O presidente do\u00a0Tribunal Superior Eleitoral\u00a0(TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu, na tarde desta quinta-feira (22), o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) que pede a inelegibilidade de\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0e\u00a0Walter Braga Netto, candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica nas Elei\u00e7\u00f5es 2022.<\/p>\n
O julgamento continuar\u00e1 a partir da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (27), em uma sess\u00e3o que deve come\u00e7ar, \u00e0s 19h, com a leitura do voto do relator do caso, ministro Benedito Gon\u00e7alves.<\/p>\n
Moraes interrompeu a sess\u00e3o\u00a0ap\u00f3s a leitura do parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE),\u00a0que foi favor\u00e1vel \u00e0 inelegibilidade de Bolsonaro.<\/p>\n
No total, a Corte reservou tr\u00eas sess\u00f5es ordin\u00e1rias para julgar o caso. \u201cAl\u00e9m da sess\u00e3o desta quinta-feira (22), o Tribunal poder\u00e1 prosseguir com o julgamento nas sess\u00f5es subsequentes de ter\u00e7a e quinta-feira (27 e 29)\u201d, informou o TSE.<\/p>\n
No processo, o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00f5es por conta de uma reuni\u00e3o com embaixadores, no Pal\u00e1cio da Alvorada, em julho de 2022, na qual ele fez ataques ao sistema eleitoral.<\/p>\n
Nessa reuni\u00e3o, transmitida ao vivo pela TV Brasil na \u00e9poca, Bolsonaro teceu cr\u00edticas a ministros do\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0(STF) e classificou como \u201clament\u00e1veis\u201d falas dos magistrados. Ele ainda colocou sob d\u00favidas os resultados das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018, na qual foi eleito com 55,13% dos votos v\u00e1lidos.<\/p>\n
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\u201cEu n\u00e3o sei por que criar uma tempestade num copo d\u2019\u00e1gua, apenas foi conversado com eles como funcionava o sistema eleitoral. Eu n\u00e3o falei a palavra fraude ali, no tocante \u00e0s futuras elei\u00e7\u00f5es. Falei daquele inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal de novembro de 2018 que at\u00e9 hoje n\u00e3o foi conclu\u00eddo ainda. Apenas isso. Qual o problema discutir esse assunto?\u201d, questionou Bolsonaro \u00e0\u00a0CNN<\/strong>.<\/p>\n Na mesma entrevista, Bolsonaro defendeu a reuni\u00e3o que fez com embaixadores. \u201cPor que eu convidei os embaixadores e n\u00e3o convoquei? Porque dois meses antes, aproximadamente, o ministro do STF Edson Fachin, que compunha o TSE, reuniu-se tamb\u00e9m com aproximadamente 65 embaixadores e falou sobre elei\u00e7\u00f5es, sobre o sistema eleitoral e mandou uma mensagem muito parecida com o seguinte: \u2018T\u00e3o logo o TSE anuncia o resultado das elei\u00e7\u00f5es, voc\u00eas fa\u00e7am sugest\u00f5es junto ao respectivo chefe de Estado para que o reconhecimento do eleito se fa\u00e7a imediatamente\u2019\u201d, justifica o ex-presidente.<\/p>\n \u201cConvidei os embaixadores, em torno de 60 apareceram, ou seus representantes, e falei sobre o sistema eleitoral brasileiro, como ele \u00e9 na pr\u00e1tica. E teci coment\u00e1rios sobre o inqu\u00e9rito de novembro de 2018 que come\u00e7ou e n\u00e3o foi conclu\u00eddo sobre poss\u00edveis fraudes nas elei\u00e7\u00f5es de 2018. Isso o que aconteceu. Ent\u00e3o as poss\u00edveis cr\u00edticas e observa\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram ataques, foram a resposta que eu dei ao ministro Fachin\u201d, finaliza.<\/p>\n O presidente tem pedido, ainda, que o TSE utilize o mesmo crit\u00e9rio de julgamento da chapa Dilma-Temer, em 2017. \u201cDurante o julgamento, houve um intenso debate se as novas provas poderiam ser agregadas ao processo inicial movido pelo PSDB, em 2015. A discuss\u00e3o foi que essas novas provas n\u00e3o poderiam ser agregadas ao processo. Logicamente, ficou fr\u00e1gil a a\u00e7\u00e3o e, por 4 x 3, o TSE manteve a chapa Dilma-Temer\u201d, afirmou Bolsonaro em visita ao Senado ontem.<\/p>\n \u00c0\u00a0CNN<\/strong>\u00a0ontem, o ex-presidente disse que \u201ca jurisprud\u00eancia n\u00e3o pode ser aplicada de acordo com a cara da pessoa que est\u00e1 sendo julgada: \u2018a esquerda \u00e9 assim, a direita \u00e9 assado\u2019\u201d.<\/p>\n O PDT acionou o TSE em agosto de 2022 questionando a reuni\u00e3o feita por Bolsonaro com embaixadores no Pal\u00e1cio da Alvorada, em julho de 2022.<\/p>\n O abuso de poder pol\u00edtico \u2014 acusa\u00e7\u00e3o feita pelo PDT \u2014 significa uma conduta ilegal praticada na campanha eleitoral e ocorre nas situa\u00e7\u00f5es em que o acusado se vale de sua posi\u00e7\u00e3o para agir de modo a influenciar o eleitor.