{"id":9194,"date":"2023-09-20T07:44:23","date_gmt":"2023-09-20T10:44:23","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=9194"},"modified":"2023-09-20T07:44:23","modified_gmt":"2023-09-20T10:44:23","slug":"entidades-lgbtqia-criticam-iniciativa-contra-uniao-homoafetiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2023\/09\/20\/entidades-lgbtqia-criticam-iniciativa-contra-uniao-homoafetiva\/","title":{"rendered":"Entidades LGBTQIA+ criticam iniciativa contra uni\u00e3o homoafetiva"},"content":{"rendered":"

Em meio \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do\u00a0projeto de lei que pro\u00edbe\u00a0o casamento entre pessoas do mesmo sexo, participantes o 20\u00ba Semin\u00e1rio LGBTQIA+ do Congresso Nacional criticaram, nesta ter\u00e7a-feira (19), a iniciativa em discuss\u00e3o pelos deputados. No mesmo momento da realiza\u00e7\u00e3o do semin\u00e1rio, a Comiss\u00e3o de de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados se reunia para a vota\u00e7\u00e3o do PL 5167\/09,\u00a0que acabou adiada\u00a0<\/a>para a semana que vem, ap\u00f3s horas de discuss\u00e3o entre apoiadores e cr\u00edticos da medida.<\/p>\n

Para Bruna Benevides, secret\u00e1ria da Articula\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais, a tentativa de votar o projeto no mesmo dia e hora de realiza\u00e7\u00e3o do semin\u00e1rio foi uma tentativa de enfraquecer a articula\u00e7\u00e3o do movimento LGBTQIA+. \u201cEssas armadilhas querem nos desviar do nosso objetivo, que \u00e9 avan\u00e7ar, e a gente est\u00e1 avan\u00e7ando e vai avan\u00e7ar cada vez mais\u201d, opinou. Ela observou que, caso o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso Nacional, ele ser\u00e1 barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ser inconstitucional.<\/p>\n

\u201cSe hoje n\u00e3o h\u00e1 a menor possibilidade de eles impedirem efetivamente o casamento, ou negarem o acesso \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o de nome e g\u00eanero ou a garantia do acesso \u00e0 sa\u00fade para a juventude e as crian\u00e7as, todos direitos que n\u00f3s conquistamos, \u00e9 porque n\u00f3s, enquanto movimento, conseguimos pautar essas conquistas de forma s\u00f3lida\u201d, afirmou.<\/p>\n

Garantia constitucional<\/h2>\n

Em 2011, o STF equiparou as rela\u00e7\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo \u00e0s uni\u00f5es est\u00e1veis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a uni\u00e3o homoafetiva como n\u00facleo familiar. A decis\u00e3o foi tomada no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o STF entendeu que n\u00e3o h\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o um conceito fechado ou reducionista de fam\u00edlia, nem qualquer formalidade exigida para que ela seja considerada como tal. Em 2013, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) determinou que todos os cart\u00f3rios do pa\u00eds realizassem casamentos homoafetivos.<\/p>\n

J\u00e1 o PL 5167\/09 pretende incluir no Artigo 1.521 do C\u00f3digo Civil o seguinte trecho: \u201cNos termos constitucionais, nenhuma rela\u00e7\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar.\u201d Atualmente, o Artigo 1.521 enumera os casos em que o casamento n\u00e3o \u00e9 permitido, como nos casos de uni\u00e3o entre pais e filhos ou entre pessoas j\u00e1 casadas.<\/p>\n

Na justificativa, o relator do texto, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), afirmou que o casamento \u201crepresenta uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procria\u00e7\u00e3o, o que exclui a uni\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo\u201d.<\/p>\n

Direitos amea\u00e7ados<\/h2>\n

Representante da Liga Brasileira de L\u00e9sbicas, L\u00e9o Ribas, que participou do semin\u00e1rio, afirmou que milhares de pessoas LGBTQIA+ e seus filhos perder\u00e3o a seguran\u00e7a jur\u00eddica de viver como fam\u00edlias se o projeto de lei seguir adiante. \u201cRetirar o direito ao casamento igualit\u00e1rio diz muito sobre um projeto reacion\u00e1rio e fascista, porque retira tamb\u00e9m o nosso direito de inser\u00e7\u00e3o na sociedade, como casais que compartilham toda uma vida\u201d, declarou. Na vis\u00e3o dela, o Parlamento deveria, na dire\u00e7\u00e3o oposta, estar atuando para proteger esse segmento da popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o Brasil continua a ser o pa\u00eds que mais mata pessoas LGBTQIA+.<\/p>\n

Para Symmy Larrat, secret\u00e1ria nacional de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Minist\u00e9rio de Direitos Humanos e da Cidadania, a tentativa de votar esse projeto \u00e9 uma uma forma de parlamentares conservadores obterem holofotes para um movimento que cultiva o \u00f3dio \u00e0s pessoas LGBTQIA+. Na avalia\u00e7\u00e3o dela, \u00e9 preciso planejamento estrat\u00e9gico para enfrentar esses discursos de \u00f3dio e conseguir implementar pol\u00edticas p\u00fablicas para esse segmento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Larrat informou ainda que neste ano haver\u00e1 o maior or\u00e7amento da hist\u00f3ria para as pessoas LGBTQIA+, apesar de insuficiente para as pol\u00edticas p\u00fablicas necess\u00e1rias para garantir a vida e os direitos dessa comunidade.<\/p>\n

Nesta edi\u00e7\u00e3o, o semin\u00e1rio, que prossegue nesta quarta-feira (20), homenageia o ex-deputado David Miranda, que se destacou na luta por liberdade de express\u00e3o e pelos direitos LGBTQIA+. Ele morreu em maio, depois de nove meses internado para tratamento de infec\u00e7\u00e3o gastrointestinal.<\/p>\n

O semin\u00e1rio \u00e9 promovido pelas comiss\u00f5es de Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Educa\u00e7\u00e3o; e de Sa\u00fade. O evento prossegue nesta quarta-feira.<\/p>\n

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