Procon João Pessoa alerta consumidor para direitos básicos garantidos pela legislação em restaurantes e bares

Procon João Pessoa alerta consumidor para direitos básicos garantidos pela legislação em restaurantes e bares O secretário do Procon-JP alerta que não deve existir cobrança de ‘consumação mínima’ e, se houver uma taxa estabelecida aos clientes, ela é irregular e prevista como uma prática abusiva. Datas comemorativas como a do Dia das Mães aumentam o fluxo de consumo em bares e restaurantes, com almoços e jantares de confraternização entre as famílias. Mas, você sabe dos direitos básicos enquanto consumidor nesses locais? Para garantir que a comemoração seja segura, a Secretaria…

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