{"id":8843,"date":"2023-09-18T08:33:00","date_gmt":"2023-09-18T11:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=8843"},"modified":"2023-09-18T08:33:00","modified_gmt":"2023-09-18T11:33:00","slug":"drogas-e-farda-os-relatos-de-trafico-e-uso-em-exercito-marinha-e-fab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2023\/09\/18\/drogas-e-farda-os-relatos-de-trafico-e-uso-em-exercito-marinha-e-fab\/","title":{"rendered":"Drogas e farda: os relatos de tr\u00e1fico e uso em Ex\u00e9rcito, Marinha e FAB"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos, o crime de posse ou tr\u00e1fico de drogas esteve no ranking de infra\u00e7\u00f5es mais frequentes na\u00a0Justi\u00e7a Militar<\/a>, respons\u00e1vel por analisar a\u00e7\u00f5es que envolvem integrantes do Ex\u00e9rcito, da Marinha e da Aeron\u00e1utica. No 11\u00ba Conselho de Justi\u00e7a Militar (CJM), que cuida de delitos cometidos por militares do Distrito Federal, entre 2019 e 2023 houve, pelo menos, 20 julgamentos de posse ou tr\u00e1fico de drogas dentro dos quart\u00e9is das For\u00e7as Armadas. Entre os epis\u00f3dios, h\u00e1 militares que engoliram cigarros de maconha e outros que alegaram desconhecer a proibi\u00e7\u00e3o de carregar il\u00edcitos durante o servi\u00e7o.<\/p>\n

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Para pra\u00e7as e oficiais flagrados com entorpecentes, o C\u00f3digo Penal Militar estabelece pena de 1 a 5 anos de reclus\u00e3o. No \u00e2mbito do 11\u00ba CJM, os que foram julgados no per\u00edodo citado ou receberam a pena m\u00ednima ou foram absolvidos.<\/p>\n

Um dos casos \u00e9 o de um ex-soldado da Aeron\u00e1utica. Segundo o processo, o militar portava uma por\u00e7\u00e3o de maconha na gandola, durante a sa\u00edda para o almo\u00e7o; a posse do entorpecente foi constatada por meio de revista pessoal.<\/p>\n

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Ao ser interrogado, ele afirmou n\u00e3o saber que o fato de ser militar seria um agravante para a situa\u00e7\u00e3o, mas refor\u00e7ou que n\u00e3o era usu\u00e1rio e que aquela era a segunda vez que usava maconha. Ele ainda disse que colocou a subst\u00e2ncia dentro do bolso da gandola porque \u201cachava que, se fosse revistado, seria mais dif\u00edcil encontr\u00e1-la\u201d.<\/p>\n

No julgamento, o ex-soldado foi absolvido, j\u00e1 que o 11\u00ba Conselho de Justi\u00e7a Militar (CJM) entendeu que ele n\u00e3o estava a servi\u00e7o nem causou risco a ningu\u00e9m. \u201cA conduta narrada n\u00e3o \u00e9 um il\u00edcito penal, apesar de ser reprov\u00e1vel.\u201d<\/p>\n

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Em 2020, um soldado do Ex\u00e9rcito foi levado ao 11\u00ba CJM por ter, supostamente, engolido um cigarro de maconha ao ser flagrado pelo sargento respons\u00e1vel do dia. O caso ocorreu no 3\u00ba Esquadr\u00e3o de Cavalaria Motorizado, sediado em Bras\u00edlia.<\/p>\n

De acordo com os autos do processo, o soldado estava mostrando o cigarro para outros colegas de patente quando foi flagrado pelo sargento. Ao serem encaminhados ao capit\u00e3o do esquadr\u00e3o, os envolvidos confirmaram que o soldado havia engolido o cigarro e que tinha \u201calgo\u201d na cintura \u2014 o que, depois, foi identificado como sendo um \u201csaquinho\u201d de maconha.<\/p><\/blockquote>\n

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O conselho o condenou a 1 ano de pris\u00e3o em regime aberto, com o direito de recorrer em liberdade.<\/p>\n

Drag\u00f5es da Independ\u00eancia<\/h3>\n

Quando foi pego com maconha, um soldado estava servindo no 1\u00ba Regimento de Cavalaria de Guardas (1\u00ba RCG). O grupo re\u00fane os militares conhecidos como \u201cDrag\u00f5es da Independ\u00eancia\u201d, que exibem uma farda branca especial, com detalhes dourados, em frente ao Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia, onde o presidente da Rep\u00fablica trabalha.<\/p>\n

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No in\u00edcio da manh\u00e3 de 13 de dezembro de 2018, durante a revista de entrada no quartel do regimento, encontrou-se \u201cuma embalagem suspeita de pl\u00e1stico preto\u201d na mochila. Ao abrir o pacote, o sargento respons\u00e1vel pela averigua\u00e7\u00e3o constatou uma pequena por\u00e7\u00e3o esverdeada muito semelhante ao entorpecente popularmente conhecido como \u201cmaconha\u201d e, portanto, procedeu \u00e0 pris\u00e3o em flagrante do soldado. O laudo pericial confirmou que se tratava de 1,3 g de maconha.<\/p>\n

Ele passou por audi\u00eancia de cust\u00f3dia e foi liberado quatro dias depois para responder o processo em liberdade. Pelos fatos, em dezembro de 2021, o Conselho Permanente de Justi\u00e7a para o Ex\u00e9rcito condenou o militar a 1 ano de reclus\u00e3o, a ser cumprida, inicialmente, em regime aberto.<\/p>\n

