João sanciona Lei que eleva comarcas de Guarabira e Sousa à 3ª Entrância do Poder Judiciário

O governador João Azevêdo sancionou, nesta segunda-feira (13), a Lei Complementar que eleva as comarcas de Guarabira e Sousa, no Brejo e Sertão da Paraíba, respectivamente, à 3ª Entrância do Poder Judiciário do Estado. O anúncio ocorreu durante o programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara. Além de aperfeiçoar a prestação jurisdicional para o interior do estado, a elevação das Comarcas à 3ª Entrância é o reconhecimento da necessidade de garantir à população local um atendimento jurídico mais forte e eficiente. O Poder Judiciário…

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CCJ da ALPB aprova elevação das Comarcas de Guarabira e Sousa para 3ª Entrância

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, a elevação das Comarcas dos municípios de Guarabira e Sousa a 3ª Entrância do Poder Judiciário do Estado. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2022, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foi apreciado pelos deputados Ricardo Barbosa, que preside a Comissão, Hervázio Bezerra, Júnior Araújo, Jutay Meneses, Wallber Virgolino e Camila Toscano, relatora da matéria. De acordo com mensagem encaminhada à Presidência da Assembleia, pelo presidente do TJPB, desembargador Saulo…

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Comarcas de Sousa e Guarabira são elevadas à Terceira Entrância

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, na 6ª sessão ordinária administrativa, nesta quarta-feira (11), o anteprojeto de Lei Complementar, elevando à 3ª Entrância do Poder Judiciário estadual as Comarcas de Sousa e Guarabira. Durante a sessão, o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides fez a leitura do documento, justificando a propositura. O Desembargador Saulo Benevides destacou a decisão da elevação das Comarcas de Sousa e Guarabira, objetivando, cada vez mais, o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no interior do Estado da Paraíba.…

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