A 44\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Campina Grande, realizada na manh\u00e3 desta quarta-feira (10), foi presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pela vereadora Wal\u00e9ria Assun\u00e7\u00e3o. O pequeno e grande expediente contou com participa\u00e7\u00e3o dos parlamentares, e a sess\u00e3o incluiu ainda Tribuna Livre concedida ao Dr. Jos\u00e9 Ramalho Neto, m\u00e9dico neurocirurgi\u00e3o e presidente da ANDESS, Alian\u00e7a Nacional em Defesa da \u00c9tica na Sa\u00fade Suplementar.<\/p>\n
Ao ocupar a tribuna, o Dr. Jos\u00e9 Ramalho Neto apresentou um conjunto de dados e den\u00fancias sobre o funcionamento das operadoras de planos de sa\u00fade no Brasil e, de forma espec\u00edfica, em Campina Grande. Antes de iniciar, deixou claro que o teor da pauta n\u00e3o tem nenhuma pretens\u00e3o partid\u00e1ria ou ideol\u00f3gica, tratando-se de um direito constitucional.<\/p>\n
A ANDESS, presidida pelo Dr. Jos\u00e9 Ramalho, \u00e9 um movimento independente e sem fins lucrativos que re\u00fane m\u00e9dicos, juristas e cidad\u00e3os, com atua\u00e7\u00e3o voltada ao combate de pr\u00e1ticas abusivas, negativas indevidas de tratamento e interfer\u00eancias das operadoras nas decis\u00f5es cl\u00ednicas dos profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n
De acordo com dados apresentados pelo m\u00e9dico, o setor de sa\u00fade suplementar no Brasil conta atualmente com 53 milh\u00f5es de consumidores. Mais de 25% da popula\u00e7\u00e3o paga plano de sa\u00fade, e mais de 30% da renda familiar pode ser comprometida com esses contratos. Ao cruzar os n\u00fameros de crescimento de benefici\u00e1rios com os de lucro l\u00edquido do setor, coletados da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS), o Dr. Jos\u00e9 Ramalho apresentou uma contradi\u00e7\u00e3o que embasou a sua fala, pois enquanto o n\u00famero de benefici\u00e1rios cresceu cerca de 10,9% entre 2020 e 2025, o lucro l\u00edquido das operadoras saltou de R$ 2,6 bilh\u00f5es em 2021 para R$ 24,5 bilh\u00f5es em 2025. No mesmo per\u00edodo, a sinistralidade, ou seja, o quanto os planos gastam com os benefici\u00e1rios, caiu de forma cont\u00ednua ap\u00f3s 2022.<\/p>\n
Segundo o Dr. Jos\u00e9 Ramalho, isso n\u00e3o seria coincid\u00eancia. “N\u00e3o \u00e9 uma falha operacional, \u00e9 um modelo”, afirmou ao descrever uma estrutura que, de acordo com ele, opera por tr\u00eas frentes, sendo elas a automatiza\u00e7\u00e3o de auditorias e negativas de cobertura, a imposi\u00e7\u00e3o de teto de gastos por meio de “pacotes” e a inefici\u00eancia regulat\u00f3ria da ANS.<\/p>\n
A tr\u00edade operacional
\nSobre a primeira frente, o m\u00e9dico explicou que a auditoria m\u00e9dica \u00e9 um ato exclusivo do profissional m\u00e9dico, amparado pela Lei Federal n\u00ba 12.842\/2013. Segundo ele, as operadoras teriam contornado essa exig\u00eancia ao terceirizar o servi\u00e7o para uma empresa que \u00e9 respons\u00e1vel por 40% de todas as auditorias do Brasil, abrangendo cerca de 20 milh\u00f5es de brasileiros, e que opera com profissionais sem forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m opera por meio de processos automatizados, sem acesso a um respons\u00e1vel humano identific\u00e1vel. De acordo com o Dr. Jos\u00e9 Ramalho, os donos dessa empresa de auditoria s\u00e3o os mesmos donos dos planos de sa\u00fade.<\/p>\n
Sobre a segunda frente, a imposi\u00e7\u00e3o de teto de gastos, ele apresentou a Lei 9.656\/1998, a Lei dos Planos de Sa\u00fade, que define o plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade como a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a pre\u00e7o pr\u00e9 ou p\u00f3s-estabelecido, com a finalidade de garantir assist\u00eancia sem limite financeiro. Segundo ele, os planos teriam criado um sistema de “pacotes” com limite de gastos que contraria a pr\u00f3pria lei, e apresentou como evid\u00eancia um documento no qual um procedimento foi negado sob a justificativa de que n\u00e3o foram encontrados fornecedores que acatassem o valor estipulado pela operadora. De acordo com o Dr. Jos\u00e9 Ramalho, no Brasil, se o custo real do tratamento for maior do que o plano quer pagar, o paciente fica sem acesso.<\/p>\n
Sobre a terceira frente, a inefici\u00eancia regulat\u00f3ria, o m\u00e9dico citou declara\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio presidente da ANS, Wadih Damous, que em outubro de 2025 afirmou publicamente que, sem reforma, a ANS continuar\u00e1 ref\u00e9m dos planos de sa\u00fade, denunciando que cada diretoria da autarquia “virou um feudo”.<\/p>\n
A litig\u00e2ncia predat\u00f3ria e o SUS
