{"id":9018,"date":"2023-09-19T08:22:26","date_gmt":"2023-09-19T11:22:26","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=9018"},"modified":"2023-09-19T08:22:26","modified_gmt":"2023-09-19T11:22:26","slug":"comissao-da-camara-pode-votar-hoje-pl-que-proibe-uniao-homoafetiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2023\/09\/19\/comissao-da-camara-pode-votar-hoje-pl-que-proibe-uniao-homoafetiva\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da C\u00e2mara pode votar hoje PL que pro\u00edbe uni\u00e3o homoafetiva"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados marcou para esta ter\u00e7a-feira (19) a vota\u00e7\u00e3o de projeto de lei (PL) que pro\u00edbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A articula\u00e7\u00e3o dos parlamentares para aprovar o PL gerou rea\u00e7\u00e3o da comunidade LGBTI+ no Brasil, que considera a medida inconstitucional e um ataque \u00e0 cidadania. \u00a0<\/p>\n

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as rela\u00e7\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo \u00e0s uni\u00f5es est\u00e1veis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a uni\u00e3o homoafetiva como n\u00facleo familiar. Em 2013, o Conselho Nacional da Justi\u00e7a (CNJ) determinou que todos os cart\u00f3rios do pa\u00eds realizassem casamentos homoafetivos.<\/p>\n

J\u00e1 o texto prestes a ser analisado na Comiss\u00e3o da C\u00e2mara pretende incluir no Artigo 1.521 do C\u00f3digo Civil o seguinte trecho: \u201cNos termos constitucionais, nenhuma rela\u00e7\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar.\u201d \u00a0Atualmente, o Artigo 1.521 enumera os casos em que o casamento n\u00e3o \u00e9 permitido, como nos casos de uni\u00e3o de pais com filhos ou de pessoas j\u00e1 casadas.<\/p>\n

Na justificativa, o relator do texto, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), afirmou que o casamento \u201crepresenta uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procria\u00e7\u00e3o, o que exclui a uni\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo\u201d.<\/p>\n

Ao defender a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o relator citou o par\u00e1grafo 3\u00ba do Artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0que diz que, \u201cpara efeito da prote\u00e7\u00e3o do Estado, \u00e9 reconhecida a uni\u00e3o est\u00e1vel entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua convers\u00e3o em casamento\u201d. Com isso, o relator Pastor Eurico afirma que \u201cresta claro que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o mitiga a possibilidade de casamento ou uni\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo\u201d.<\/p>\n

O parlamentar pernambucano ainda criticou a decis\u00e3o do STF que reconheceu a uni\u00e3o homoafetiva. \u201cMais uma vez, a Corte Constitucional brasileira usurpou a compet\u00eancia do Congresso Nacional, exercendo atividade legiferante incompat\u00edvel com suas fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas\u201d, argumentou.<\/p>\n

Ataque \u00e0 cidadania<\/h2>\n
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\"Rio<\/div>\n<\/div>\n
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Toni Reis, David Harrad e os filhos, na comemora\u00e7\u00e3o dos 10 anos de casamentos homoafetivos no Brasil –\u00a0Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n

A tentativa de aprovar um projeto para proibir o casamento homoafetivo foi duramente criticada por organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos e da comunidade LGBTI+.<\/p>\n

O presidente da Alian\u00e7a Nacional LGBTI+, Toni Reis, um dos autores da a\u00e7\u00e3o que originou a decis\u00e3o do STF a favor do casamento homoafetivo, acredita que o projeto n\u00e3o deve prosperar no Congresso Nacional. A iniciativa \u201cgera discurso de \u00f3dio porque eles n\u00e3o querem que n\u00f3s existamos como cidad\u00e3os e cidad\u00e3s\u201d, afirma Reis.<\/p>\n

Sobre o argumento usado pelo relator, Toni Reis lembrou que o Supremo considerou que os artigos 3\u00ba e 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o se sobressaem ao Artigo 226.<\/p>\n

\u201cEsse Artigo 226 est\u00e1 contradizendo o Artigo 5\u00ba, que diz que todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza. Ent\u00e3o, o Supremo se ateve ao Artigo 5\u00aa que \u00e9 uma cl\u00e1usula p\u00e9trea\u201d, afirmou. As cl\u00e1usulas p\u00e9treas s\u00e3o os artigos da Constitui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o podem ser alterados nem mesmo por proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC).<\/p>\n

Toni Reis acrescentou que o projeto \u00e9 um ataque \u00e0 cidadania no Brasil. O tamb\u00e9m presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fam\u00edlias Homotransafetivas (Abrafh) lembrou ainda que ser\u00e1 lan\u00e7ada nesta ter\u00e7a-feira a Frente Parlamentar Mista por cidadania e direitos LGBTI+ no Congresso Nacional com o apoio de 262 deputados ou senadores. \u201cO reconhecimento do casamento homoafetivo \u00e9 um caminho sem volta\u201d, concluiu.<\/p>\n

O Grupo Estrutura\u00e7\u00e3o – LGBT+ de Bras\u00edlia convocou um ato de rep\u00fadio contra o projeto de lei para hoje, \u00e0s 11h, em frente ao anexo II da C\u00e2mara dos Deputados. O presidente do grupo, Michel Platini, ressalta\u00a0a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o do direito.\u00a0“Com o reconhecimento das uni\u00f5es homoafetivas, a popula\u00e7\u00e3o LGBT+ passou a ter acesso aos\u00a0direitos civis, que agora est\u00e3o sob amea\u00e7a. \u00c9 fundamental que a sociedade brasileira compreenda a relev\u00e2ncia dessas conquistas e se una para proteger os direitos e a dignidade de todos os seus cidad\u00e3os, independentemente da orienta\u00e7\u00e3o sexual.”<\/p>\n

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agenciabrasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados marcou para esta ter\u00e7a-feira (19) a vota\u00e7\u00e3o de projeto de lei (PL) que pro\u00edbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A articula\u00e7\u00e3o dos parlamentares para aprovar o PL gerou rea\u00e7\u00e3o da comunidade LGBTI+ no Brasil, que considera a medida inconstitucional<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9021,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,3],"tags":[],"class_list":["post-9018","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9018","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9018"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9018\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9021"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9018"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9018"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9018"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}