{"id":7403,"date":"2023-09-04T08:15:09","date_gmt":"2023-09-04T11:15:09","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=7403"},"modified":"2023-09-04T08:15:09","modified_gmt":"2023-09-04T11:15:09","slug":"arruda-e-condenado-novamente-a-perda-de-12-anos-de-direitos-politicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2023\/09\/04\/arruda-e-condenado-novamente-a-perda-de-12-anos-de-direitos-politicos\/","title":{"rendered":"Arruda \u00e9 condenado novamente \u00e0 perda de 12 anos de direitos pol\u00edticos"},"content":{"rendered":"

O ex-governador do Distrito Federal\u00a0Jos\u00e9 Roberto Arruda\u00a0sofreu novo rev\u00e9s no \u00e2mbito dos processos judiciais deflagrados pela Opera\u00e7\u00e3o\u00a0Caixa de Pandora\u00a0na sexta-feira (1\u00ba\/9). Condenado por improbidade administrativa em 1\u00aa inst\u00e2ncia, o ex-gestor do DF foi sentenciado, novamente, \u00e0 perda dos direitos pol\u00edticos por 12 anos.<\/p>\n

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Arruda j\u00e1 havia sido\u00a0condenado com a perda dos direitos pol\u00edticos por 12 anos\u00a0em outro processo derivado da Caixa de Pandora. A nova senten\u00e7a n\u00e3o se soma \u00e0 anterior. Mas, juridicamente, dobra a chance de manuten\u00e7\u00e3o da penalidade estipulada no julgamento de 2\u00aa inst\u00e2ncia. Ou seja, fica ainda mai<\/p>\n

Outros acusados tamb\u00e9m foram condenados. A novidade na lista \u00e9 o nome de F\u00e1bio Sim\u00e3o, ex-chefe de gabinete do ex-governador. A lista segue com o piv\u00f4 do esc\u00e2ndalo, Durval Barbosa, Jos\u00e9 Geraldo Maciel, Om\u00e9zio Ribeiro Pontes, Renato Ara\u00fajo Malcotti e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas (TCDF) Domingos Lamoglia.<\/p>\n

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Segundo a decis\u00e3o judicial, enquanto Arruda perdeu 12 anos de direitos pol\u00edticos, os demais condenados perderam 8 anos. Todos os sentenciados devem, de forma solid\u00e1ria, pagar repara\u00e7\u00e3o de R$ 600 mil, com as devidas corre\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, cada um dever\u00e1 quitar multa de R$ 600 mil.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Arruda n\u00e3o poder\u00e1 celebrar contratos com o Poder P\u00fablico e receber incentivos por 10 anos. Os demais est\u00e3o impedidos por 8 anos. A den\u00fancia foi apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF e dos Territ\u00f3rios (MPDFT<\/a>). O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni assinou a senten\u00e7a.<\/p>\n

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Improbidade<\/h4>\n

Na a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa, o MPDFT destacou a den\u00fancia da forma\u00e7\u00e3o de um esquema de pagamento por vantagem indevida, em dinheiro, a deputados distritais, em troca de apoio pol\u00edtico. Segundo o \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o ex-governador comandava a organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

O grupo teria diversos objetivos, como, por exemplo, custear a campanha eleitoral de 2006 ao GDF e cooptar ilicitamente a ades\u00e3o de parlamentares distritais para formar a base de sustenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de Arruda na C\u00e2mara Legislativa (CLDF).<\/p>\n

Grava\u00e7\u00f5es l\u00edcitas<\/h4>\n

Na senten\u00e7a, Carnacchioni considerou as\u00a0grava\u00e7\u00f5es feitas por Durval Barbosa<\/a>\u00a0como provas v\u00e1lidas para o processo. \u201cAs grava\u00e7\u00f5es e os v\u00eddeos acostados aos autos, que captam imagens e conversas dos r\u00e9us, ser\u00e3o considerados como provas l\u00edcitas\u201d, assinalou.<\/p>\n

As grava\u00e7\u00f5es contribu\u00edram para o veredito. \u201cA partir da capta\u00e7\u00e3o ambiental, corroborada por outras provas contidas nestes autos, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que o governador Jos\u00e9 Roberto Arruda tinha uma despesa mensal com mensal\u00e3o de parlamentares\u201d, ressaltou.<\/p>\n

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O juiz acrescentou outras linhas de investiga\u00e7\u00e3o que confirmaram o mensal\u00e3o. Entram a\u00ed o monitoramentos de IP de computadores, um pen drive com o mapa de votos na CLDF e planilhas com registros de apoio de parlamentares.<\/p>\n

\u201cRestou demonstrado, por meio das mencionadas provas, que o mensal\u00e3o representava uma despesa mensal e permanente do governo de Jos\u00e9 Roberto Arruda para manter a base aliada e, nesse contexto, a percep\u00e7\u00e3o de vantagem indevida era uma pr\u00e1tica permanente\u201d, cravou o juiz.<\/p>\n

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Arruda seria \u201cmentor\u201d<\/h4>\n

Segundo o magistrado, de forma livre e consciente, ou seja, com dolo, Arruda foi o mentor da distribui\u00e7\u00e3o de propinas para deputados distritais. Em troca, receberia apoio pol\u00edtico, com recursos oriundos de vantagem patrimoniais indevidas obtidas em raz\u00e3o do exerc\u00edcio do mandato de governador.<\/p>\n

\u201cO mencionado r\u00e9u, de posse destes recursos, pagou vantagem indevida a parlamentares distritais. O referido r\u00e9u contribuiu, de forma decisiva, para o enriquecimento il\u00edcito de agentes p\u00fablicos, porque efetivou o controle do pagamento de propina a diversos deputados distritais, como forma de apoio pol\u00edtico\u201d, argumentou.<\/p>\n

\u201cAs provas produzidas nos autos contra o ex-governador s\u00e3o contundentes e evidenciam o enriquecimento il\u00edcito decorrente de um esquema de solicita\u00e7\u00e3o de propina de empresas prestadoras de servi\u00e7os de inform\u00e1tica ao GDF, destinada, dentre outras finalidades, ao pagamento mensal de propina a parlamentares para a compra de apoio pol\u00edtico\u201d, ressaltou o magistrado.<\/p>\n

Por ser uma decis\u00e3o em 1\u00aa inst\u00e2ncia, os sentenciados podem recorrer.<\/p>\n

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metropoles<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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