A Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB) aprovou, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (9), o Projeto de Lei n\u00ba 7.108\/2026, que pro\u00edbe a venda de produtos como cadernos, estojos, adesivos, brinquedos e artigos de papelaria que contenham ilustra\u00e7\u00f5es, textos ou imagens associadas \u00e0 viol\u00eancia, \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o, ao suic\u00eddio ou a qualquer conte\u00fado considerado inadequado ao desenvolvimento de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
De autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, a proposta tem como objetivo ampliar a prote\u00e7\u00e3o integral da inf\u00e2ncia ao impedir que itens presentes no cotidiano escolar contribuam para a banaliza\u00e7\u00e3o de comportamentos violentos ou autodestrutivos. O texto determina que fabricantes, distribuidores e estabelecimentos comerciais adotem mecanismos de controle e verifica\u00e7\u00e3o dos produtos voltados ao p\u00fablico infantojuvenil. Caso sejam identificados materiais em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o, eles dever\u00e3o ser imediatamente retirados de circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A mat\u00e9ria tamb\u00e9m estabelece que caber\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, como o Procon, fiscalizar o cumprimento da norma, sem preju\u00edzo da atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de outros \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e juventude. Entre os objetivos previstos est\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o de um ambiente de consumo mais seguro, a preven\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o precoce a conte\u00fados potencialmente nocivos e a orienta\u00e7\u00e3o dos fornecedores quanto \u00e0 responsabilidade social na oferta de produtos destinados a crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Na justificativa apresentada ao projeto, Adriano Galdino afirma que a iniciativa busca responder a situa\u00e7\u00f5es que v\u00eam despertando preocupa\u00e7\u00e3o entre fam\u00edlias e educadores. “O presente projeto de lei tem por finalidade proteger o p\u00fablico infantojuvenil da exposi\u00e7\u00e3o precoce e indevida a conte\u00fados que incentivem comportamentos violentos, autodestrutivos ou emocionalmente danosos, muitas vezes disseminados de forma camuflada em produtos de papelaria, brinquedos e materiais escolares”, registra o deputado. Ainda segundo o parlamentar, epis\u00f3dios recentes envolvendo a comercializa\u00e7\u00e3o de itens com refer\u00eancias \u00e0 viol\u00eancia “revelam uma preocupante tend\u00eancia de naturaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia no cotidiano infantil”.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi aprovado o projeto de lei 7.505\/2026, do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB), que disp\u00f5e sobre os cargos, carreiras e a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da institui\u00e7\u00e3o. A proposta promove uma ampla reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira dos servidores efetivos do Poder Judici\u00e1rio da Para\u00edba, estabelecendo novas diretrizes para o regime jur\u00eddico, organiza\u00e7\u00e3o dos cargos e evolu\u00e7\u00e3o funcional dos profissionais.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m redefine crit\u00e9rios de progress\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o, buscando adequar a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades atuais da administra\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria. De acordo com a justificativa do projeto, a atualiza\u00e7\u00e3o visa fortalecer a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores e contribuir para o aprimoramento da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional no estado.<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres de comunidades tradicionais<\/p>\n
Outra mat\u00e9ria aprovada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei n\u00ba 2.301\/2024, de autoria do deputado Dr. Romualdo, que disp\u00f5e sobre a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao apoio e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de mulheres que vivem em \u00e1reas rurais, comunidades quilombolas, ind\u00edgenas e demais comunidades tradicionais da Para\u00edba.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea a\u00e7\u00f5es integradas entre Estado, munic\u00edpios e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e desenvolvimento econ\u00f4mico. Entre as medidas est\u00e3o a garantia de acesso aos servi\u00e7os do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), incluindo assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade sexual e reprodutiva, atendimento p\u00f3s-viol\u00eancia e implanta\u00e7\u00e3o de unidades m\u00f3veis de sa\u00fade para alcan\u00e7ar localidades mais afastadas. O projeto tamb\u00e9m estabelece a cria\u00e7\u00e3o de programas de capacita\u00e7\u00e3o profissional, incentivo ao empreendedorismo e facilita\u00e7\u00e3o do acesso ao microcr\u00e9dito, com o objetivo de promover a autonomia financeira dessas mulheres.<\/p>\n
Na justificativa do projeto, Dr. Romualdo argumenta que a iniciativa busca enfrentar desigualdades hist\u00f3ricas. “A proposi\u00e7\u00e3o legislativa tem como objetivo corrigir a desigualdade estrutural e promover a igualdade de direitos, especialmente no que concerne ao acesso a servi\u00e7os essenciais, \u00e0s oportunidades educacionais, \u00e0 participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero e ao empoderamento econ\u00f4mico”, afirma o deputado no texto da mat\u00e9ria. O parlamentar acrescenta que “a realidade social econ\u00f4mica e pol\u00edtica desta popula\u00e7\u00e3o tem mudado muito lentamente”, refor\u00e7ando a necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas e sens\u00edveis \u00e0 diversidade cultural presente nesses territ\u00f3rios.<\/p>\n
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