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O ministro esteve na Para\u00edba para lan\u00e7ar a nova etapa do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). \u201cEntregamos a Carta Aberta ao ministro da Casa Civil para que o presidente Lula possa conhecer e se sensibilizar com a realidade dos munic\u00edpios. Aproveitamos a vinda do ministro Rui Costa \u00e0 Para\u00edba para, juntamente com o presidente da Assembleia, Adriano Galdino, fazer essa entrega na presen\u00e7a de diversos prefeitos e prefeitas. Esperamos uma solu\u00e7\u00e3o urgente para evitar as constantes quedas no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). S\u00f3 assim, os munic\u00edpios poder\u00e3o garantir a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais”, explicou George Coelho.<\/p>\n
Para o presidente Adriano Galdino, se faz necess\u00e1ria uma a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida por parte do Governo Federal para socorrer os munic\u00edpios. \u201cOs munic\u00edpios est\u00e3o sofrendo muito e precisam de uma aten\u00e7\u00e3o especial por parte do Governo Federal. Por isso, entregamos essa Carta Aberta \u00e0s autoridades federais para que, juntos, possamos encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para as quedas dos repasses e a libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares\u201d, destacou.<\/p>\n
Ao receber a Carta, o ministro Rui Costa revelou que ainda essa semana estar\u00e1 apresentando ao presidente Lula algumas solu\u00e7\u00f5es de socorro aos munic\u00edpios brasileiros, sobretudo os menores. Ele explicou que as baixas arrecada\u00e7\u00f5es no imposto de renda dificultaram os repasses, mas garantiu que nenhum munic\u00edpio ir\u00e1 receber um FPM menor que o recebido em 2022. \u201cTemos certeza que o presidente Lula n\u00e3o ir\u00e1 desamparar os munic\u00edpios e o Governo Federal vai ajudar no que for poss\u00edvel\u201d, afirmou.<\/p>\n
A Carta \u2013 O documento, elaborado de sess\u00e3o especial realizada no Poder Legislativa em 23 de agosto, destaca que o munic\u00edpio \u00e9 o ente federativo que possui o contato mais pr\u00f3ximo com os cidad\u00e3os para a efetiva\u00e7\u00e3o de seus direitos. No entanto, nos \u00faltimos meses, os munic\u00edpios paraibanos t\u00eam sido penalizados com a redu\u00e7\u00e3o significativa dos repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), principal fonte de custeio de 61% das cidades.<\/p>\n
Entre outros pontos, eles cobram a libera\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, das emendas parlamentares e a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar no 94\/2023 que trata da compensa\u00e7\u00e3o das perdas com a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS em decorr\u00eancia da Lei Complementar 194\/2022.<\/p>\n
Consta ainda no documento a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) no 25\/2022, que prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o em 1,5% dos repasses do FPM no primeiro dec\u00eanio do m\u00eas de mar\u00e7o de cada ano. Tamb\u00e9m \u00e9 cobrada a assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o aos demais entes federativos para a observ\u00e2ncia do piso salarial nacional para os enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, estabelecido pela Lei 14.434\/2022.<\/p>\n
As entidades e prefeitos tamb\u00e9m contam a recomposi\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos valores repassados para as UBS, revis\u00e3o dos valores da merenda escolas (Governo Federal destina R$ 0,50 por dia para cada aluno) e transporte, bem como o ressarcimento dos munic\u00edpios de, no m\u00ednimo, 20% das perdas na realiza\u00e7\u00e3o dos programas federais.<\/p>\n
Mobiliza\u00e7\u00e3o – A dificuldade financeira dos munic\u00edpios vem motivando uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es. No dia 30 de agosto munic\u00edpios de 16 estados realizaram mobiliza\u00e7\u00e3o cobrando do Governo Federal solu\u00e7\u00e3o para o problema. O movimento foi encabe\u00e7ado pela Para\u00edba, atrav\u00e9s da Famup.<\/p>\n
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