\nO m\u00e9dico apresentou ainda dados sobre o crescimento do n\u00famero de processos judiciais envolvendo planos de sa\u00fade, que passou de aproximadamente 120 mil em 2018 para mais de 320 mil em 2024, com cerca de 85% das decis\u00f5es sendo favor\u00e1veis aos pacientes. De acordo com ele, as operadoras tratam esse volume de judicializa\u00e7\u00e3o como parte de um modelo deliberado, pois \u00e9 mais barato descumprir ordens judiciais e pagar indeniza\u00e7\u00f5es irris\u00f3rias do que autorizar os tratamentos. Esse fen\u00f4meno foi denominado pelo ministro Herman Benjamin, do STJ, de “litig\u00e2ncia predat\u00f3ria reversa”.<\/p>\n
Segundo o Dr. Jos\u00e9 Ramalho, uma das consequ\u00eancias diretas desse modelo \u00e9 a sobrecarga do SUS, j\u00e1 que pacientes com plano privado acabam recorrendo ao sistema p\u00fablico quando o tratamento \u00e9 negado. Como exemplo, mencionou que apenas em S\u00e3o Paulo h\u00e1 1.300 pacientes que possuem plano privado realizando hemodi\u00e1lise no Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>\n
O caso de Campina Grande e a cria\u00e7\u00e3o da ANDESS
\nO m\u00e9dico relatou o caso de um paciente de Campina Grande que motivou a cria\u00e7\u00e3o da ANDESS. Segundo ele, o paciente precisava de um procedimento cir\u00fargico em car\u00e1ter de urg\u00eancia, em 24 horas, mas aguardou 28 dias pela autoriza\u00e7\u00e3o. A ordem judicial para garantir a cirurgia, acionada em 22 de maio de 2024, foi deferida apenas em 6 de junho do mesmo ano, e o plano s\u00f3 acatou a ordem em 12 de junho. Quando o paciente foi finalmente operado, j\u00e1 havia contra\u00eddo pneumonia e se encontrava tetrapl\u00e9gico na UTI. Sua esposa, que esteve ao lado dele durante todo o per\u00edodo, contraiu pneumonia e veio a \u00f3bito. Ele tamb\u00e9m faleceu logo em seguida.<\/p>\n
O Dr. Jos\u00e9 Ramalho informou que entregou a den\u00fancia ao presidente do CRM da Para\u00edba, mas que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o foi acionado, sendo ele o pr\u00f3prio autor da den\u00fancia enquanto pessoa f\u00edsica no MPF. A investiga\u00e7\u00e3o foi arquivada e a Corregedoria do CFM ratificou o arquivamento com a justificativa de que “n\u00e3o restou comprovado que houve agravamento neurol\u00f3gico devido ao retardo na cirurgia pelas condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas descritas.” Segundo ele, foi a partir desse epis\u00f3dio que a ANDESS foi criada, e desde ent\u00e3o ele passou a recorrer sistematicamente ao poder p\u00fablico e pol\u00edtico do pa\u00eds.<\/p>\n
De acordo com o Dr. Jos\u00e9 Ramalho, sete conselheiros do CRM da Para\u00edba t\u00eam cargos em diretorias de planos de sa\u00fade, o que, segundo ele, explicaria o arquivamento sum\u00e1rio de mais de nove sindic\u00e2ncias contra diretores de operadoras, pr\u00e1tica que ele classificou como irregular. O m\u00e9dico informou que apresentou uma den\u00fancia formal solicitando a interdi\u00e7\u00e3o do CRM da Para\u00edba e o afastamento de sua diretoria, den\u00fancia que, segundo ele, est\u00e1 nas m\u00e3os do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
O m\u00e9dico afirmou ter sido alvo de persegui\u00e7\u00e3o ap\u00f3s expor essas pr\u00e1ticas, e os m\u00e9dicos que n\u00e3o acatam os pacotes das operadoras e seguem o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, conforme ele apresentou, tamb\u00e9m est\u00e3o sendo perseguidos.<\/p>\n
PROCON Sa\u00fade e as den\u00fancias protocoladas
\nSegundo o Dr. Jos\u00e9 Ramalho, o PROCON Sa\u00fade de Campina Grande, coordenado por Waldeny Santana, tem sido a entidade mais importante no processo de moraliza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade suplementar no Brasil. O projeto, idealizado pelo m\u00e9dico, foi premiado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a em menos de seis meses como uma das seis melhores a\u00e7\u00f5es de desjudicializa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade do pa\u00eds. Segundo ele, diferente do que ocorreu em outros munic\u00edpios, o PROCON Sa\u00fade de Campina Grande n\u00e3o cedeu aos ass\u00e9dios das operadoras.<\/p>\n
As den\u00fancias apresentadas durante a tribuna tamb\u00e9m fundamentaram um requerimento de CPI da sa\u00fade suplementar em Bras\u00edlia, j\u00e1 protocolado com a assinatura de mais de 176 deputados federais e que aguarda valida\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara dos Deputados para dar in\u00edcio \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ao encerrar sua fala, o Dr. Jos\u00e9 Ramalho sugeriu que a C\u00e2mara Municipal de Campina Grande protocole a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o municipal de investiga\u00e7\u00e3o sobre o tema e se colocou inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar.<\/p>\n
