A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na ter\u00e7a-feira (26) o projeto de lei\u00a05.868\/2025, que garante o acesso de pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus tipo 1 a medicamentos essenciais por meio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A proposta tamb\u00e9m estabelece direitos a condi\u00e7\u00f5es especiais em ambientes escolares e profissionais.<\/p>\n
Origin\u00e1rio do Senado Federal, o texto seguir\u00e1 para a san\u00e7\u00e3o presidencial sem altera\u00e7\u00f5es. Na C\u00e2mara, a proposta recebeu parecer favor\u00e1vel do deputado\u00a0Jo\u00e3o Cury\u00a0(MDB-SP), relator da mat\u00e9ria. Segundo o parlamentar, a iniciativa estabelece as bases para que pessoas com diabetes tipo 1 recebam o tratamento apropriado, a fim de previnir poss\u00edveis complica\u00e7\u00f5es decorrentes da doen\u00e7a.<\/p>\n
O texto do projeto condiciona o enquadramento da pessoa com diabetes tipo 1 como pessoa com defici\u00eancia ao cumprimento dos crit\u00e9rios estabelecidos no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (13.146\/2015). A concess\u00e3o de benef\u00edcios financeiros, como o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), estar\u00e1 sujeita a uma avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial espec\u00edfica, destinada a avaliar eventual incapacidade trabalhista ou vulnerabilidade socioecon\u00f4mica do indiv\u00edduo.<\/p>\n
Medicamentos<\/strong><\/p>\n Independentemente da avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, as pessoas com diabetes tipo 1 ter\u00e3o assegurado o direito a medicamentos fornecidos pelo SUS, bem como aos insumos necess\u00e1rios para a aplica\u00e7\u00e3o de insulina e o monitoramento da glicemia. Tamb\u00e9m ter\u00e3o acesso a apoio psicossocial e orienta\u00e7\u00f5es sobre o manejo da doen\u00e7a, incluindo programas de capacita\u00e7\u00e3o oferecidos pelo SUS e pelo sistema de sa\u00fade suplementar.<\/p>\n O projeto aprovado assegura o direito ao porte e uso de glicos\u00edmetros, sistemas de monitoramento cont\u00ednuo de glicose, insulina, bombas de insulina e outros insumos necess\u00e1rios ao tratamento, tanto em institui\u00e7\u00f5es de ensino quanto no ambiente de trabalho.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m pro\u00edbe qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da doen\u00e7a, suas complica\u00e7\u00f5es ou o uso desses insumos, em ambientes p\u00fablicos ou privados. O projeto garante pausas durante atividades escolares, jornada de trabalho ou provas de concurso p\u00fablico para monitoramento da glicemia, aplica\u00e7\u00e3o de insulina e consumo de alimentos.<\/p>\n Para evitar epis\u00f3dios de hipoglicemia, o texto garante adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel de atividades em ambiente escolar e no trabalho, conforme laudo m\u00e9dico sem prazo de validade determinado. A pessoa poder\u00e1 incluir sua condi\u00e7\u00e3o na Carteira de Identidade Nacional (CIN).<\/p>\n No caso de crian\u00e7as e adolescentes, o projeto garante aos pais ou respons\u00e1veis legais acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es nutricionais e ao cronograma das refei\u00e7\u00f5es oferecidas na escola, com card\u00e1pios adequados e hor\u00e1rios flex\u00edveis. A adapta\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para acompanhar o tratamento do dependente tamb\u00e9m se torna um direito aos respons\u00e1veis.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao poder p\u00fablico, o projeto determina a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a doen\u00e7a e seus direitos. Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o, a lei entrar\u00e1 em vigor em 180 dias.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Congresso em Foco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na ter\u00e7a-feira (26) o projeto de lei\u00a05.868\/2025, que garante o acesso de pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus tipo 1 a medicamentos essenciais por meio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A proposta tamb\u00e9m estabelece direitos a condi\u00e7\u00f5es especiais em ambientes escolares e profissionais. Origin\u00e1rio do Senado Federal, o texto seguir\u00e1<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":61025,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,5],"tags":[],"class_list":["post-61024","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61024","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61024"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61024\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61026,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61024\/revisions\/61026"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/61025"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61024"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61024"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61024"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}