TCE-PB nega que tenha acatado defesa do prefeito de Princesa Isabel investigado por desvio de recursos da Covid-19 e diz que investigação é federal

Em nota enviada ao apresentador Clilson Júnior, do Arapuan Verdade, TCE-PB declarou que a investigação é de âmbito federal, o que exclui o tribunal estadual da competência sobre o mérito.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) negou que tenha acatado a defesa do prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira, investigado por desvio de recursos da Covid-19 na Operação Princesa do Sertão. Em nota enviada ao apresentador Clilson Júnior, do programa Arapuan Verdade, nesta quarta-feira (2), o TCE-PB declarou que a investigação é de âmbito federal, o que exclui o tribunal estadual da competência de julgar o mérito.

O processo trata de recurso federal e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba não se pronunciou no mérito. O parecer da procuradora Elvira alega que foge da competência do Tribunal o exame de julgamento do procedimento já que a fonte de recurso é federal. O processo foi encerrado em 19 de novembro de 2021 e comunicado ao TCU (Tribunal de Contas da União).

Na nota enviada à imprensa sobre a investigação, o prefeito Ricardo Pereira havia declarado que “o Tribunal de Contas da Paraíba já apurou a denúncia, tendo se convencido que, além de não ter havido sobrepreço, a forma de aquisição foi a mais correta.”

As investigações da Operação Princesa do Sertão, que busca apurar desvios de verba federal destinada ao combate à Covid-19, apontam que a Prefeitura de Princesa Isabel comprou, com dispensa de licitação, produtos como máscaras e testes com o preço até três vezes maior do que o valor adquirido em outras gestões municipais.

A informação foi dada pelo superintendente da Controladoria-Geral da União na Paraíba, Severino Queiroz, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, também nesta quarta-feira (2).

“Uma compra que foi feita por R$ 74, a unidade do teste rápido, outro município no mesmo período adquiriu por menos de R$ 24. Então, houve mais que três vezes o valor de aquisição que o município de Princesa de Isabel estava fazendo com esse procedimento de dispensa de licitação irregular e que causava dano à administração pública”, afirmou o superintendente.

Dois notebooks e celulares do prefeito Ricardo Pereira e da secretária de Saúde, Francisca de Lucena Henriques, foram apreendidos. Além disso, os comprovantes do processo licitatório e os comprovantes de pagamento dos testes e máscaras também foram levados pelos agentes da PF e CGU.

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