Banco Bradesco de Guarabira terá que indenizar cliente por cobrança indevida de tarifas

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso, oriundo do Juízo da  4ª Vara Mista de Guarabira, para condenar o Banco Bradesco ao pagamento da quantia de três mil reais, a título de danos morais, em razão dos descontos indevidos na conta-salário de uma correntista. O caso foi julgado na Apelação Cível nº  0803129-93.2021.8.15.0181, que teve a relatoria do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. Consta no processo que a parte autora celebrou contrato com a instituição financeira para abertura de conta salário,…

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Lojas Americanas é condenada por abordar menor de forma vexatória

A abordagem de um menor de forma vexatória, suspeito de ter furtado uma caneta dentro do estabelecimento, resultou na condenação das Lojas Americanas, em danos morais, no valor de R$ 8 mil. O caso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na Apelação Cível nº 0802892-05.2019.8.15.0351, que teve a relatoria do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. “Compulsando os autos, verifica-se que o promovente/apelado, atualmente com 17 anos de idade, foi abordado por um segurança, no interior do estabelecimento da promovida, ora apelante, que lhe imputou…

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Energisa é condenada a pagar indenização por incêndio em propriedade rural

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença na qual a Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A foi condenada a pagar a importância de R$ 26.120,00, de danos materiais, e R$ 3.000,00, de danos morais, em decorrência de incêndio ocasionado por curto circuito e queda de cabo condutor da rede de distribuição de energia elétrica numa propriedade rural situada na Fazenda Alegria, município de Curral de Cima. A relatoria do processo nº 0801792-06.2020.8.15.0181 foi do Desembargador José Ricardo Porto. No recurso, a empresa alegou…

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Justiça da Paraíba mantém condenação e médico acusado de faltar ao trabalho em UBS de Patos terá que devolver R$ 52 mil

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) analisou recurso e manteve a condenação de um médico acusado de faltar ao trabalho de 40 horas semanais numa Unidade Básica de Saúde (UBS) no município de Patos, no Sertão da Paraíba. O médico, condenado por improbidade administrativa, terá que pagar multa de R$ 52.853,47, equivalentes à metade dos salários integrais recebidos de forma ilícita. O recurso foi julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível do TJPB e teve a relatoria do desembargador José Ricardo Porto. O Ministério Público relatou, na ação, que o…

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Acusados de mater ex-prefeito de Bayeux são condenados a 24 e 20 anos de reclusão em regime fechado

No início da madrugada desta sexta-feira (8), o juiz titular do 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, Marcos William de Oliveira, estabeleceu as penas aos dois réus responsáveis pelo assassinato do ex-prefeito de Bayeux e ex-deputado estadual, Expedito Pereira de Souza. De acordo com a sentença do magistrado, Leon Nascimento dos Santos, o executor do crime e réu confesso, foi condenado a uma pena de 24 anos de reclusão. Já o sobrinho do ex-prefeito e o autor intelectual da morte de Expedido, José Ricardo Alves Pereira, foi…

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