Participa\u00e7\u00e3o dos parlamentares
\nOs vereadores participaram do debate, acrescentando quest\u00f5es e relatos ao tema apresentado.<\/p>\n
O vereador Olimpio Oliveira relembrou a discuss\u00e3o que aconteceu na Casa sobre o ROL da ANS, referindo-se ao debate sobre o car\u00e1ter taxativo ou exemplificativo da lista de procedimentos obrigat\u00f3rios. Segundo ele, ap\u00f3s um momento inicial favor\u00e1vel ao paciente, o entendimento que prevaleceu foi o de que o rol \u00e9 taxativo, a n\u00e3o ser que o paciente comprove que existe outro tipo de tratamento n\u00e3o previsto no rol que deve ser respeitado pelo plano. Olimpio trouxe ainda um caso que considera grave e que faz parte das preocupa\u00e7\u00f5es de seu mandato, que \u00e9 a ruptura unilateral de contratos por parte de planos de sa\u00fade com fam\u00edlias de pessoas autistas ou portadoras de doen\u00e7as raras, descrevendo a situa\u00e7\u00e3o como escandalosa do ponto de vista humanit\u00e1rio.<\/p>\n
O vereador M\u00e1rcio da Eletropolo relatou uma situa\u00e7\u00e3o recorrente que envolve o atendimento pelos planos de sa\u00fade. Ao ligar para um prestador informando que o atendimento seria pelo plano, a vaga dispon\u00edvel fica para tr\u00eas meses, mas quando informa que pagar\u00e1 de forma particular, h\u00e1 vaga para o dia seguinte. O Dr. Jos\u00e9 Ramalho respondeu que a separa\u00e7\u00e3o de agendas por modalidade de atendimento \u00e9 eticamente v\u00e1lida e explicou o contexto que leva muitos profissionais a adotar essa pr\u00e1tica, pontuando que os m\u00e9dicos recebem dos planos de sa\u00fade valores significativamente menores do que os praticados pelo SUS.<\/p>\n
O vereador Saulo Noronha acrescentou que os planos, de fato, n\u00e3o pagam ao m\u00e9dico o mesmo valor que ele cobra de forma particular, e pediu que os colegas vereadores e a Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da Casa recebam a documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo Dr. Jos\u00e9 Ramalho para que possam levar o tema adiante.<\/p>\n
O vereador Alexandre Pereira parabenizou o m\u00e9dico pelo enfrentamento e pela disposi\u00e7\u00e3o em expor o tema, e lembrou o protagonismo de Campina Grande na discuss\u00e3o sobre o marcapasso, que resultou na altera\u00e7\u00e3o de uma portaria a n\u00edvel nacional. Ele anunciou como pr\u00f3ximo passo o convite para que Waldeny Santana possa tratar a respeito do tema envolvendo o PROCON Sa\u00fade.<\/p>\n
Os vereadores Pl\u00ednio Gomes e Rafaf\u00e1 tamb\u00e9m se manifestaram, parabenizaram o Dr. Jos\u00e9 Ramalho pelo enfrentamento realizado e se colocaram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar com o tema, deixando as portas da C\u00e2mara abertas para o debate.<\/p>\n
Ao concluir a tribuna, o Dr. Jos\u00e9 Ramalho agradeceu o acolhimento dos parlamentares e ressaltou que tem consci\u00eancia da repercuss\u00e3o do trabalho que ser\u00e1 desempenhado pela C\u00e2mara Municipal de Campina Grande. Para ele, a era da impunidade acabou, e todos os \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o funcionam ser\u00e3o expostos.<\/p>\n
Todas as informa\u00e7\u00f5es, dados e den\u00fancias apresentadas nesta mat\u00e9ria foram expostas pelo Dr. Jos\u00e9 Ramalho Neto durante a Tribuna Livre realizada na 44\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Campina Grande.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 44\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Campina Grande, realizada na manh\u00e3 desta quarta-feira (10), foi presidida pelo vereador Saulo Germano e secretariada pela vereadora Wal\u00e9ria Assun\u00e7\u00e3o. O pequeno e grande expediente contou com participa\u00e7\u00e3o dos parlamentares, e a sess\u00e3o incluiu ainda Tribuna Livre concedida ao Dr. Jos\u00e9 Ramalho Neto, m\u00e9dico neurocirurgi\u00e3o e presidente<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":61371,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,5],"tags":[],"class_list":["post-61370","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61370","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61370"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61370\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61372,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61370\/revisions\/61372"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/61371"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61370"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61370"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61370"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}