Bras\u00edlia (DF) \u2013 A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a (14) o Projeto de Lei 3.085\/2026, que regulamenta o regime de relev\u00e2ncia nos recursos especiais dirigidos ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). O texto foi relatado pelo republicano Raniery Paulino (PB) e \u00e9 considerado uma das transforma\u00e7\u00f5es mais relevantes no funcionamento do tribunal desde que ele foi criado.<\/p>\n
De acordo com o relator, o STJ vem recebendo cada vez mais recursos, o que sobrecarrega o tribunal e atrapalha seu trabalho mais importante, que \u00e9 uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o das leis federais em todo o pa\u00eds. Com a nova regra, o STJ vai poder se dedicar \u00e0s causas que realmente t\u00eam impacto jur\u00eddico, social ou econ\u00f4mico maior, em vez de examinar qualquer processo que chegue at\u00e9 ele.<\/p>\n
S\u00f3 neste ano, explica Raniery Paulino, o STJ recebeu mais de 260 mil processos e recursos, para fazer a an\u00e1lise. \u201cIsso naturalmente cria mais burocracia
\nprocessual. O que estamos em busca hoje, com essa vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 garantir mais fluidez nos processos\u201d.<\/p>\n
Pela proposta, al\u00e9m dos requisitos processuais j\u00e1 existentes, quem recorrer ao STJ dever\u00e1 demonstrar que a discuss\u00e3o possui relev\u00e2ncia jur\u00eddica, econ\u00f4mica, pol\u00edtica ou social capaz de justificar a atua\u00e7\u00e3o da Corte. Fica semelhante ao modelo da repercuss\u00e3o geral adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas com o que \u00e9 pr\u00f3prio do STJ.<\/p>\n
A ideia \u00e9 parecida com uma regra que j\u00e1 existe h\u00e1 quase 20 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), chamada repercuss\u00e3o geral, e que a Corte utiliza para filtrar melhor os casos que julga.<\/p>\n
Em seu parecer, Raniery Paulino afirmou que essa exig\u00eancia j\u00e1 estava prevista na Constitui\u00e7\u00e3o desde 2022, mas faltava uma lei explicando como aplic\u00e1-la na pr\u00e1tica, o que o projeto agora resolve. O PL altera o C\u00f3digo de Processo Civil para regulamentar o artigo 105, par\u00e1grafo 2\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddo pela Emenda Constitucional 125, de 2022.<\/p>\n
De acordo com Paulino, a proposta \u201csupre lacuna normativa, conferindo previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica aos jurisdicionados, aos advogados e ao pr\u00f3prio Superior Tribunal de Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n
O deputado tamb\u00e9m destacou que a nova regra tem um limite de seguran\u00e7a para evitar que o novo filtro se transforme em empecilho ao acesso \u00e0 Justi\u00e7a e feche as portas do tribunal para casos que realmente merecem ser analisados. O STJ s\u00f3 poder\u00e1 recusar um recurso por falta de relev\u00e2ncia se dois ter\u00e7os dos membros do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel concordarem com essa decis\u00e3o.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n Como o PL 3.085\/2026 \u00e9 de iniciativa do Senado Federal, onde j\u00e1 havia sido aprovado, o texto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Texto: Ascom da Lideran\u00e7a do Republicanos na C\u00e2mara Bras\u00edlia (DF) \u2013 A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a (14) o Projeto de Lei 3.085\/2026, que regulamenta o regime de relev\u00e2ncia nos recursos especiais dirigidos ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). O texto foi relatado pelo republicano Raniery Paulino (PB) e \u00e9 considerado uma das transforma\u00e7\u00f5es mais relevantes no funcionamento do tribunal desde que<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":61949,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-61948","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61948","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61948"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61948\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61952,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61948\/revisions\/61952"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/61949"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61948"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61948"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61948"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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