{"id":9198,"date":"2023-09-20T07:45:53","date_gmt":"2023-09-20T10:45:53","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=9198"},"modified":"2023-09-20T07:45:53","modified_gmt":"2023-09-20T10:45:53","slug":"comissao-adia-votacao-sobre-proibicao-do-casamento-homoafetivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2023\/09\/20\/comissao-adia-votacao-sobre-proibicao-do-casamento-homoafetivo\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o adia vota\u00e7\u00e3o sobre proibi\u00e7\u00e3o do casamento homoafetivo"},"content":{"rendered":"

A vota\u00e7\u00e3o do projeto de Lei (PL) que pro\u00edbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi adiada para o pr\u00f3ximo dia 27, ap\u00f3s acordo entre as lideran\u00e7as partid\u00e1rias. A vota\u00e7\u00e3o da proposta\u00a0estava na pauta desta ter\u00e7a-feira (19)<\/a>\u00a0na Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados. Mas, pelo acordo, antes de colocar o texto em vota\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o realizar\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica na ter\u00e7a-feira (26) para debater o tema.<\/p>\n

Acordo<\/h2>\n

O entendimento entre os parlamentares ocorreu ap\u00f3s cerca de cinco horas de embates entre os deputados. Pelo acordo, a audi\u00eancia p\u00fablica ouvir\u00e1 oito pessoas: quatro favor\u00e1veis ao projeto e quatro contr\u00e1rios. Al\u00e9m disso, os deputados contr\u00e1rios \u00e0 mat\u00e9ria se comprometeram a n\u00e3o usar o chamado kit obstru\u00e7\u00e3o. Assim \u00e9 chamado o uso de ferramentas regimentais para evitar vota\u00e7\u00f5es e outros procedimentos que integram o processo legislativo, no dia da vota\u00e7\u00e3o. Nesse dia, ser\u00e3o lidos os votos em separado e, em seguida, iniciada a discuss\u00e3o, seguida da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cNosso entendimento \u00e9 de que na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira faremos a audi\u00eancia p\u00fablica e na quarta-feira faremos a vota\u00e7\u00e3o com o compromisso de n\u00e3o haver obstru\u00e7\u00e3o\u201d, disse o presidente do colegiado, Fernando Rodolfo (PL-PE). \u201cTeremos a discuss\u00e3o garantida de dez deputados de um lado, pelo tempo de 15 minutos, que \u00e9 o tempo regimental, e dez deputados do outro lado tamb\u00e9m pelo tempo de 15 minutos\u201d, anunciou o deputado.<\/p>\n

Decis\u00e3o do STF<\/h2>\n

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as rela\u00e7\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo \u00e0s uni\u00f5es est\u00e1veis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a uni\u00e3o homoafetiva como n\u00facleo familiar. A decis\u00e3o foi tomada no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o STF entendeu que n\u00e3o h\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o um conceito fechado ou reducionista de fam\u00edlia, nem qualquer formalidade exigida para que ela seja considerada como tal. Em 2013, o Conselho Nacional da Justi\u00e7a (CNJ) determinou que todos os cart\u00f3rios do pa\u00eds realizassem casamentos homoafetivos.<\/p>\n

Debates<\/h2>\n

O\u00a0texto apresentado<\/a>, de relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE), pretende incluir no Artigo 1.521 do C\u00f3digo Civil o seguinte trecho: \u201cNos termos constitucionais, nenhuma rela\u00e7\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar.\u201d Atualmente, o Artigo 1.521 enumera os casos em que o casamento n\u00e3o \u00e9 permitido, como nos casos de uni\u00e3o entre pais e filhos ou entre pessoas j\u00e1 casadas.<\/p>\n

Na justificativa, o relator do texto, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), afirmou que o casamento \u201crepresenta uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procria\u00e7\u00e3o, o que exclui a uni\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo\u201d.<\/p>\n

