Lojas Americanas é condenada por abordar menor de forma vexatória

A abordagem de um menor de forma vexatória, suspeito de ter furtado uma caneta dentro do estabelecimento, resultou na condenação das Lojas Americanas, em danos morais, no valor de R$ 8 mil. O caso foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na Apelação Cível nº 0802892-05.2019.8.15.0351, que teve a relatoria do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. “Compulsando os autos, verifica-se que o promovente/apelado, atualmente com 17 anos de idade, foi abordado por um segurança, no interior do estabelecimento da promovida, ora apelante, que lhe imputou…

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Energisa é condenada a pagar indenização por incêndio em propriedade rural

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença na qual a Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A foi condenada a pagar a importância de R$ 26.120,00, de danos materiais, e R$ 3.000,00, de danos morais, em decorrência de incêndio ocasionado por curto circuito e queda de cabo condutor da rede de distribuição de energia elétrica numa propriedade rural situada na Fazenda Alegria, município de Curral de Cima. A relatoria do processo nº 0801792-06.2020.8.15.0181 foi do Desembargador José Ricardo Porto. No recurso, a empresa alegou…

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Apple é condenada a pagar indenização por vender iPhone sem carregador

A Apple foi condenada a indenizar uma consumidora brasileira em R$ 5 mil por danos morais pela venda de celular iPhone sem carregador. A decisão da Justiça de Goiás considerou provas de venda casada, que ocorre quando a pessoa só consegue adquirir um produto se também levar outro, por não ser possível a utilização de uma entrada USB qualquer no carregador. Obtida pelo Metrópoles, a decisão é do juiz Vanderlei Caires Pinheiro, do 6º Juizado Especial Cível de Goiânia (GO), e foi proferida no dia 18 de abril. O magistrado…

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Justiça condena vereador a pagar indenização após xingar e agredir uma mulher

Justiça condena vereador a pagar indenização após xingar e agredir uma mulher Vando de Bá foi acusado de agredir fisicamente uma mulher, em praça pública, e chamá-la de ‘rapariga’, no dia 8 de outubro de 2018. O juiz Michel Rodrigues de Amorim, da 2ª Vara Mista de Itabaiana, condenou ao pagamento de R$ 15 mil de indenização, por danos morais, o vereador Ivandro José Vieira da Silva, conhecido como Vando de Bá. Ele foi acusado de agredir fisicamente uma mulher, em praça pública, e chamá-la de ‘rapariga’, no dia 8 de outubro…

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Monark e responsáveis por podcast podem pagar indenização e ser presos por apologia do nazismo, diz MP de SP; Adrilles é investigado

Ministério Público investiga influencer e Flow Poadcast na esfera cível por dano moral coletivo à sociedade e na esfera criminal por divulgar conteúdo nazista durante programa. Monark defendeu criação de partido nazista e direito de ser ‘antijudeu’. Depois alegou estar ‘bêbado’. O influencer Bruno Aib, conhecido como Monark, e os responsáveis pelo Flow Podcast, canal de entrevistas na internet, podem pagar indenizações e até ser presos caso sejam condenados pela Justiça por apologia do nazismo e discriminação contra judeus durante o programa ao vivo realizado na última segunda-feira (7). A informação é do Ministério…

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