A deputada estadual e presidente da Comiss\u00e3o dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB), Camila Toscano, destacou nesta ter\u00e7a-feira (16) o compromisso do Poder Legislativo estadual com a defesa das mulheres paraibanas durante a Jornada M\u00e1rcia Barbosa \u2013 Reflex\u00e3o e Sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre Feminic\u00eddio, Viol\u00eancia contra a Mulher e Imunidade Parlamentar. O encontro contou com as presen\u00e7as das ministras das Mulheres, M\u00e1rcia Lopes, e dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello.<\/p>\n
Camila Toscano, que \u00e9 autora de 28 leis relacionadas ao tema, ressaltou os avan\u00e7os promovidos pela Assembleia Legislativa na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas voltadas \u00e0s mulheres, mas enfatizou a import\u00e2ncia de reconhecer falhas institucionais ocorridas no passado. \u201cEsta institui\u00e7\u00e3o tem se empenhado significativamente na defesa das mulheres paraibanas. Contudo, nosso dever n\u00e3o se limita ao presente. Devemos tamb\u00e9m assumir a responsabilidade pelas injusti\u00e7as cometidas por este Poder no passado, reconhecendo erros para assegurar que n\u00e3o se repitam\u201d, afirmou.<\/p>\n
A Jornada M\u00e1rcia Barbosa integra as medidas de repara\u00e7\u00e3o previstas pela senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Barbosa de Souza e outros versus Brasil. A ministra das Mulheres, M\u00e1rcia Lopes, afirmou que a iniciativa representa o reconhecimento p\u00fablico das falhas cometidas pelo Estado brasileiro. Segundo ela, o encontro simboliza o cumprimento da decis\u00e3o internacional e o compromisso de reparar a trajet\u00f3ria de injusti\u00e7as enfrentada por M\u00e1rcia Barbosa de Souza, assassinada em 1998.<\/p>\n
J\u00e1 a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, ressaltou que a jornada vai al\u00e9m do resgate da mem\u00f3ria de M\u00e1rcia Barbosa e representa uma mobiliza\u00e7\u00e3o em defesa da justi\u00e7a, da igualdade e dos direitos humanos. Ela observou que o caso evidenciou falhas institucionais e demonstrou como preconceitos de g\u00eanero e ra\u00e7a podem influenciar a atua\u00e7\u00e3o do Estado diante da viol\u00eancia contra as mulheres. A ministra tamb\u00e9m defendeu que o debate sobre imunidade parlamentar seja tratado como instrumento de aperfei\u00e7oamento democr\u00e1tico, sem que prerrogativas sejam utilizadas para impedir a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
O subprocurador-geral da Rep\u00fablica e coordenador da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, Paulo Thadeu Gomes da Silva, destacou que a senten\u00e7a da Corte Interamericana reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro pela falta de dilig\u00eancia nas investiga\u00e7\u00f5es e pelo car\u00e1ter discriminat\u00f3rio de g\u00eanero e ra\u00e7a presente no caso. Para ele, investiga\u00e7\u00f5es que deslocam o foco do agressor para a vida da v\u00edtima acabam reproduzindo viol\u00eancia institucional.<\/p>\n
A programa\u00e7\u00e3o contou ainda com a presen\u00e7a dos pais de M\u00e1rcia Barbosa de Souza, Marineide Barbosa de Souza e Severino de Souza, al\u00e9m de autoridades dos tr\u00eas Poderes, representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Tribunal de Justi\u00e7a, Ordem dos Advogados do Brasil, entidades da sociedade civil e organismos de defesa dos direitos humanos.<\/p>\n
A Jornada M\u00e1rcia Barbosa teve continuidade com palestras e debates voltados aos temas do feminic\u00eddio, racismo estrutural, acesso \u00e0 Justi\u00e7a e o papel das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas na preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0s viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da mem\u00f3ria e da constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das mulheres.<\/p>\n
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