A Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB) realizou, nesta ter\u00e7a-feira (16), a Jornada M\u00e1rcia Barbosa \u2013 Reflex\u00e3o e Sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre Feminic\u00eddio, Viol\u00eancia contra a Mulher e Imunidade Parlamentar. O evento reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, integrantes do sistema de Justi\u00e7a, organismos internacionais, movimentos sociais e familiares de M\u00e1rcia Barbosa de Souza para discutir estrat\u00e9gias de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero, fortalecimento das garantias de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Representando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, a deputada estadual Cida Ramos destacou o car\u00e1ter simb\u00f3lico e reparador da iniciativa. \u201cO povo brasileiro, e em especial o paraibano, \u00e9 avesso \u00e0 injusti\u00e7a, \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, ao preconceito, \u00e0 viol\u00eancia e ao feminic\u00eddio. A sess\u00e3o de hoje na Assembleia Legislativa possui um car\u00e1ter simb\u00f3lico, trata-se de um ato de reconhecimento e repara\u00e7\u00e3o. A hist\u00f3ria de M\u00e1rcia Barbosa de Souza n\u00e3o representa apenas um caso emblem\u00e1tico de feminic\u00eddio, mas tornou-se um s\u00edmbolo das m\u00faltiplas formas de viol\u00eancia estrutural sofridas diariamente pelas brasileiras\u201d, afirmou.<\/p>\n
A ministra das Mulheres, M\u00e1rcia Lopes, ressaltou que a realiza\u00e7\u00e3o da jornada atende \u00e0 senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos e representa um reconhecimento p\u00fablico das falhas cometidas pelo Estado brasileiro. \u201cComparecemos a este ato para dar cumprimento \u00e0 senten\u00e7a e reconhecer, publicamente, que falhamos com M\u00e1rcia Barbosa de Souza, com seus familiares e com o sistema de justi\u00e7a. M\u00e1rcia era uma jovem negra, estudante paraibana de 20 anos, cujo futuro foi interrompido por um assassinato em 1998. O autor do crime valeu-se indevidamente da imunidade parlamentar como um escudo\u201d, declarou.<\/p>\n
J\u00e1 a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, enfatizou que a jornada representa um compromisso coletivo com a justi\u00e7a e a defesa dos direitos humanos. \u201cNos reunimos hoje n\u00e3o apenas para rememorar uma vida tragicamente interrompida pela viol\u00eancia, mas para reafirmar nosso compromisso coletivo com a justi\u00e7a, a igualdade e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. A Jornada M\u00e1rcia Barbosa configura-se como um espa\u00e7o de mem\u00f3ria, reflex\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n
A ministra afirmou que o caso revelou falhas institucionais que dificultaram o acesso \u00e0 Justi\u00e7a e evidenciou como preconceitos de g\u00eanero e ra\u00e7a podem influenciar a atua\u00e7\u00e3o estatal diante da viol\u00eancia contra a mulher. Ela tamb\u00e9m defendeu que o debate sobre imunidade parlamentar seja compreendido como um instrumento de aperfei\u00e7oamento democr\u00e1tico, preservando as prerrogativas parlamentares sem permitir que sejam utilizadas para impedir a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
Durante a solenidade, a deputada Camila Toscano ressaltou o trabalho desenvolvido pela Assembleia Legislativa em defesa das mulheres paraibanas e destacou a necessidade de reconhecer erros do passado. \u201cEsta institui\u00e7\u00e3o tem se empenhado significativamente na defesa das mulheres paraibanas. Contudo, nosso dever n\u00e3o se limita ao presente. Devemos tamb\u00e9m assumir a responsabilidade pelas injusti\u00e7as cometidas por este Poder no passado, reconhecendo erros para assegurar que n\u00e3o se repitam\u201d, afirmou.<\/p>\n
O subprocurador-geral da Rep\u00fablica e coordenador da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, Paulo Thadeu Gomes da Silva, destacou que o caso M\u00e1rcia Barbosa continua sendo um marco para reflex\u00e3o sobre a atua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. \u201cA senten\u00e7a da Corte Interamericana reconheceu a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela falta de dilig\u00eancia na investiga\u00e7\u00e3o, pela viola\u00e7\u00e3o do prazo razo\u00e1vel e pelo car\u00e1ter discriminat\u00f3rio de g\u00eanero e ra\u00e7a. Quando uma investiga\u00e7\u00e3o desloca o foco do agressor para a vida \u00edntima da v\u00edtima, ela deixa de produzir justi\u00e7a e passa a reproduzir viol\u00eancia institucional\u201d, observou.<\/p>\n
A programa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o dos pais de M\u00e1rcia Barbosa de Souza, Marineide Barbosa de Souza e Severino de Souza, que acompanharam as atividades da jornada.<\/p>\n
Tamb\u00e9m estavam presentes compondo a mesa os deputados estaduais Chi\u00f3, Aledson Moura e Dra. Paula; a defensora p\u00fablica-geral da Para\u00edba, Maria Madalena Abrantes Silva; o procurador-geral de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Leonardo Quintans Coutinho; a ju\u00edza coordenadora da Viol\u00eancia Dom\u00e9stica do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, Graziela Queiroga; a secret\u00e1ria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Wanda Menezes; a representante da OAB-PB, Renata Quintans; a representante do Gabinete de Assessoria Jur\u00eddica \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Populares (GAJOP), Edna Jatob\u00e1; e a representante do Centro pela Justi\u00e7a e o Direito Internacional (CEJIL), Helena Rocha.<\/p>\n
A Jornada M\u00e1rcia Barbosa ter\u00e1 continuidade durante a tarde, com palestras e debates voltados \u00e0 reflex\u00e3o sobre feminic\u00eddio, viol\u00eancia contra a mulher, racismo estrutural, acesso \u00e0 Justi\u00e7a e o papel das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas na preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. A iniciativa integra as medidas de repara\u00e7\u00e3o e mem\u00f3ria previstas no Ponto Resolutivo n\u00ba 10 da senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Barbosa de Souza e outros vs. Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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