Primeira mulher a presidir a Comiss\u00e3o de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Para\u00edba (OAB-PB), a advogada e vice-presidente licenciada da institui\u00e7\u00e3o, Janny Milan\u00eas, defende a implanta\u00e7\u00e3o de um Observat\u00f3rio Nacional de Viola\u00e7\u00f5es da Advocacia. O assunto ganhou repercuss\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (16), durante a I Confer\u00eancia Nacional dos Direitos das Prerrogativas da Advocacia, realizada em Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o basta apenas reagir quando uma viola\u00e7\u00e3o acontece. Precisamos ter instrumentos permanentes, capazes de mapear esses casos, compreender onde eles ocorrem, garantir respostas r\u00e1pidas e criar uma cultura de respeito ao papel constitucional da advocacia\u201d, destacou.<\/p>\n
Entre as propostas defendidas pela advogada, que se licenciou da fun\u00e7\u00e3o para concorrer a uma vaga na C\u00e2mara Federal, tamb\u00e9m est\u00e1 a inclus\u00e3o expressa da viol\u00eancia institucional de g\u00eanero no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/94), para coibir atos de agress\u00e3o \u00e0s advogadas no exerc\u00edcio de atua\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
\u201cQuando uma mulher advogada \u00e9 intimidada ou diminu\u00edda no ambiente profissional, existe uma viola\u00e7\u00e3o que ultrapassa a pessoa atingida. \u00c9 uma tentativa de limitar a presen\u00e7a feminina nos espa\u00e7os de decis\u00e3o e no sistema de Justi\u00e7a\u201d, ressaltou Janny.<\/p>\n
Durante sua atua\u00e7\u00e3o \u00e0 frente da Comiss\u00e3o de Prerrogativas, Janny liderou a\u00e7\u00f5es de valoriza\u00e7\u00e3o e defesa da categoria, entre elas um dos atos mais simb\u00f3licos da advocacia paraibana, realizado em 2020, reunindo profissionais em defesa do respeito \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos advogados e advogadas na ent\u00e3o Central de Pol\u00edcia do Estado.<\/p>\n
O caso ganhou destaque nacional, ficando conhecido como um dos maiores do pa\u00eds de viola\u00e7\u00e3o das prerrogativas. Tr\u00eas advogados foram algemados e detidos ap\u00f3s terem sido agredidos com socos e pontap\u00e9s na Delegacia Central da Pol\u00edcia Civil. O fato iniciou quando um dos profissionais foi destratado pela delegada e impedido de acompanhar a oitiva de uma pris\u00e3o em flagrante de um cliente.<\/p>\n
\u201cPrerrogativa n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio. \u00c9 uma garantia da sociedade. Quando uma advogada ou um advogado tem seu exerc\u00edcio profissional respeitado, quem est\u00e1 sendo protegido \u00e9 o cidad\u00e3o que precisa de defesa, de voz e de acesso \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, afirmou Janny Milan\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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