O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas com finalidade pol\u00edtico-eleitoral at\u00e9 o t\u00e9rmino das elei\u00e7\u00f5es gerais de 2026. A decis\u00e3o, proferida nesta sexta-feira (17), tamb\u00e9m suspende por 30 dias o direito de Bolsonaro de receber outras visitas, com exce\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos, fisioterapeutas e advogados.<\/p>\n
Moraes manteve o ex-presidente em pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria, mas endureceu as restri\u00e7\u00f5es ap\u00f3s concluir que houve descumprimento das medidas impostas pelo STF. Bolsonaro tamb\u00e9m est\u00e1 proibido de produzir ou divulgar manifestos pol\u00edtico-eleitorais, inclusive por interm\u00e9dio de terceiros e independentemente do meio utilizado.<\/p>\n
A suspens\u00e3o de 30 dias n\u00e3o alcan\u00e7a o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), que j\u00e1 est\u00e1 impedido de visitar o pai por 90 dias desde segunda-feira (13). A puni\u00e7\u00e3o espec\u00edfica foi aplicada depois que o parlamentar divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente em apoio \u00e0 sua pr\u00e9-candidatura \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Na nova decis\u00e3o, Moraes advertiu que outro descumprimento poder\u00e1 levar \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas mais severas, incluindo a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar e o retorno de Bolsonaro ao regime fechado.<\/p>\n
Carta em apoio a Fl\u00e1vio<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o foi motivada pela chamada “Carta aos brasileiros”, escrita e assinada por Bolsonaro e posteriormente lida por Fl\u00e1vio em uma transmiss\u00e3o nas redes sociais.<\/p>\n No documento, o ex-presidente pede que seus apoiadores deixem as diferen\u00e7as de lado e se empenhem pela candidatura do filho, apresentado como sua escolha para a disputa presidencial e seu “porta-voz”. Bolsonaro tamb\u00e9m afirma que Fl\u00e1vio seria a “melhor op\u00e7\u00e3o” para livrar o pa\u00eds da corrup\u00e7\u00e3o, da viol\u00eancia e do empobrecimento.<\/p>\n A defesa alegou que Bolsonaro n\u00e3o sabia que a carta seria divulgada e que n\u00e3o houve orienta\u00e7\u00e3o, acordo ou combina\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para a publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais. Os advogados tamb\u00e9m afirmaram que o ex-presidente n\u00e3o pretendia utilizar terceiros para contornar as limita\u00e7\u00f5es determinadas pelo STF.<\/p>\n Moraes rejeitou a explica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Segundo o ministro, o fato de o texto ser dirigido “aos brasileiros”, apresentar Fl\u00e1vio como pr\u00e9-candidato e porta-voz e encerrar com uma sauda\u00e7\u00e3o coletiva demonstra que a mensagem n\u00e3o tinha car\u00e1ter particular.<\/p>\n Para o magistrado, Bolsonaro participou ativamente da prepara\u00e7\u00e3o de um conte\u00fado destinado \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica e utilizou o filho como intermedi\u00e1rio para alcan\u00e7ar apoiadores e interferir no processo eleitoral.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m citou um v\u00eddeo publicado por Fl\u00e1vio antes da leitura da carta. Na grava\u00e7\u00e3o, o senador afirmou que havia acabado de sair da casa do pai e anunciou que transmitiria um “recado muito importante” que Bolsonaro queria dar “a toda a nossa na\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n PGR defendeu manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar<\/strong><\/p>\n Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, considerou que a carta tinha a inten\u00e7\u00e3o de alcan\u00e7ar e influenciar o p\u00fablico interessado nas elei\u00e7\u00f5es. Para a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), o conte\u00fado confirma o apoio expresso de Bolsonaro \u00e0 pr\u00e9-candidatura de Fl\u00e1vio.<\/p>\n Apesar disso, Gonet avaliou que o retorno imediato do ex-presidente ao sistema penitenci\u00e1rio seria desproporcional diante das raz\u00f5es m\u00e9dicas que justificaram a pris\u00e3o domiciliar. A PGR recomendou, no entanto, que fossem estabelecidas regras mais claras para evitar novos contatos capazes de produzir interfer\u00eancia eleitoral.<\/p>\n Moraes seguiu esse entendimento.<\/strong><\/p>\n De acordo com a decis\u00e3o, foi o primeiro descumprimento de medida cautelar registrado desde o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o definitiva da pena. O ministro considerou que a gravidade do epis\u00f3dio n\u00e3o justificava, naquele momento, o retorno ao regime fechado, mas autorizava a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das visitas e a amplia\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Visitas ficam restritas<\/strong><\/p>\n Durante os pr\u00f3ximos 30 dias, Bolsonaro somente poder\u00e1 receber seus m\u00e9dicos, fisioterapeutas e advogados. A decis\u00e3o n\u00e3o altera a situa\u00e7\u00e3o da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, da filha Laura e da enteada Let\u00edcia, que vivem na mesma resid\u00eancia e, por isso, n\u00e3o s\u00e3o consideradas visitantes.<\/p>\n Moraes tamb\u00e9m rejeitou o argumento de que as limita\u00e7\u00f5es deixariam Bolsonaro incomunic\u00e1vel.<\/p>\n Segundo o levantamento apresentado na decis\u00e3o, o ex-presidente recebeu 185 visitas desde que passou a cumprir a pena em casa, em 27 de mar\u00e7o. Foram contabilizadas 31 visitas dos filhos, 70 de m\u00e9dicos, 17 do fisioterapeuta e 64 de advogados, al\u00e9m de outros comparecimentos autorizados.<\/p>\n Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o. A pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria foi concedida inicialmente para permitir sua recupera\u00e7\u00e3o de uma broncopneumonia e havia sido mantida por Moraes no in\u00edcio de julho, com a perman\u00eancia das medidas cautelares anteriores.<\/p>\n