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<\/p>\nO sistema eleitoral brasileiro passar\u00e1 por novas altera\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es municipais do ano que vem, na chamada minirreforma eleitoral. A C\u00e2mara dos Deputados prev\u00ea a vota\u00e7\u00e3o de dois projetos de lei ainda nesta semana, mais precisamente na quarta-feira (13). A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do deputado federal Rubens J\u00fanior (PT-MA), relator das medidas em um grupo de trabalho\u00a0criado para consolidar as propostas mais consensuais.<\/p>\n
\u201cO nosso sistema eleitoral \u00e9 bom, precisa de pequenos ajustes. Esse foi o objetivo que nos debru\u00e7amos nesse trabalho\u201d, disse J\u00fanior, em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (11), um pouco antes de se reunir com o grupo de trabalho para consolidar as propostas.<\/p>\n
Para ter validade nas elei\u00e7\u00f5es municipais, que ocorrer\u00e3o em 2024, a minirreforma precisa estar aprovada at\u00e9 6 de outubro, tanto na C\u00e2mara quanto no Senado, al\u00e9m de sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica. Se passar no plen\u00e1rio da C\u00e2mara esta semana, o Senado ainda ter\u00e1 cerca de tr\u00eas semanas para concluir a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A inclus\u00e3o na pauta de vota\u00e7\u00e3o na quarta-feira, como prev\u00ea Pereira J\u00fanior, ser\u00e1 decidida na reuni\u00e3o do Col\u00e9gio de L\u00edderes marcada para esta ter\u00e7a-feira (12). No mesmo dia, o plen\u00e1rio precisa aprovar um pedido de urg\u00eancia para que o texto v\u00e1 \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cQuanto mais a gente procura a pauta consensual, maior a certeza que ser\u00e1 aprovada em tempo suficiente para que o Senado se manifeste, at\u00e9 o dia 6 de outubro, prazo fatal para apreciar essa mat\u00e9ria\u201d, destacou. Segundo ele, ser\u00e3o apresentados dois projetos de lei. Um que altera regras previstas em lei ordin\u00e1ria, que demanda maioria simples para aprova\u00e7\u00e3o, e outro que mexe em lei complementar, e exige um qu\u00f3rum de maioria absoluta para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O parecer do deputado n\u00e3o vai abordar, por exemplo, proposta de anistia a partidos pol\u00edticos pelo n\u00e3o cumprimento das cotas para mulheres e negros, assunto que est\u00e1 tramitando por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e nem a volta do financiamento empresarial de campanhas.<\/p>\n
A minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos tem\u00e1ticos, que passam por altera\u00e7\u00f5es no funcionamento das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, simplifica\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer tamb\u00e9m vai prever um prazo antecipado para registro de candidaturas, permitindo que a Justi\u00e7a Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m dever\u00e1 permitir o uso do Pix para doa\u00e7\u00f5es eleitorais e tamb\u00e9m permiss\u00e3o abertura de contas digitais. Outro ponto abordado \u00e9 uma amplia\u00e7\u00e3o da tipifica\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia de g\u00eanero, inclusive com responsabiliza\u00e7\u00e3o de dirigentes partid\u00e1rios, para combater fraudes e candidaturas laranjas de mulheres.<\/p>\n
O prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos, para concorrer a cargos eleitorais, ser\u00e1 unificado em seis meses. Na lei atual, esse prazo pode ser de at\u00e9 seis meses, dependendo do cargo p\u00fablico ocupado por quem disputa a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar de amplamente consensual, o relator ponderou que o tema mais pol\u00eamico discutido na minirreforma \u00e9 o das \u201csobras eleitorais\u201d. Atualmente, as cadeiras das C\u00e2maras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da C\u00e2mara dos Deputados s\u00e3o preenchidas pelos partidos ou federa\u00e7\u00f5es que alcan\u00e7am o chamado quociente eleitoral, que \u00e9 o c\u00e1lculo que define quantos votos s\u00e3o necess\u00e1rios para ocupar uma vaga.<\/p>\n
Se, por exemplo, forem 100 mil votos v\u00e1lidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral ser\u00e1 10 mil votos. Esse \u00e9 o m\u00ednimo que um partido precisa ter na elei\u00e7\u00e3o para eleger um deputado.<\/p>\n
Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que n\u00e3o foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos.<\/p>\n
Essas \u201csobras\u201d, pela regra aprovada em 2021, ser\u00e3o preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um n\u00famero m\u00ednimo de votos de 20% desse quociente.”<\/p>\n
\u201cEste \u00e9 o assunto que n\u00e3o tem consenso no grupo de trabalho nem no Col\u00e9gio de L\u00edderes, e vai ser decidido democraticamente, pelo plen\u00e1rio, na forma de destaque\u201d, explicou Rubens Pereira J\u00fanior. A proposta que constar\u00e1 em seu parecer \u00e9 que a prev\u00ea que s\u00f3 poder\u00e1 participar das \u201csobras\u201d o partido ou federa\u00e7\u00e3o que alcan\u00e7ar 100% do quociente eleitoral e, ao mesmo tempo, o candidato que alcan\u00e7ar 10% dos votos individuais desse quociente.<\/p>\n
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