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Beneficiados por brechas que permitem camuflar rendas pessoais como rendimentos empresariais, os milion\u00e1rios no Brasil pagam menos Imposto de Renda do que servidores p\u00fablicos e outras categorias profissionais de renda m\u00e9dia e alta. A conclus\u00e3o consta de estudo in\u00e9dito publicado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).<\/p>\n
Feito com base nos dados do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica 2022 (ano-base 2021), o levantamento constatou que os contribuintes que declararam, em 2021, ganhos totais acima de 160 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 176 mil por m\u00eas ou R$ 2,1 milh\u00f5es anuais) pagaram, em m\u00e9dia, 5,43% de al\u00edquota efetiva de Imposto de Renda (IR). Formado por 89.168 pessoas, esse contingente responde por apenas 0,25% do total de 35.993.061 declarantes do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica no ano passado.<\/p>\n
Essa al\u00edquota efetiva \u00e9 inferior \u00e0 de muitas categorias de profissionais. M\u00e9dicos pagaram, em m\u00e9dia, 9,42% de Imposto de Renda no ano passado. Os super-ricos tamb\u00e9m pagam menos que outras categorias, como professor de ensino m\u00e9dio (8,94%), policiais militares (8,87%) e enfermeiro (8,77%).<\/p>\n
Entre os servidores p\u00fablicos, a al\u00edquota m\u00e9dia para carreiras da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta correspondeu a 9,54%, subindo para os ocupantes de outros \u00f3rg\u00e3os, que ganham mais, como servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico (11,83%), membro do Poder Executivo (12,15%), servidor do Poder Judici\u00e1rio (12,53%), carreiras de gest\u00e3o governamental e analista (13,66%), servidor do Poder Legislativo (13,76%), servidor do Banco Central (14,48%), carreiras de auditoria-fiscal e fiscaliza\u00e7\u00e3o (14,73%) e advogados do servi\u00e7o p\u00fablico (15,66%).<\/p>\n
A al\u00edquota efetiva representa percentual da renda total que de fato foi paga como Imposto de Renda. Segundo o Sindifisco, a menor al\u00edquota efetiva decorre principalmente de indiv\u00edduos cuja parcela significativa de renda \u00e9 composta por lucros e dividendos de empresas, rendimento isento no Brasil desde 1996. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m atribui as disparidades \u00e0 falta de corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda, que ficou congelada entre 2015 e este ano, e \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, que corr\u00f3i menos as rendas dos mais ricos.<\/p>\n
\u201cA participa\u00e7\u00e3o relativa dos rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis, como lucros e dividendos, no total da renda declarada aumentou de 32% para 36%. O que demonstra que a regressividade do sistema tribut\u00e1rio est\u00e1 se aprofundando, pois os super-ricos est\u00e3o utilizando esses recursos como nunca, contribuindo ainda menos para a arrecada\u00e7\u00e3o federal\u201d, afirma o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falc\u00e3o.<\/p>\n
Embora a classe m\u00e9dia tamb\u00e9m tenha parte dos ganhos atrelada\u00a0a rendimentos isentos, essa parcela \u00e9 inferior \u00e0 dos milion\u00e1rios. Na tabela atual, o Imposto de Renda\u00a0\u00e9 tributado na fonte, com al\u00edquotas progressivas de at\u00e9 27,5% para rendimentos acima de R$ 4.664,69 por m\u00eas. Mesmo com o aumento do limite de isen\u00e7\u00e3o da tabela do IR para R$ 2.380 por m\u00eas, sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, as demais faixas n\u00e3o foram corrigidas.<\/p>\n
Outro fator que contribui para o menor pagamento de Imposto de Renda em algumas categorias \u00e9 a chamada pejotiza\u00e7\u00e3o, em que profissionais liberais abrem empresas no pr\u00f3prio nome e recebem como pessoas jur\u00eddicas. Algumas categorias pagam al\u00edquotas efetivas pr\u00f3ximas ou inferiores \u00e0 de super-ricos, como odont\u00f3logos (5,89%), cantor e compositor (5,34%) e advogados (5,24%).<\/p>\n
Em 2021, segundo a Receita Federal, os contribuintes brasileiros receberam R$ 555,68 bilh\u00f5es em lucros e dividendos, alta de quase 45% em rela\u00e7\u00e3o a 2020 (R$ 384,27 bilh\u00f5es) e de 46,5% na compara\u00e7\u00e3o com 2019 (R$ 379,26 bilh\u00f5es). Para o Sindifisco Nacional, esse movimento se deve \u00e0s expectativas dos agentes econ\u00f4micos de um poss\u00edvel restabelecimento da tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos na segunda fase da reforma tribut\u00e1ria. Segundo a entidade, parte do empresariado antecipou a distribui\u00e7\u00e3o dos lucros para evitar uma prov\u00e1vel taxa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos contribuintes que ganham at\u00e9 15 sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, a al\u00edquota efetiva m\u00e9dia subiu entre a declara\u00e7\u00e3o de 2021 e de 2022. Acima desse rendimento, houve queda, exceto para os contribuintes que ganham mais de 320 sal\u00e1rios m\u00ednimos, cuja al\u00edquota efetiva passou de 5,25% para 5,43%.<\/p>\n
Quem ganhava entre cinco e sete sal\u00e1rios m\u00ednimos, por exemplo, pagou 5,98% de al\u00edquota efetiva em 2022, mais que os milion\u00e1rios. Dois anos antes, a taxa m\u00e9dia estava em 4,91% para a faixa de cinco a sete sal\u00e1rios m\u00ednimos. Na faixa entre sete e dez sal\u00e1rios m\u00ednimos, a al\u00edquota efetiva passou de 7,7% para 8,67%.<\/p>\n
Segundo o Sindifisco, a maior al\u00edquota para as faixas de baixa e de m\u00e9dia renda deve-se \u00e0 falta de corre\u00e7\u00e3o da tabela. Isso porque os reajustes anuais, mesmo que n\u00e3o compensem a infla\u00e7\u00e3o, fazem o trabalhador subir de faixa e pagar menos Imposto de Renda, mesmo sem a melhora do poder de compra.<\/p>\n
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