A Assembleia Legislativa da Para\u00edba\u00a0(ALPB)\u00a0aprovou, na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (29), o Projeto de Lei n\u00ba 306\/2023, que disp\u00f5e sobre a prefer\u00eancia no acesso das m\u00e3es solo, com filhos menores, aos programas sociais do governo do Estado da Para\u00edba. O PL foi apresentado pela deputada Francisca Motta, tendo o deputado Wilson Filho como coautor.\u00a0
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A deputada Francisca Motta ressalta que o PL \u00e9 voltado a mulheres que s\u00e3o provedoras de fam\u00edlia monoparental,\u00a0com dependentes menores de 18 anos de idade e que est\u00e3o inscritas em programa social do governo federal, visando garantir que estas m\u00e3es tenham prioridade no acesso aos programas sociais do governo estadual.\u00a0
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Para ter acesso aos programas sociais do governo estadual, a m\u00e3e dever\u00e1 apresentar a certid\u00e3o de nascimento do filho menor no ato da inscri\u00e7\u00e3o em programa social ou da matr\u00edcula e\/ou transfer\u00eancia escolar, demonstrando sua condi\u00e7\u00e3o.\u00a0
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A mat\u00e9ria tamb\u00e9m garante a matr\u00edcula e transfer\u00eancia dos filhos menores nas escolas da rede p\u00fablica de ensino do Estado da Para\u00edba.\u00a0
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\u201cO n\u00famero de m\u00e3es solo no Brasil em 2022 \u00e9 o maior observado em cinco anos, de acordo com os cart\u00f3rios de registro civil. Mesmo com a queda no n\u00famero de partos, em 2022, houve aumento no total de mulheres que criam filhos e filhas sozinhas. O cuidado exclusivo com filhos muitas vezes dificulta ou impede o ingresso e a perman\u00eancia de m\u00e3es solo no ensino superior e em cursos profissionalizantes, o que nos motivou apresentar este projeto\u201d, justificou a parlamentar.\u00a0
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Os deputados aprovaram ainda o PL 3942\/2022, apresentado pelo presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, determinando que as empresas concession\u00e1rias e permission\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fabico no \u00e2mbito do Estado da Para\u00edba disponibilizem a modalidade PIX como meio de pagamento.
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\u201cO objetivo do projeto \u00e9 tornar o PIX uma op\u00e7\u00e3o de pagamento para os usu\u00e1rios das empresas concession\u00e1rias e permission\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos no Estado da Para\u00edba, podendo ser feito atrav\u00e9s do aparelho celular, no aplicativo banc\u00e1rio do usu\u00e1rio, tornando mais f\u00e1cil e r\u00e1pido o processo de pagamento\u201d, justifica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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