Antes do in\u00edcio da sess\u00e3o, manifestantes da comunidade LGBTI+ no Brasil protestaram contra o projeto, com palavras de ordem pelo direito de expressar o seu afeto. \u201cEu amo homem, amo mulher, tenho direito de amar a quem quiser\u201d, cantaram. Entretanto, ap\u00f3s intensos debates, uma fala do deputado Pastor Sargento Isidoro (Avante-BA) usando termos chulos para negar a exist\u00eancia de pessoas trans, gerou indigna\u00e7\u00e3o entre e os manifestantes, que vaiaram o deputado. Ao mesmo tempo, Isidoro era aplaudido e apoiado por deputados de oposi\u00e7\u00e3o. Houve bate-boca e a sess\u00e3o teve que ser suspensa.<\/p>\n

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Bras\u00edlia (DF) 19\/09\/2023 – Deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou voto em separado, contr\u00e1rio ao parecer do relator. Foto:\u00a0Lula Marques\/ Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), o projeto \u00e9 um retrocesso no direito \u00e0 cidadania, \u00e0 vida e \u00e0 igualdade desse segmento da popula\u00e7\u00e3o. O deputado disse ainda que o parecer relator foi elaborado a partir de uma interpreta\u00e7\u00e3o distorcida da doutrina crist\u00e3, a partir de trechos descontextualizados da B\u00edblia.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um debate de cidadania, de respeito, de n\u00e3o usar o Estado para impor ao outro o conte\u00fado espec\u00edfico da sua doutrina religiosa. Seja pelo ponto de vista da democracia ou da teologia, o que resta \u00e9 \u00f3dio, \u00e9 a vontade de controlar o outro. Em um pa\u00eds em que a cada 34 horas um LGBT \u00e9 assassinado por motivo de \u00f3dio, esse projeto tem cheiro de fogueira da inquisi\u00e7\u00e3o e corrobora esse tipo de viol\u00eancia”, disse.<\/p>\n

O deputado apresentou\u00a0voto em separado<\/a>, acompanhado da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), contra o projeto. Os parlamentares afirmam que, nos \u00faltimos anos, houve uma ascens\u00e3o da extrema-direita e uma radicaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de alguns campos religiosos, com a emerg\u00eancia de valores reacion\u00e1rios, tais como, nacionalismo, xenofobia, neoconservadorismo, patriarcalismo, supremacismo branco, racismo, homofobia e transfobia.<\/p>\n

\u201cO \u00f3dio fomentado contra a democracia se confunde com o \u00f3dio \u00e0queles e aquelas que lutam por democracia e direitos humanos no Brasil\u201d, diz o texto. \u201cManifestamo-nos por um Estado que seja capaz de garantir, proteger e afirmar a dignidade e a singularidade de todas as pessoas – sem discrimina\u00e7\u00e3o de cor, ra\u00e7a, etnia, povos, sexualidade, g\u00eanero ou religi\u00e3o. Por um Brasil afetivo, acolhedor, cuidador, solid\u00e1rio e generoso com a alteridade. Por uma democracia que celebre a diversidade e a pluralidade de express\u00f5es culturais e formas de vida de todo o povo brasileiro\u201d, concluem.<\/p>\n

Caso seja aprovado na Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia, o projeto segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), em car\u00e1ter conclusivo. Ou seja, n\u00e3o precisaria ir ao plen\u00e1rio em caso de nova aprova\u00e7\u00e3o, seguindo direto para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado. S\u00f3 iria ao plen\u00e1rio se ao menos 52 deputados assinassem um recurso nesse sentido.<\/p>\n

O ambiente na CCJ, no entanto, \u00e9 menos favor\u00e1vel do que na comiss\u00e3o anterior, j\u00e1 que \u00e9 presidido por Rui Falc\u00e3o (PT-SP), da base governista e contr\u00e1ria ao projeto. E a ele cabe decidir quais projetos entram na pauta da CCJ.<\/p>\n

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