<\/p>\n A puni\u00e7\u00e3o para este tipo de il\u00edcito \u00e9 a inelegibilidade por oito anos, per\u00edodo no qual o pol\u00edtico n\u00e3o pode disputar elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, segundo o PDT, se deu pela divulga\u00e7\u00e3o do discurso para os embaixadores pela TV Brasil, uma empresa controlada pelo governo.<\/p>\n O processo em que se discute o caso \u00e9 uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE). \u00c9 um tipo de procedimento mais complexo, que envolve levantamento de provas e depoimento de testemunhas.<\/p>\n No in\u00edcio do ano, a a\u00e7\u00e3o contra o ex-presidente foi turbinada a pedido do PDT. O TSE rejeitou um recurso da defesa de Bolsonaro e manteve a determina\u00e7\u00e3o do corregedor-geral que decidiu pela inclus\u00e3o da chamada \u201cminuta golpista\u201d na investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O documento foi encontrado pela Pol\u00edcia Federal no arm\u00e1rio de Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica de Bolsonaro e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, e complica a situa\u00e7\u00e3o de Bolsonaro neste caso.<\/p>\n A minuta previa um decreto de Estado de Defesa no TSE, o que permitiria ao ent\u00e3o presidente Bolsonaro interferir nas atividades e atua\u00e7\u00e3o do tribunal \u2014 o que \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n A defesa de Bolsonaro argumenta desde ent\u00e3o que o documento \u00e9 ap\u00f3crifo, n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o direta com o ex-presidente e que s\u00f3 serviria para ampliar indevidamente o objeto da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o relator da a\u00e7\u00e3o, ficou constatada \u201cinequ\u00edvoca correla\u00e7\u00e3o\u201d entre a exist\u00eancia da minuta e o escopo da a\u00e7\u00e3o para justificar sua inclus\u00e3o no processo.<\/p>\n O efeito de eventual condena\u00e7\u00e3o \u00e0 inelegibilidade \u00e9 imediato. Bolsonaro pode ainda recorrer ao pr\u00f3prio TSE com o tipo de recurso chamado \u201cembargos\u201d.<\/p>\n O instrumento n\u00e3o tem a capacidade de alterar o resultado do julgamento, e serve para que a Corte esclare\u00e7a pontos supostamente obscuros ou contradit\u00f3rio da decis\u00e3o.<\/p>\n H\u00e1 ainda a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ao fim, a iniciativa tamb\u00e9m tende a n\u00e3o prosperar.<\/p>\n Isso porque quem d\u00e1 a \u00faltima palavra em temas eleitorais \u00e9 o TSE. O Supremo avaliaria eventuais ofensas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o no caso.<\/p>\n Um recurso hipot\u00e9tico que chegue ao STF pode ser objeto de uma decis\u00e3o individual de algum ministro suspendendo a decis\u00e3o da Corte eleitoral.<\/p>\n Para o advogado especialista em direito eleitoral e membro da Academia de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep), Guilherme Gon\u00e7alves, a a\u00e7\u00e3o contra Bolsonaro no TSE \u00e9 um \u201ccaso in\u00e9dito\u201d na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n Gon\u00e7alves tamb\u00e9m v\u00ea pouco efeito pr\u00e1tico em algum pedido de vista de ministro do TSE.<\/p>\n Se houver, o julgamento \u00e9 paralisado para que o magistrado possa ter mais tempo para analisar o processo. O prazo \u00e9 de 30 dias, prorrog\u00e1veis por mais 30.<\/p>\n Os 30 dias do m\u00eas de julho, recesso judicial, n\u00e3o contam para o prazo. O que, em \u00faltimo caso, pode levar a uma paralisa\u00e7\u00e3o total do julgamento de at\u00e9 90 dias.<\/p>\n Para o advogado, h\u00e1 uma controv\u00e9rsia quanto \u00e0 elei\u00e7\u00e3o em que Bolsonaro poder\u00e1 voltar a disputar, caso seja condenado pelo TSE.<\/p>\n Isso porque o prazo de inelegibilidade \u00e9 de oito anos, contados a partir de 2 de outubro de 2022 (data da elei\u00e7\u00e3o). O pleito de 2030 dever\u00e1 ocorrer em 6 de outubro, dia que est\u00e1 fora do per\u00edodo de inelegibilidade.<\/p>\n \u201cH\u00e1 tend\u00eancia na jurisprud\u00eancia no sentido de que a inelegibilidade seria por quatro ciclos eleitorais, duas elei\u00e7\u00f5es municipais e duas nacionais\u201d, disse.<\/p>\n \u201cA tend\u00eancia \u00e9 que Bolsonaro fique ineleg\u00edvel por quatro ciclos, se for condenado. E a pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o que ele poderia concorrer \u00e9 a de 2032\u201d.