{"id":8503,"date":"2023-09-15T08:23:49","date_gmt":"2023-09-15T11:23:49","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=8503"},"modified":"2023-09-15T08:23:49","modified_gmt":"2023-09-15T11:23:49","slug":"minirreforma-camara-aprova-trecho-que-altera-lei-da-ficha-limpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2023\/09\/15\/minirreforma-camara-aprova-trecho-que-altera-lei-da-ficha-limpa\/","title":{"rendered":"Minirreforma: C\u00e2mara aprova trecho que altera Lei da Ficha Limpa"},"content":{"rendered":"

A\u00a0C\u00e2mara dos Deputados\u00a0finalizou, nesta quinta-feira (14\/9), a vota\u00e7\u00e3o da minirreforma eleitoral e encaminhou o texto ao Senado Federal. O trecho analisado pelos deputados nesta tarde altera a Lei da Ficha Limpa. Na noite de quarta (14\/9), os deputados aprovaram a primeira parte das mudan\u00e7as.<\/p>\n

<\/div>\n

De acordo com o\u00a0projeto de lei complementar (PLP) n\u00ba 192\/23, que teve autoria de Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ) e relatoria de Rubens Pereira Jr. (PT-MA), ficam alterados os prazos do per\u00edodo de inelegibilidade para pol\u00edticos condenados.<\/p>\n

Na regra atual, se um deputado for cassado dois anos ap\u00f3s assumir o cargo, ele fica ineleg\u00edvel pelos dois anos finais do mandato e por mais oito anos seguidos. De acordo com o texto aprovado nesta quinta, o prazo de oito anos come\u00e7ar\u00e1 a contar imediatamente. Uma das mudan\u00e7as feitas pelos deputados no texto diz respeito \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o das candidaturas coletivas.<\/p>\n

Na noite de quarta-feira (13\/9), a\u00a0C\u00e2mara aprovou o primeiro trecho da minirreforma eleitoral.\u00a0O projeto de lei (PL) n\u00ba 4.438\/29 foi aprovado com 367 votos favor\u00e1veis e 86 contr\u00e1rios.<\/p>\n

O texto trata de pontos como c\u00e1lculo das \u201csobras\u201d nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais, simplifica\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais, registro de candidaturas, regras de financiamento de campanhas e propagandas eleitorais, entre outros temas.<\/p>\n

<\/div>\n

A proposta tamb\u00e9m unifica para seis meses antes do dia do pleito a data para que agentes p\u00fablicos se descompatibilizem dos cargos para disputar a elei\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n

Alguns pontos da proposta foram considerados pol\u00eamicos e avaliados como \u201cretrocesso\u201d por associa\u00e7\u00f5es e especialistas. Entre os itens questionados, est\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  • o fim das san\u00e7\u00f5es aos partidos com contas rejeitadas no segundo semestre de anos eleitorais e enfraquecimento de san\u00e7\u00f5es a siglas que n\u00e3o prestaram contas;<\/li>\n
  • a desobriga\u00e7\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o de documentos homologados pelo Poder Judici\u00e1rio para registrar candidaturas;<\/li>\n
  • a dispensa da norma que obriga candidatos e partidos de informarem \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral dados sobre doa\u00e7\u00f5es via PIX;<\/li>\n
  • o enfraquecimento de regras para preenchimento de cota m\u00ednima de 30% para candidaturas femininas. Na regra atual, cada partido deve preencher a porcentagem. A proposta sugere que a cota de 30% seja preenchida pelas federa\u00e7\u00f5es como um todo, e n\u00e3o de forma individual nos partidos. Dessa forma, uma sigla n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de destinar a cota para candidas femininas, desde que a federa\u00e7\u00e3o da qual ela faz parte cumpra a norma.<\/li>\n<\/ul>\n

    O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal. Para que as normas entrem em vigor no ano que vem, elas precisam ser aprovadas pelo Congresso at\u00e9 6 de outubro, uma vez que a Constitui\u00e7\u00e3o determina que mudan\u00e7as nas regras eleitorais devem vigorar a, no m\u00ednimo, um ano do primeiro turno. Se o prazo n\u00e3o for cumprido, as novas regras ter\u00e3o validade apenas nas elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n

    \n

    \n

    \n

    \n

    \n

    metropoles<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A\u00a0C\u00e2mara dos Deputados\u00a0finalizou, nesta quinta-feira (14\/9), a vota\u00e7\u00e3o da minirreforma eleitoral e encaminhou o texto ao Senado Federal. O trecho analisado pelos deputados nesta tarde altera a Lei da Ficha Limpa. Na noite de quarta (14\/9), os deputados aprovaram a primeira parte das mudan\u00e7as. De acordo com o\u00a0projeto de lei complementar (PLP) n\u00ba 192\/23, que<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8505,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,3],"tags":[],"class_list":["post-8503","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8503","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8503"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8503\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8505"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8503"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8503"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8503"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}