{"id":732,"date":"2023-06-20T12:57:32","date_gmt":"2023-06-20T15:57:32","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=732"},"modified":"2023-06-20T12:57:32","modified_gmt":"2023-06-20T15:57:32","slug":"saiba-como-a-nova-lei-geral-do-esporte-atua-no-combate-a-discriminacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2023\/06\/20\/saiba-como-a-nova-lei-geral-do-esporte-atua-no-combate-a-discriminacao\/","title":{"rendered":"Saiba como a nova Lei Geral do Esporte atua no combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Os \u00faltimos epis\u00f3dios de\u00a0discrimina\u00e7\u00e3o racial no futebol<\/a>\u00a0chamam a aten\u00e7\u00e3o para o debate sobre mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o para combater esse tipo de crime. A nova Lei Geral do Esporte, que unifica a legisla\u00e7\u00e3o esportiva brasileira, foi publicada na \u00faltima quinta-feira (15), no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, com vetos. \u00a0<\/p>\n

Entre os trechos retirados est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional para Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia e \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o no Esporte (Anesporte). A institui\u00e7\u00e3o proposta seria respons\u00e1vel por elaborar pol\u00edticas de combate \u00e0 viol\u00eancia, invas\u00f5es e \u00e0s diversas formas de discrimina\u00e7\u00e3o nas arenas esportivas.<\/p>\n

Entre as puni\u00e7\u00f5es que poderiam ser imediatamente aplicadas pela pr\u00f3pria Anesporte estava o impedimento imediato dos suspeitos de envolvimento nesses crimes de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n

Segundo declara\u00e7\u00f5es da ministra dos Esportes, Ana Moser, o veto aconteceu por quest\u00f5es legais, j\u00e1 que a lei teve in\u00edcio com um projeto de iniciativa da Comiss\u00e3o Diretora do Senado Federal e a cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o do Poder Executivo deve partir de uma proposta do governo federal.<\/p>\n

A senadora Leila Barros (PDT-DF), que \u00e9 ex-atleta e participou ativamente dos debates sobre a\u00a0nova legisla\u00e7\u00e3o<\/a>, considerou que os vetos s\u00e3o parte do processo legislativo, j\u00e1 que as regras de tramita\u00e7\u00e3o n\u00e3o permitem ao governo federal emendas ao texto aprovado. \u201cEm raz\u00e3o disso, houve a necessidade de manter a Lei Pel\u00e9 em vigor, para evitar v\u00e1cuos na legisla\u00e7\u00e3o esportiva\u201d, explicou Leila.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF) tamb\u00e9m manifestou, por meio de nota, que considera um avan\u00e7o o maior rigor e aumento das penas trazidas na nova lei, em rela\u00e7\u00e3o aos atos de discrimina\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os esportivos.<\/p>\n

\u201cEsse tema \u00e9 de extrema import\u00e2ncia e a CBF j\u00e1 havia se antecipado e revisado o Regulamento Geral de Competi\u00e7\u00f5es para impor penalidades mais severas.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Mesmo sem a Anesporte, a nova legisla\u00e7\u00e3o traz pontos importantes para atua\u00e7\u00e3o das autoridades esportivas em rela\u00e7\u00e3o aos crimes de discrimina\u00e7\u00e3o. No Artigo 201, que estabelece pena de reclus\u00e3o de um a dois anos, e multa para torcedores envolvidos em brigas de torcida. O s\u00e9timo par\u00e1grafo do artigo duplica a pena para casos em que as brigas envolvam racismo, ou infra\u00e7\u00f5es cometidas contra mulheres.<\/p>\n

Sistema nacional<\/h2>\n

A LGE tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que unifica as institui\u00e7\u00f5es desportivas, por meio de um Plano Nacional do Esporte. A previs\u00e3o \u00e9 de que o plano seja elaborado com diversidade e participa\u00e7\u00e3o social de munic\u00edpios, estados e Distrito Federal \u00e9 outro aspecto organizativo, que prev\u00ea mecanismos para \u201cerradicar ou reduzir as manifesta\u00e7\u00f5es antiesportivas\u201d.<\/p>\n

Dentro das atribui\u00e7\u00f5es previstas para as entidades participantes do novo Sinesp, descritas no Artigo 11, est\u00e3o a ado\u00e7\u00e3o de medidas de combate \u00e0 viol\u00eancia, corrup\u00e7\u00e3o, racismo, xenofobia, homofobia, sexismo e qualquer outra forma de discrimina\u00e7\u00e3o, uso de subst\u00e2ncias ilegais e m\u00e9todos tipific\u00e1veis como dopagem.<\/p>\n

At\u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, na forma de uma institui\u00e7\u00e3o executora, os entes do Sinesp devem enfrentar as mesmas limita\u00e7\u00f5es atuais para fiscalizar e executar as penalidades que j\u00e1 existiam em leis anteriores \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso do Artigo 158, que trata do acesso e de perman\u00eancia do espectador no recinto esportivo.<\/p>\n

Portar cartazes, bandeiras, s\u00edmbolos, mensagens ofensivas, ou entoar c\u00e2nticos preconceituosos seriam motivos suficientes para que torcedores fossem barrados na entrada das arenas, ou, at\u00e9 mesmo, retirados dos locais. Como n\u00e3o h\u00e1 uma entidade respons\u00e1vel para atuar nos espa\u00e7os esportivos, crimes dessa natureza precisam aguardar os tr\u00e2mites judiciais e, muitas vezes, quem os comete permanece frequentando as arenas esportivas.<\/p>\n

Segundo Lelia Barros, o presidente Lula assinou um despacho para que o Minist\u00e9rio do Esporte encontre, em at\u00e9 90 dias, a solu\u00e7\u00e3o legislativa para preencher as lacunas criadas pelos vetos. \u201cEstarei juntamente com o Minist\u00e9rio do Esporte trabalhando nas respostas para garantir uma legisla\u00e7\u00e3o esportiva justa, igualit\u00e1ria e eficiente\u201d afirma a senadora.<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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