O Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba (TRE-PB) marcou presen\u00e7a no lan\u00e7amento oficial da Cartilha Eleitoral, realizada pela Procuradoria-Geral do Estado da Para\u00edba (PGE-PB). A apresenta\u00e7\u00e3o do documento ocorreu nesta segunda-feira (08), no Teatro Paulo Pontes, no Espa\u00e7o Cultural Jos\u00e9 Lins do Rego, em Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n
A cartilha visa orientar procuradores, advogados p\u00fablicos, assessores jur\u00eddicos, gestores e demais agentes p\u00fablicos estaduais acerca das restri\u00e7\u00f5es impostas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral durante o ano do pleito. O documento busca prevenir irregularidades, promover a atua\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel dos agentes p\u00fablicos e assegurar que a continuidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ocorra em estrita conformidade com os princ\u00edpios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.<\/p>\n
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A cerim\u00f4nia reuniu autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, representantes de \u00f3rg\u00e3os de controle, dirigentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, assessores jur\u00eddicos e integrantes do sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Compuseram a mesa de autoridades o governador da Para\u00edba em exerc\u00edcio, Lucas Ribeiro; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Para\u00edba (TRE-PB), desembargador Jo\u00e3o Benedito da Silva; o vice-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, desembargador Jo\u00e3o Batista Barbosa; o procurador-geral adjunto da PGE-PB, Fl\u00e1vio Lacerda; o corregedor-geral da institui\u00e7\u00e3o, procurador Felipe Tadeu Lima Silvino; o procurador regional eleitoral do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na Para\u00edba, Marcos Alexandre Bezerra de Queiroga;\u00a0 o presidente da Assembleia Legislativa da Para\u00edba, deputado Adriano Galdino;\u00a0 o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Para\u00edba (OAB-PB), Harrison Targino e a defensora p\u00fablica geral do Estado, Maria Madalena Abrantes.<\/p>\n
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Na ocasi\u00e3o, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, cumprimentou os integrantes da mesa e destacou o papel da Procuradoria-Geral do Estado da Para\u00edba (PGE-PB) como \u00f3rg\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e consultoria do Estado. \u201cEssa cartilha, direcionada aos agentes p\u00fablicos do Estado da Para\u00edba, apresenta, de forma pedag\u00f3gica, as condutas permitidas e aquelas vedadas durante o per\u00edodo eleitoral. O material ser\u00e1 disponibilizado digitalmente no site da PGE-PB, permitindo que os servidores p\u00fablicos tenham acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para atuarem com seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, declarou.<\/p>\n
O procurador-geral ressaltou, ainda, que o Governo da Para\u00edba e a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas n\u00e3o podem ser interrompidos em raz\u00e3o do per\u00edodo eleitoral. No entanto, as a\u00e7\u00f5es dos agentes p\u00fablicos devem manter o devido distanciamento da disputa eleitoral.\u201cPensando em respeitar essa dist\u00e2ncia e, ao mesmo tempo, oferecer um canal de orienta\u00e7\u00e3o aos agentes p\u00fablicos, a PGE-PB elaborou essa cartilha, contando com a participa\u00e7\u00e3o de diversos procuradores\u201d, disse.<\/p>\n
Em sua fala, o governador da Para\u00edba, Lucas Ribeiro, afirmou que a cartilha refor\u00e7a a responsabilidade dos gestores e servidores quanto ao cumprimento das normas eleitorais. Segundo ele, o Governo do Estado j\u00e1 vem adotando medidas preventivas e orientando as secretarias sobre os cuidados necess\u00e1rios, mas a cartilha contribuir\u00e1 para ampliar e refor\u00e7ar essas orienta\u00e7\u00f5es. \u201cO material ser\u00e1 encaminhado \u00e0s secretarias estaduais, com o objetivo de conscientizar gestores e servidores acerca das responsabilidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Afinal, uma atitude individual pode recair sobre o chefe do Poder Executivo estadual. Portanto, o tema vem sendo tratado com muita responsabilidade, sem deixar de fazer gest\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
