João Azevêdo sanciona lei que proíbe utilização de animais em testes de produtos cosméticos na Paraíba

João Azevêdo sanciona lei que proíbe utilização de animais em testes de produtos cosméticos na Paraíba

Arrecadação das multas aplicadas a partir desta lei serão utilizadas no custeio de ações de conscientização sobre os direitos dos animais, bem como direcionadas a instituições ou abrigos e a programas de controle populacional dos animais.

O Governos do Estado da Paraíba vedou em todo o estado o uso de animais do desenvolvimento,  experimento, testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfume. A Lei Nº 12.310 foi sancionada nesta terça-feira, 31 de maio, e é de autoria do deputado Adriano Galdino.

Ainda conforme a lei, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entende-se por  produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que substâncias que são criadas para uso externo em diversas partes do corpo humano, com o objetivo exclusivo ou principal de limpá-las, perfumá-las, protegê-las e mantê-las em bom estado.

O infrator da lei pode sofrer penalidades previstas no artigo 72 da Lei de Crimes Ambientais, como advertências, multas; apreensão dos animais; produtos e subprodutos da fauna e flora; suspensão de venda e fabricação do produto; suspensão parcial ou total de atividades, entre outros.

A arrecadação das multas arrecadas a partir desta lei serão utilizadas no custeio de ações de conscientização sobre os direitos dos animais, bem como direcionadas a instituições ou abrigos e a programas de controle populacional dos animais.

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