TSE proíbe Bolsonaro de usar imagens do discurso na ONU durante campanha eleitoral

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vetou a utilização de imagens do pronunciamento feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na Assembleia Geral da ONU em sua campanha à reeleição. Os registros não podem ser utilizadas na propaganda eleitoral nem nas redes sociais oficiais do candidato.

Na avaliação do ministro do TSE, “a utilização das imagens na propaganda eleitoral seria tendente a ferir a isonomia, pois faria com que a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, fosse explorada para projetar a imagem do candidato”. A decisão atende a pedido apresentado à Justiça Eleitoral pelo PDT de Ciro Gomes, em que afirma que o presidente e candidato à reeleição teria desrespeitado a Lei de Eleições e se utilizado “de todo aparato estatal para desenvolver e difundir o conteúdo verbalizado na 77ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU)”. O discurso em questão foi proferido nesta terça, na abertura do evento.

Em decisão anterior, o ministro Gonçalves proibiu também a exibição de imagens do Bicentenário da Independência pela campanha de Bolsonaro, em restrição referendada pelo plenário do TSE e que foi descumprida na avaliação do magistrado.

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