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A situa\u00e7\u00e3o dele \u00e9 parecida com a de outro pra\u00e7a, que tamb\u00e9m foi soldado no 1\u00ba RCG. Em julho de 2021, durante revista com c\u00e3es farejadores, o militar foi surpreendido com aproximadamente 6,2g de subst\u00e2ncia entorpecente no bolso de sua cal\u00e7a.<\/p><\/blockquote>\n

O termo de apreens\u00e3o indica que foram encontrados, no bolso direito da cal\u00e7a do acusado, uma por\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncia vegetal e um pacote de papel usado para enrolar cigarros (popularmente conhecido como \u201cseda\u201d). Entretanto, no laudo preliminar, foi analisado um cigarro j\u00e1 pronto, com seda e material vegetal, al\u00e9m de outra subst\u00e2ncia com fragmentos de folhas.<\/p>\n

Em seu interrogat\u00f3rio, o acusado, mesmo ciente da proibi\u00e7\u00e3o, confessou que levou consigo para o expediente uma por\u00e7\u00e3o de maconha e pap\u00e9is de seda, mas negou a propriedade do cigarro mencionado na per\u00edcia preliminar. Como houve diverg\u00eancias que n\u00e3o foram resolvidas no processo, o que provoca incerteza sobre o que foi submetido \u00e0 per\u00edcia, se era de fato a mesma subst\u00e2ncia encontrada com o acusado, o juiz absolveu o rapaz.<\/p>\n

Coca\u00edna<\/h4>\n

Tamb\u00e9m envolvendo um Drag\u00e3o da Independ\u00eancia, h\u00e1 um caso sobre um pra\u00e7a que foi pego com 0,9 grama de coca\u00edna durante uma revista dentro do quartel. O autor negou que a subst\u00e2ncia fosse sua, mas as testemunhas prestaram depoimentos que n\u00e3o corroboravam com a vers\u00e3o do cabo, que fazia a ronda no local.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se quer dizer que o cabo da guarda tenha agido de m\u00e1-f\u00e9 no intuito deliberado de imputar conduta il\u00edcita ao r\u00e9u, por\u00e9m, dadas as corriqueiras ocorr\u00eancias de ingresso indevido de subst\u00e2ncia entorpecente dentro de \u00e1rea sob administra\u00e7\u00e3o militar, o graduado pode ter deduzido que o material il\u00edcito encontrado no ch\u00e3o, pr\u00f3ximo \u00e0 vez de revista do soldado, pertencia a este (o acusado)\u201d, argumentou o juiz.<\/p>\n

Como n\u00e3o havia provas suficientes para garantir que a subst\u00e2ncia pertencia ao homem, o magistrado decidiu absolver o soldado: \u201cO conjunto probat\u00f3rio produzido tanto na fase inquisitorial quanto na fase judicial n\u00e3o logrou \u00eaxito em apontar sequer que o acusado tenha concorrido para o crime, sendo o que basta para um decreto absolut\u00f3rio, por inexistir prova de ter o r\u00e9u concorrido para o crime\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

Um caso famoso envolvendo coca\u00edna foi o do\u00a0ex-sargento da Aeron\u00e1utica Manoel Silva Rodrigues<\/a>. O militar foi preso em 2019, na Espanha, transportando 37 quilos da droga dentro de um avi\u00e3o oficial que servia de apoio \u00e0 aeronave presidencial.<\/p>\n

Em 2022, ele foi condenado a 14 anos e 6 meses de reclus\u00e3o por tr\u00e1fico internacional de drogas. No mesmo ano, foi exclu\u00eddo definitivamente das fileiras da Aeron\u00e1utica.<\/p>\n

Entenda o C\u00f3digo Penal Militar<\/h6>\n

O advogado Matheus Mayer, professor e presidente da comiss\u00e3o de direito militar da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), comenta que o C\u00f3digo Penal Militar (CPM) foi formulado por deputados federais em 1969, durante o per\u00edodo da ditadura militar.<\/p>\n

O especialista explica as diferen\u00e7as entre os c\u00f3digos penais: no \u00e2mbito civil, a legisla\u00e7\u00e3o rege a aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 liberdade. \u201cNa Justi\u00e7a Militar, s\u00e3o a hierarquia e a disciplina. O CPM regula e disciplina todos os delitos que podem ocorrer quando um militar est\u00e1 no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, haja vista que a rotina e a vida do militar s\u00e3o bem diferentes da vida do civil\u201d, afirma Mayer.<\/p>\n

Por exemplo, o tr\u00e1fico de drogas, normalmente, \u00e9 penalizado com reclus\u00e3o de 1 a 5 anos no CPM. Na Justi\u00e7a comum, o crime sofre san\u00e7\u00f5es mais pesadas: chega a 15 anos de pris\u00e3o. De acordo com o advogado, a diferen\u00e7a ocorre por causa do tratamento diferenciado que se faz com rela\u00e7\u00e3o a um militar, seja para melhor, em penas mais brandas, ou pior, quando acontecem puni\u00e7\u00f5es mais severas para os membros da For\u00e7as Armadas.<\/p><\/blockquote>\n

Para Mayer, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que os militares recebem penas mais brandas quando comparamos com civis, porque existem casos em que a Justi\u00e7a Militar \u00e9 muito mais severa do que seria, hipoteticamente, a comum.<\/p>\n

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