O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (17) que o governo vai propor o aumento dos limites de enquadramento do microempreendedor individual.\u00a0Entretanto, ele n\u00e3o citou valores.<\/p>\n
Durante audi\u00eancia p\u00fablica nas Comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, ele disse que tamb\u00e9m ser\u00e1 proposta que o microempreendedor possa contratar mais um funcion\u00e1rio.
\n\u201cN\u00f3s vamos aumentar o limite do MEI junto com o Congresso Nacional, atendendo a um pleito que tem. O MEI vai ter o limite ampliado podendo ter essa contrata\u00e7\u00e3o de mais um funcion\u00e1rio\u201d, disse Durigan, na C\u00e2mara dos Deputados.
\nPelas regras atuais,\u00a0os microempreendedores podem contratar at\u00e9 um empregado, e devem ter um faturamento anual de at\u00e9 R$ 81 mil\u00a0(leia mais abaixo).<\/p>\n
O projeto de lei 108, de 2021, que j\u00e1 foi aprovado pelo Senado e est\u00e1 em an\u00e1lise agora na C\u00e2mara, prop\u00f5e o aumento do limite do MEI de R$ 81 mil para at\u00e9 R$ 130 mil por ano, permitindo, tamb\u00e9m, a contrata\u00e7\u00e3o de mais um funcion\u00e1rio.
\nEsse projeto, por\u00e9m,\u00a0foi listado pela equipe econ\u00f4mica entre as chamadas \u201cpautas-bomba\u201d, ou seja, projetos de lei ou uma mat\u00e9ria do Legislativo que cria despesas de valores altos, pressionando os cofres p\u00fablicos, ou reduzindo a arrecada\u00e7\u00e3o.
\nEssa seria, inclusive, a principal pauta-bomba citada pelo governo federal, com impacto de perda de R$ 50 bilh\u00f5es por ano em arrecada\u00e7\u00e3o federal, de um total de R$ 111 bilh\u00f5es em nove projetos.<\/p>\n
Simples em outros pa\u00edses<\/strong><\/p>\n Criado em 2006, o Simples tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. Consiste na unifica\u00e7\u00e3o de alguns tributos com al\u00edquota mais favor\u00e1veis para o empreendedor. De acordo com estimativas da\u00a0Receita Federal, o\u00a0Simples Nacional deve gerar uma ren\u00fancia de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 136 bilh\u00f5es neste ano, cerca de 22% do total de R$ 612,84 bilh\u00f5es em benef\u00edcios previstos para 2026.\u00a0Trata-se do principal programa que gera perda de receita para o governo.<\/p>\n Em 2022, o auditor Fernando Mombelli, da Receita Federal, citou na C\u00e2mara dos Deputados o exemplo de outros pa\u00edses com\u00a0regimes favorecidos para micro e pequenas empresas e seus\u00a0limites anuais de faturamento.<\/p>\n Brasil = US$ 1 milh\u00e3o (cerca de R$ 5 milh\u00f5es); O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (17) que o governo vai propor o aumento dos limites de enquadramento do microempreendedor individual.\u00a0Entretanto, ele n\u00e3o citou valores. Durante audi\u00eancia p\u00fablica nas Comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, ele disse que tamb\u00e9m ser\u00e1 proposta que<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":61505,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,8],"tags":[],"class_list":["post-61504","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61504","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61504"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61504\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61506,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61504\/revisions\/61506"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/61505"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61504"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61504"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61504"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA\u00a0reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, aprovada em 2023, n\u00e3o alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
\nAtualmente, podem aderir ao Simples:
\nmicroempreendedor individual que fatura at\u00e9 R$ 81 mil por ano;
\ntransportador aut\u00f4nomo de cargas que fatura at\u00e9 R$ 251,6 mil por ano;
\nmicroempresas com at\u00e9 R$ 360 mil por ano;
\nempresas de pequeno porte com at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es anuais;<\/p>\n
\nCanada = US$ 22,5 mil;
\nIsrael = US$ 26,5 mil;
\nPortugal = US$ 11 mil;
\nCoreia do Sul = US$ 48 mil e
\nReino Unido = US$ 104 mil.
\nEstudos apontam que a desonera\u00e7\u00e3o oferecida aos microempreendedores individuais como uma da fonte importante de desequil\u00edbrio nas contas p\u00fablicas brasileiras \u2013 que apresenta rombos seguidos nos \u00faltimos anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"