<\/p>\n J\u00e1 o advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em Direito Eleitoral, doutor em Direito do Estado pela USP e mestre em Direito Pol\u00edtico e Econ\u00f4mico pela Universidade Mackenzie, discorda. Para ele, uma vez ineleg\u00edvel por oito anos, Bolsonaro estaria liberado para disputar o pleito de 2030 \u2013 uma elei\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n \u201cA lei trata de contagem de datas\u201d, afirmou. \u201cEle eventualmente poderia, em tese, ser candidato em 2030. Pela pr\u00f3pria lei, a inelegibilidade n\u00e3o se daria com o ciclo eleitoral, mas sim em datas de tempo, como se faz em senten\u00e7as de natureza penal\u201d.<\/p>\n Para Almeida, o cen\u00e1rio em que o TSE condenar Bolsonaro servir\u00e1 de sinaliza\u00e7\u00e3o a candidatos a prefeito e vice, nas elei\u00e7\u00f5es de 2024. \u201cFicar\u00e1 claro que n\u00e3o pode usar o cargo para se tentar a qualquer custo a reelei\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte: CNN Brasil<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do\u00a0Tribunal Superior Eleitoral\u00a0(TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu, na tarde desta quinta-feira (22), o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) que pede a inelegibilidade de\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0e\u00a0Walter Braga Netto, candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica nas Elei\u00e7\u00f5es 2022. 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Etapas j\u00e1 conclu\u00eddas:<\/h3>\n
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\nO julgamento ser\u00e1 aberto pelo relator da a\u00e7\u00e3o, o ministro Benedito Gon\u00e7alves. Ele deve apresentar o seu relat\u00f3rio do caso, que est\u00e1 dispon\u00edvel no site do TSE para consulta p\u00fablica desde o in\u00edcio do m\u00eas. \u201cO relat\u00f3rio cont\u00e9m o resumo da tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o na Corte, informando as dilig\u00eancias solicitadas, os depoimentos tomados, bem como as per\u00edcias e as provid\u00eancias requeridas pelo relator na etapa de instru\u00e7\u00e3o processual\u201d, explica a Corte.<\/li>\n
\nEm seguida, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, conceder\u00e1 15 minutos para os advogados de acusa\u00e7\u00e3o, do PDT, para apresentarem a sustenta\u00e7\u00e3o oral, com seus argumentos sobre o caso.<\/li>\n
\nEnt\u00e3o, Moraes far\u00e1 o mesmo para os advogados de defesa de cada uma das partes. Nesse caso, 15 minutos para os advogados de Bolsonaro, e 15 minutos para os de Braga Netto.<\/li>\n
\nEncerradas as sustenta\u00e7\u00f5es orais, o presidente do TSE dar\u00e1 a palavra para o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) para que comunique o parecer do \u00f3rg\u00e3o sobre a a\u00e7\u00e3o. Em seu parecer final, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro. No documento, o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco disse que o discurso do ex-presidente na reuni\u00e3o com embaixadores representou um ataque \u00e0s institui\u00e7\u00f5es eleitorais com objetivo de abalar a confian\u00e7a do eleitorado. Gonet tamb\u00e9m afirmou que Bolsonaro, na ocasi\u00e3o, mobilizou parcelas da popula\u00e7\u00e3o contra o sistema eleitoral. As falas do ex-chefe do Executivo, segundo o MP Eleitoral, configuraram uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, abuso de autoridade, abuso de poder pol\u00edtico e desvio de finalidade.<\/li>\n<\/ul>\nAcontecer\u00e1 a partir de ter\u00e7a-feira (27):<\/h3>\n
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\nFinalmente, os ministros do TSE come\u00e7ar\u00e3o a votar. O primeiro voto a ser apresentado \u00e9 do relator do caso, o ministro Benedito Gon\u00e7alves.<\/li>\n
\nNa sequ\u00eancia, votam os ministros Raul Ara\u00fajo, Floriano de Azevedo Marques, Andr\u00e9 Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, o ministro Nunes Marques e, por \u00faltimo, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes. Os ministros, em tese, podem solicitar vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso: segundo o regimento interno da Corte, um prazo de 30 dias, renov\u00e1veis por mais 30. Se a maioria da corte julgar a a\u00e7\u00e3o do PDT como procedente, segundo o TSE, \u201co \u00f3rg\u00e3o competente declarar\u00e1 a inelegibilidade do representado e daqueles que tenham contribu\u00eddo para a pr\u00e1tica do ato, com a aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade para as elei\u00e7\u00f5es a se realizarem nos oito anos seguintes ao pleito no qual ocorreu o fato\u201d. \u201cAl\u00e9m disso, est\u00e1 prevista a cassa\u00e7\u00e3o do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado\u201d, conclui a Corte.<\/li>\n<\/ul>\nA a\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Consequ\u00eancias<\/h2>\n
Pedido de vista<\/h2>\n
2030 ou 2032<\/h2>\n