Justiça da Paraíba mantém condenação e médico acusado de faltar ao trabalho em UBS de Patos terá que devolver R$ 52 mil

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) analisou recurso e manteve a condenação de um médico acusado de faltar ao trabalho de 40 horas semanais numa Unidade Básica de Saúde (UBS) no município de Patos, no Sertão da Paraíba. O médico, condenado por improbidade administrativa, terá que pagar multa de R$ 52.853,47, equivalentes à metade dos salários integrais recebidos de forma ilícita. O recurso foi julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível do TJPB e teve a relatoria do desembargador José Ricardo Porto. O Ministério Público relatou, na ação, que o…

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Acusados de mater ex-prefeito de Bayeux são condenados a 24 e 20 anos de reclusão em regime fechado

No início da madrugada desta sexta-feira (8), o juiz titular do 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, Marcos William de Oliveira, estabeleceu as penas aos dois réus responsáveis pelo assassinato do ex-prefeito de Bayeux e ex-deputado estadual, Expedito Pereira de Souza. De acordo com a sentença do magistrado, Leon Nascimento dos Santos, o executor do crime e réu confesso, foi condenado a uma pena de 24 anos de reclusão. Já o sobrinho do ex-prefeito e o autor intelectual da morte de Expedido, José Ricardo Alves Pereira, foi…

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Câmara Criminal mantém condenação de réu que extorquiu a própria mãe

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem que exigiu que a sua mãe lhe entregasse a quantia de R$ 300,00, ameaçando-a de morte, caso não o fizesse. Conforme a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Patos, o réu foi condenado nas sanções do artigo 158 do Código Penal (extorsão), no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, à pena de cinco anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, e 120 dias-multa. O recurso apresentado…

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