<\/strong><\/p>\n

O TAC relacionado ao S\u00e3o Jo\u00e3o 2026 de Bananeiras, que acontecer\u00e1 no per\u00edodo de 20 a 23 de junho, estabelece obriga\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser cumpridas pelo Munic\u00edpio, pela empresa Coolabcreative (respons\u00e1vel pelo evento) e pelo Estado da Para\u00edba.<\/p>\n

A empresa se comprometeu a apresentar ao MPPB, at\u00e9 3 de junho, a lista com todas as atra\u00e7\u00f5es, hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda de palco; a adotar todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que n\u00e3o haja superlota\u00e7\u00e3o e a encerrar os shows do palco principal e o funcionamento de barracas, restaurantes, bares e afins no interior e no entorno do Bananeiras Parque \u00e0s 3h30min, com toler\u00e2ncia at\u00e9 \u00e0s 4h, em caso de atraso justificado. Tamb\u00e9m se comprometeu a adotar todas as medidas de seguran\u00e7a e de combate a p\u00e2nico e inc\u00eandio, dentre outras obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O Munic\u00edpio, por sua vez, ficou respons\u00e1vel pela limpeza do local; por disponibilizar ambul\u00e2ncia e equipe de profissionais m\u00e9dicos e fazer a interlocu\u00e7\u00e3o com o Samu (Servi\u00e7o M\u00f3vel de Atendimento de Urg\u00eancia) e hospital; a proceder, por meio da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal, com a fiscaliza\u00e7\u00e3o das barracas de bebidas e alimentos; a disponibilizar banheiros qu\u00edmicos em n\u00famero suficiente; a fazer o controle e a orienta\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego de ve\u00edculos e estacionamento e a providenciar ponto de apoio \u00e0s pol\u00edcias civil, militar e Bombeiros e ao Conselho Tutelar.<\/p>\n

O Estado ficou respons\u00e1vel por garantir a seguran\u00e7a p\u00fablica durante o evento e a combater a polui\u00e7\u00e3o sonora e o uso de carros de som (\u201cpared\u00f5es\u201d). O descumprimento de qualquer das obriga\u00e7\u00f5es implicar\u00e1 em multa di\u00e1ria no valor de R$ 10 mil a ser revertida ao Fundo Especial de Direitos Difusos da Para\u00edba (FDD-PB).<\/p>\n

Demais munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n

Os sete munic\u00edpios se comprometeram a protocolar junto ao Batalh\u00e3o do Corpo de Bombeiros Militar pedido de an\u00e1lise do Projeto de Seguran\u00e7a contra Inc\u00eandio e P\u00e2nico dos eventos, conforme a Lei Estadual 9.625\/2011, com anteced\u00eancia de 10 dias para que seja feita a devida inspe\u00e7\u00e3o de camarotes, palcos, parques de divers\u00f5es e outros. Os comprovantes das vistorias finais dever\u00e3o ser enviados \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a em 48 horas antes do evento.<\/p>\n

Tamb\u00e9m dever\u00e3o dispor de equipe de ambul\u00e2ncia com profissionais de sa\u00fade no local da festa para atendimentos de urg\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Essa equipe dever\u00e1 permanecer de plant\u00e3o do in\u00edcio ao t\u00e9rmino de cada evento. Tamb\u00e9m dever\u00e3o solicitar que a sede do respectivo Conselho Tutelar esteja aberta e de plant\u00e3o durante as festividades, al\u00e9m de providenciar local adequado e estrat\u00e9gico para posicionar as pol\u00edcias civil, militar, Bombeiros e a equipe de sa\u00fade.<\/p>\n

As sa\u00eddas de emerg\u00eancia dever\u00e3o ser devidamente sinalizadas, assim como dever\u00e1 ser comunicada aos respons\u00e1veis pelos estabelecimentos e p\u00fablico em geral que est\u00e1 proibida a emiss\u00e3o de polui\u00e7\u00e3o sonora, principalmente o uso de \u201cpared\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Os munic\u00edpios tamb\u00e9m se comprometeram a adotar medidas quanto \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o da venda de bebida alco\u00f3lica em recipientes de vidro, assim como o fornecimento e comercializa\u00e7\u00e3o desse produto a menores de 18 anos (o que \u00e9 crime previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e na lei 15.234\/2025, com pena de deten\u00e7\u00e3o de dois a quatro anos, multa e fechamento do estabelecimento).<\/p>\n

Os TACs disciplinam ainda os hor\u00e1rios de encerramento dos shows previstos em cada munic\u00edpio. O descumprimento de qualquer compromisso tamb\u00e9m resultar\u00e1 na aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria que pode variar de R$ 3 a 5 mil (a depender do munic\u00edpio), a ser revertida ao FDD-PB.<\/p>\n

Confira os hor\u00e1rios de encerramento de cada festividade:<\/p>\n

# BANANEIRAS
\nOs shows do palco principal e o funcionamento de barracas, restaurantes, bares e afins do S\u00e3o Jo\u00e3o 2026, que acontecer\u00e1 no per\u00edodo de 20 a 23 de junho, \u00a0dever\u00e3o ser encerrados \u00e0s 3h30min, com toler\u00e2ncia at\u00e9 \u00e0s 4h, em caso de atraso justificado.<\/p>\n

# BORBOREMA
\nNa Festa de S\u00e3o Jo\u00e3o Vespertino, que acontece de 20 a 24 de junho, o hor\u00e1rio definido foi \u00e0s 22h30min, com toler\u00e2ncia de 30 minutos.<\/p>\n

# CAI\u00c7ARA
\nOs eventos da Festa de S\u00e3o Pedro das Tradi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o encerrados at\u00e9 \u00e0s 0h, nos dias 8 e 12 de julho e nos dias 9, 10 e 11 de julho, at\u00e9 \u00e0s 3h.<\/p>\n

# SERRARIA
\nOs eventos nos dias 22 e 23 de junho ser\u00e3o encerrados \u00e0s 3h30min, com toler\u00e2ncia de 30 minutos.<\/p>\n

# DONA IN\u00caS
\nAs festividades dos dias 21 e 27 de junho ser\u00e3o encerradas \u00e0s 3h30min, com 30 minutos de toler\u00e2ncia<\/p>\n

# LOGRADOURO<\/p>\n

A Festa S\u00e3o Jo\u00e3o de Todos, que acontecer\u00e1 no per\u00edodo de 16 a 19 de junho, ter\u00e1 o encerramento dos eventos nos dias 16 e 17, at\u00e9 1h sem toler\u00e2ncia; no dia 18, at\u00e9 \u00e0s 3h, com toler\u00e2ncia de 30 minutos e no dia 19, at\u00e9 \u00e0s 3h, sem toler\u00e2ncia.<\/p>\n

# BEL\u00c9M<\/p>\n

A Festa de S\u00e3o Pedro, que acontecer\u00e1 nos dias 2, 3 e 4 de julho, ser\u00e1 encerrada \u00e0s 3h, nos dias 2 e 3 e \u00e0s 3h30min, no dia 4.<\/p>\n

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