A Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (15), audi\u00eancia p\u00fablica com intuito de discutir a proposta de Reforma Tribut\u00e1ria (PEC 45\/2019) aprovada na C\u00e2mara Federal e, atualmente, debatida no Senado. A audi\u00eancia proposta pelo deputado Andr\u00e9 Gadelha aconteceu no plen\u00e1rio da Casa de Epit\u00e1cio Pessoa e contou com a presen\u00e7a do\u00a0presidente da ALPB, Adriano Galdino, dos deputados George Morais e Nilson Lacerda e do senador Efraim Filho, coordenador do grupo de trabalho da Reforma Tribut\u00e1ria na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado.
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No dia 7 de julho deste ano, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45\/19, que simplifica impostos sobre o consumo, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar cr\u00e9ditos do ICMS at\u00e9 2032, al\u00e9m de \u00a0unificar a legisla\u00e7\u00e3o dos novos tributos. O texto foi aprovada em dois turnos e seguiu para o Senado Federal.
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O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou que a regi\u00e3o Nordeste, historicamente, deixou de receber recursos federais, em rela\u00e7\u00e3o as regi\u00f5es Sul e Sudeste. Para Adriano, o texto da reforma tribut\u00e1ria precisa tratar de forma igualit\u00e1ria e democr\u00e1tica todas as unidades federativas do pa\u00eds. \u201cSempre esta na\u00e7\u00e3o investiu no Sul e no Sudeste. As melhores empresas est\u00e3o no Sul e no Sudeste, os melhores hospitais p\u00fablicos, as melhores estradas. Com esta reforma, precisamos rever isso agora que o texto encontra-se no Senado. Precisamos reagir a esta situa\u00e7\u00e3o\u201d\u00a0defendeu Adriano.
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Presente na audi\u00eancia p\u00fablica, o coordenador do grupo de trabalho da reforma tribut\u00e1ria na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado, senador Efraim Filho, afirmou que o documento pode e deve ser alterado, para que possa atender, efetivamente, o brasileiro. \u201cA C\u00e2mara teve o primeiro trabalho que foi formular o texto. Agora, ao Senado, cabe se debru\u00e7ar em dados, n\u00fameros, porque o impacto na vida real das pessoas, das empesas, dos empreendedores \u00e9 muito grande. N\u00f3s queremos uma mudan\u00e7a de modelo, que seja mais simples, menos burocr\u00e1tico, que ajude a reduzir o Custo Brasil, mas que essa mudan\u00e7a n\u00e3o signifique um aumento de carga tribut\u00e1ria. O brasileiro paga muito imposto. Essa \u00e9 a nossa principal preocupa\u00e7\u00e3o. O atual modelo j\u00e1 est\u00e1 esgotado, \u00e9 arcaico, ultrapassado, s\u00f3 atrapalha a vida de quem quer produzir e nos coloca como um dos piores ambientes para se fazer neg\u00f3cio\u201d, resume Efraim Filho.
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Para o deputado estadual Andr\u00e9 Gadelha, \u00e9 necess\u00e1rio que a reforma seja realizada tamb\u00e9m com o intuito de fortalecer os munic\u00edpios. Segundo ele, com o texto apresentado atualmente, quem se fortalece ainda mais \u00e9 a Uni\u00e3o. \u201cO texto que passou pela C\u00e2mara Federal tem alguns itens\u00a0a ser corrigidos. Primeiro, o fortalecimento dos munic\u00edpios. O que a gente v\u00ea, a grosso modo, \u00e9 uma simplifica\u00e7\u00e3o, uma unifica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas e nada mais. O que est\u00e1 sendo discutido no Senado vem a ser aprovado na C\u00e2mara e acaba prejudicando mais uma vez os Estados do Nordeste. N\u00f3s temos que aproveitar esse momento e elaborar um documento com fortalecimento para os munic\u00edpios, mais distribui\u00e7\u00e3o dos recursos para os munic\u00edpios e mais competitividade para os Estados\u201d, ressaltou o parlamentar.
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Para o deputado George Morais, a audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 uma oportunidade para debater e sugerir mudan\u00e7as no texto da Reforma Tribut\u00e1ria, levando em considera\u00e7\u00e3o, principalmente, a vis\u00e3o do contribuinte (a popula\u00e7\u00e3o). \u00a0\u201cAl\u00e9m da necessidade de simplificar o Sistema Tribut\u00e1rio, facilitando a vida do empreendedor, que gera emprego e renda, \u00e9 extremamente importante pautar o texto na perspectiva de quem paga o imposto e n\u00e3o de quem arrecada. Com essa mudan\u00e7a de l\u00f3gica, tenho certeza de que ela tem tudo para prosperar, porque \u00e9 necess\u00e1ria\u201d, refor\u00e7a o parlamentar.
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O secret\u00e1rio-executivo da Fazenda, Bruno Frade, avaliou o texto da reforma como positivo, mas ressaltou que alguns itens ainda precisam ser alterados, com o intuito de fortalecer os estados. \u201c\u00c9 uma reforma tribut\u00e1ria que vem n\u00e3o pra desonerar, mas ela vem no m\u00ednimo pra desburocratizar o processo, tornar ele mais transparente, para que o cidad\u00e3o possa efetivamente saber quanto t\u00e1 recolhendo aos cofres p\u00fablicos em cada opera\u00e7\u00e3o comercial. O texto \u00e9 bom, \u00e9 importante e avan\u00e7a. Mas, a gente tem alguns pontos que ainda ferem a autonomia dos estados, que a gente tem tentado discutir com os senadores e hoje foi mais uma oportunidade de debater aqui na Assembleia\u201d, disse o secret\u00e1rio.
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A audi\u00eancia p\u00fablica contou ainda com a presen\u00e7a do ex-deputado estadual Renato Gadelha; o ex-deputado federal Leonardo Gadelha; do presidente da Famup, George Coelho; do representante da Comiss\u00e3o Nacional de Direito Tribut\u00e1rio OAB, Felipe Crisanto;\u00a0do vereador de Sousa, Cac\u00e1 Gadelha; e do presidente do Sindifisco,\u00a0Wagner Lira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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