STF decreta sigilo em inquérito que avalia suposta interferência de Bolsonaro em investigação do MEC

STF decreta sigilo em inquérito que avalia suposta interferência de Bolsonaro em investigação do MEC

Ministério Público apontou que há indícios de que o presidente avisou o ex-ministro Milton Ribeiro de uma operação, que de fato ocorreu.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu decretar sigilo no inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na investigação de de corrupção no Ministério da Educação. Agora, a ministra Cármen Lúcia, que é relatora, deve pedir uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.

O caso foi devolvido da Justiça Federal para o STF após a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) apontarem indícios de que o presidente Jair Bolsonaro pode ter atuado para atrapalhar as investigações. Segundo o MPF, há indícios de que Bolsonaro alertou o ex-ministro Milton Ribeiro, que é investigado, de que ele poderia ser alvo de busca e apreensão.

Por causa do foro privilegiado do presidente Jair Bolsonaro, o Supremo terá que analisar se a investigação deve seguir no tribunal ou será devolvido para a primeira instância.

Investigações

Na última quarta-feira (22), o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores denunciados foram presos. Um dia depois, eles foram soltos por ordem do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Segundo interceptação telefônica feita pela Polícia Federal, em 9 de junho, Ribeiro disse a uma filha que Bolsonaro havia lhe relatado “pressentimento” de que o ex-ministro poderia ser usado para atingir o presidente. Na conversa, Ribeiro também fala da possibilidade de ser alvo de busca e apreensão, como de fato foi, dias depois.

“Hoje, o presidente me ligou. Ele está com um pressentimento novamente de que podem querer atingi-lo através de mim, sabe?”, disse Ribeiro. Em seguida, o ex-ministro afirma: “Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa, sabe? Bom, isso pode acontecer, se houver indícios, mas não há porquê”, disse o ex-ministro.

Ribeiro é investigado por corrupção passiva, advocacia administrativa, tráfico de influência, prevaricação e por suposto envolvimento em um esquema fraudulento de liberação de verbas do Ministério da Educação

O delegado Bruno Calandrini afirmou, em um relatório da Polícia Federal, que o ex-ministro da Educação “estava ciente da execução de busca e apreensão em sua residência e que teria sido informado “supostamente” por meio de uma ligação recebida do presidente da República” Jair Bolsonaro.

A PF afirma que Ribeiro externou a preocupação da possível busca e apreensão “com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura” e que há indícios de vazamento.

Desdobramentos

Além do recebimento do inquérito que estava na Justiça, o Supremo também foi acionado por senadores e deputados que pediram a abertura de inquérito para investigar a conduta de Bolsonaro.

Três ações estão sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Outro caso ficou com o ministro Alexandre de Moraes. Os quatro pedidos foram enviado para a Procuradoria, a quem cabe analisar se há elementos para solicitar a abertura de inquérito contra Bolsonaro.

Por TV Globo — Brasília

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