Agora é Lei: Paraíba terá Rede de Atenção às Pessoas com Esquizofrenia O governador João Azevêdo sancionou, nesta quarta-feira (13), a Lei 12.269/22, que estabelece que pessoas diagnosticadas com esquizofrenia sejam assistidas em todos os níveis da rede estadual de Atenção Psicossocial. A Lei, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado e já está em vigor. A Lei propõe que sejam realizadas ações para a defesa e garantia de direitos, proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação psicossocial, inclusão,…
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