Prefeitura de Conde empenhou mais de R$ 190 mil para compra de tintas e implantação de prontuário eletrônico para empresa investigada pelo Gaeco por fraude em licitações

A destinação dos recursos consta na plataforma Sagres, do Tribunal de Contas do Estado.

O Conde é um dos diversos municípios na lista de prefeituras envolvidas na Operação Feira de Mangaio, deflagrada na manhã desta quarta-feira (23) por diversos órgãos reguladores, incluindo o Gaeco do Ministério Público da Paraíba, para desmontar um grupo especializado em fraudes de procedimentos licitatórios.

Em consulta à plataforma Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o ClickPB apurou que, em 2021, a prefeitura do litoral paraibano empenhou R$ 193.140 a Douglas Bernardo Azevêdo, sócio da Meta Investimentos, empresa que é um dos alvos da investigação.

Segundo o TCE, o município empenhou no mês de março valores referentes ao fornecimento de infraestrutura tecnólogica para implantação e manutenção do prontuário eletrônico E-Sus. Já em julho, a empresa forneceu tintas para a demarcação de vias da cidade.

Além do Conde, a Meta Investimentos atuou para as prefeituras de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Areia, Guarabira, Patos, Catolé do Rocha, Sobrado, São Bento, Riachão do Bacamarte, Pitimbu, Pirpirituba, Picuí, Pedro Régis, Monteiro, Marizópolis, Juazeirinho, Itatuba, Ingá, Cuité de Mamanguape, Cruz do Espírito Santo, Amparo e Alhandra.

De acordo com o Gaeco, as irregularidades praticadas podem ter acarretado desvios de recursos em diversas áreas, a exemplo do desenvolvimento esportivo de estudantes das redes municipais de ensino e da prestação de serviços de saúde.

O trabalho conta com a participação de cinco promotores de Justiça do MPPB, cinco auditores da Controladoria-Geral da União (CGU), cinco auditores do (TCE), oito auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e 66 Policiais Civis e Militares.

O que dizem os investigados

As prefeituras de Cabedelo e de Conde, a Câmara Municipal de Cabedelo e a defesa de Tyrone de Araújo Gomes, uma das cinco pessoas investigadas pelo Gaeco, divulgaram notas negando envolvimento com qualquer ato ilícito referente à Operação Feira de Mangaio.

Confira:

  • Prefeitura de Cabedelo

A Prefeitura Municipal de Cabedelo informa que a Operação “Feira de Mangaio”, deflagrada na manhã desta quarta-feira (23), pelo Gaeco em diversas cidades da Paraíba, não tem qualquer relação com a Prefeitura de Cabedelo.

A operação investiga exclusivamente a empresa.

A Prefeitura de Cabedelo esclarece que não houve nenhum mandado de busca e apreensão, mas colaborando com as investigações, atendeu a solicitação de cópia de dois processos administrativos – pregões presenciais cujas sessões foram transmitidas ao vivo pela internet, assim como todos os demais processos licitatórios realizados neste município. 

A gestão reitera o apoio a todo e qualquer tipo de Operação que vise desarticular irregularidades cometidas contra o erário público.

  • Prefeitura de Conde

A Prefeitura de Conde esclarece que os dois contratos alvos da investigação deflagrada na manhã desta quarta-feira (23), pelo Ministério Público da Paraíba e pela Controladoria-Geral da União (CGU), no município tratam-se dos pregões de números 43 e 44 do ano de 2018, na gestão da ex-prefeita Márcia Lucena, conforme documento do Ministério Público.

Os empenhos realizados pelo município foram relativos a Restos a Pagar correspondente aos contratos daquele ano para a aquisição de kits escolares.

O procurador geral do município, Marcos Ramalho, acompanhou toda a ação de busca e apreensão de documentos nesta manhã e ressaltou que a Prefeitura está a disposição dos órgãos de controle para prestar todos os esclarecimentos necessários, contribuindo com as investigações e, na expectativa, que os possíveis envolvidos no suposto grupo especializado em fraudes de procedimentos licitatórios, sejam punidos.

  • Câmara Municipal de Cabedelo

A Câmara Municipal de Cabedelo informa que o Ministério Público da Paraíba requisitou acesso e cópias do Processo Pregão Presencial nº 09/2019 que, de imediato, foram integralmente disponibilizados aos órgãos de fiscalização.

A documentação requisitada é referente à contrato celebrado na administração passada, não tendo qualquer tipo de relação com a atual que procedeu a rescisão unilateral.

É importante registrar que a Câmara Municipal de Cabedelo, Vereadores e seus Servidores não foram alvos de mandado de busca e apreensão ou qualquer medida restritiva. 

Por fim, a Câmara Municipal de Cabedelo se coloca à disposição das autoridades públicas para auxiliar no que for necessário as investigações.

Cabedelo, 23 de fevereiro de 2022.

Ver. André Coutinho
Presidente

  • Tyrone de Araújo Gomes

A defesa de Tyrone de Araújo Gomes esclarece que seu cliente foi surpreendido, na data de hoje, com uma medida de Busca e Apreensão Criminal proferida pelo Juízo Criminal de Cabedelo, em segredo de justiça, sem qualquer respaldo fático, em que a acusação distorce fatos e verdades
sobre ele.

O investigado está tranquilo, à disposição da Justiça e pronto para colaborar com a busca da verdade, apenas aguardando que lhe seja deferido acesso à integralidade do processo criminal para que possa exercer seu contraditório sobre os fatos, não abrindo mão de exercer o seu amplo, sagrado e constitucional direito de defesa.

  • Douglas Bernardo Azevedo

A defesa de DOUGLAS BERNARDO AZEVEDO, representante legal da Empresa Meta Serviço e Comércio EIRELI, vem, através desta, apresentar esclarecimentos acerca da operação deflagrada no dia de hoje, 23/02/2022, denominada “Operação Feira de Mangaio”, que objetivou apurar possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios em órgãos públicos. O Sr. Douglas Bernardo Azevedo, alvo de um dos oito mandados de busca e apreensão da citada operação, está tranquilo e confiante na justiça.

Reitera que não praticou qualquer ato ilícito e todos os seus contratos firmados com o poder público, obedeceram a todos os requisitos legais aplicáveis. 

A defesa ainda não teve acesso ao material que ensejou o deferimento do magistrado às buscas e apreensões, por esse motivo, só se pronunciará acerca quando tiver acesso aos  autos em sua integralidade. 

No mais, seguimos confiando na justiça, e, acreditando que todos os esclarecimentos pertinentes serão demonstrados no procedimento investigatório.

clickpb

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