O vice-presidente e corregedor do TRE-PB, desembargador Jo\u00e3o Benedito da Silva, enfatizou a import\u00e2ncia do lan\u00e7amento da Cartilha Eleitoral para assegurar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. \u201cA iniciativa do Poder Executivo \u00e9 extremamente importante para o fortalecimento da democracia e o bom andamento do processo eleitoral. Dessa forma, os agentes p\u00fablicos ter\u00e3o conhecimento das condutas permitidas e vedadas pela legisla\u00e7\u00e3o. A cartilha tamb\u00e9m contribuir\u00e1 para a garantia da isonomia entre os candidatos”, afirmou o desembargador, que representou a Justi\u00e7a Eleitoral, acompanhado da ju\u00edza auxiliar da Corregedoria, Michelini Jatob\u00e1.<\/p>\n
Para o procurador regional eleitoral na Para\u00edba, Marcos Queiroga, a cartilha representa um importante instrumento de car\u00e1ter pedag\u00f3gico e preventivo. \u201cUm instrumento que orienta e traz informa\u00e7\u00f5es ao servidor estadual sobre o que \u00e9 permitido e o que \u00e9 vedado pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9 extremamente produtivo. Afinal, a preven\u00e7\u00e3o por meio da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 extremamente v\u00e1lida\u201d, afirmou.<\/p>\n
O procurador contextualizou, ainda, a cria\u00e7\u00e3o das condutas vedadas, institu\u00eddas em 1997, no mesmo per\u00edodo em que foi implementada a reelei\u00e7\u00e3o no Brasil. De acordo com ele, as regras foram estabelecidas para impedir o uso indevido da m\u00e1quina p\u00fablica por candidatos \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. \u201cAs condutas vedadas foram criadas justamente para evitar que o candidato que j\u00e1 ocupa cargo p\u00fablico e busca a reelei\u00e7\u00e3o utilize a m\u00e1quina administrativa em benef\u00edcio pr\u00f3prio, comprometendo a igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os concorrentes. Por isso, \u00e9 muito importante disseminar esse conhecimento e colocar em pr\u00e1tica as recomenda\u00e7\u00f5es da cartilha. Afinal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem o papel de cobrar e fiscalizar tudo o que estiver em desconformidade com a lei\u201d, pontuou.<\/p>\n
Cartilha<\/strong><\/p>\n Em seguida, o subprocurador-geral de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Glauberto Bezerra, apresentou os principais pontos da Cartilha Eleitoral. Com 23 p\u00e1ginas, a publica\u00e7\u00e3o re\u00fane orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas fundamentadas na Lei n\u00ba 9.504\/1997 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es), em resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Elei\u00e7\u00f5es 2026 e na jurisprud\u00eancia atualizada da Justi\u00e7a Eleitoral. Entre os temas abordados est\u00e3o o uso de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos, cess\u00e3o de servidores, distribui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios sociais, publicidade institucional, pronunciamentos oficiais, gastos com comunica\u00e7\u00e3o governamental, utiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais e canais digitais, enfrentamento \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos prazos de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o e do calend\u00e1rio eleitoral.<\/p>\n O material tamb\u00e9m apresenta exemplos objetivos de condutas vedadas, suas respectivas exce\u00e7\u00f5es legais e as san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis em caso de descumprimento, que podem incluir multas, cassa\u00e7\u00e3o de registro ou diploma, inelegibilidade e responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa. Conforme a cartilha, as penalidades previstas t\u00eam por finalidade \u201cgarantir a efic\u00e1cia das normas eleitorais, reprimir ou prevenir pr\u00e1ticas que atentam contra bens jur\u00eddicos tutelados pelo Estado\u201d.<\/p>\n Outro diferencial da edi\u00e7\u00e3o de 2026 \u00e9 a inclus\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre o uso de redes sociais e o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o. A publica\u00e7\u00e3o refor\u00e7a que perfis institucionais devem ser utilizados exclusivamente para fins de interesse p\u00fablico, sem promo\u00e7\u00e3o de agentes pol\u00edticos ou favorecimento eleitoral. O documento alerta, ainda, para a responsabilidade dos agentes p\u00fablicos na preven\u00e7\u00e3o e no enfrentamento \u00e0s chamadas fake news, especialmente diante dos impactos que a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos pode causar \u00e0 confian\u00e7a da sociedade no processo eleitoral.<\/p>\n