LULA ASSINA MEDIDA PROVISÓRIA QUE RECRIA O MINHA CASA, MINHA VIDA

O governo relançou por medida provisória (MP 1162/2023) o programa Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, no segundo governo Lula, e extinto em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A MP (veja a íntegra mais abaixo) foi publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial da União. A proposta atende a famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e de anual de até R$ 96 mil, na zona rural.

Com o programa, o presidente Lula pretende contratar dois milhões de novas moradias até 2026, com a geração de um milhão de empregos. A retomada do Minha Casa, Minha Vida era uma das promessas de campanha de Lula.

Além de ter como diretriz o atendimento habitacional prioritário às famílias de baixa renda, o programa prevê resultados a partir da redução das desigualdades sociais e regionais, o estímulo a políticas fundiárias, a cooperação federativa, o fortalecimento do Sistema Nacional de Habitação, da geração de emprego e renda, entre outros.

Serão priorizadas para atendimento as famílias que tenham como responsáveis a mulher. Na sequência, estão as unidades familiares compostas por pessoas com deficiência, idosas, crianças ou adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade, de emergência ou calamidade, em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais e em situação de rua.

Entre as fontes de recursos para o programa estão as dotações orçamentárias da União; o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS); o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR); o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS); o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); além operações de crédito de iniciativa da União; contrapartidas financeiras, físicas ou de serviços de origem pública ou privada; e doações públicas ou privadas.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

Agência Brasil