Justiça da Paraíba declara incompetência para julgar Antônia Fontenelle no caso “paraíbas” após agressões de DJ Ivis contra ex-mulher

A ação será encaminhada à Justiça do Rio de Janeiro, onde ela reside. A juíza Shirley Abrantes entendeu que em casos de crimes virtuais de racismo, quando o local onde o autor estava no momento é desconhecido deve ser do domicílio do réu.

A Justiça da Paraíba declarou incompetência para julgar a atriz e youtuber Antônia Fontenelle, que é ré em ação por usar o termo “paraíbas” de forma pejorativa, episódio ocorrido no dia 12 de julho de 2021, em que ela fala sobre o DJ Ivis, quando ele agrediu sua esposa Pamela Hollanda em vídeo. A decisão da juíza Shirley Abrantes, entende que o caso deve ser apreciado pelo judiciário do Rio de Janeiro, onde a ré reside.

“Esses paraíbas fazem um pouquinho de sucesso e acham que pode tudo. Amanhã vou contactar as autoridades do Ceará pra entender porque esse cretino não foi preso”, disse em comentário no Instagram.

Após diversas reclamações, a youtuber se posicionou sobre o comentário na época, alegando que o termo “paraíba” se refere a quem faz “paraibada” e pode ser de qualquer parte do país, usado como uma expressão. Além disso, criticou “esse bando de desocupado aí da máfia digital”, ao ser questionada sobre xenofobia.

Agora, a ação será encaminhada à Justiça do Rio de Janeiro, onde ela reside. A juíza Shirley Abrantes se utilizou do artigo 72 do Código de Processo Penal, que afirma que em casos de crimes virtuais de racismo, quando o local onde o autor estava no momento é desconhecido deve ser do domicílio do réu. Depois, o caso ficará em análise, para ver se tem elementos suficientes para uma investigação.

O documento segue o artigo 72 do Código de Processo Penal, que afirma que em casos de crimes virtuais de racismo, quando o local onde o autor estava no momento é desconhecido deve ser do domicílio do réu.

Após receber o caso, a Justiça do Rio de Janeiro vai avaliar se há elementos suficientes na investigação. A partir dessa análise, devem decidir se aceitam a denúncia ou se vão solicitar que algo seja acrescentado.

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Por redação ClickPB/G1

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