MEI: saiba quais atividades se enquadram como profissões em 2023

Mais de 30 atividades foram excluídas e outras 27 inseridas no modelo de regime tributário que contempla o microempreendedor individual (MEI). As mudanças correspondem ao período deste ano e abrangem diferentes categorias. O modelo de formalização é reconhecido pela simplificação do processo burocrático de quem busca abrir o próprio negócio ou atuar de forma autônoma no mercado com CNPJ.   

De acordo com a analista técnica do Sebrae/PB, Germana Espínola, as alterações são comuns e ocorrem por fatores distintos. “O critério da avaliação de risco da atividade é um fator, uma vez que o MEI contempla apenas categorias de baixo risco, assim como o próprio faturamento pode também causar essa situação. Se o valor faturado no período anual passa a ultrapassar o teto indicado pelo regime, a receita federal e o comitê gestor do simples nacional observam essa realidade e medidas são tomadas”, explicou. 

O território da Paraíba, conforme dados do Sebrae, conta atualmente com 172.482 microempreendedores individuais (MEI). Neste modelo simplificado, 480 atividades estão enquadradas como opção para quem pretende trabalhar de forma autônoma.

Além de garantir a formalização do negócio com a criação do CNPJ, o empreendedor tem nesta modalidade, o acesso ao pagamento de baixo custo de tributação mensal, pode emitir nota fiscal, além de assegurar direitos previdenciários e ter facilidade no momento de buscar crédito e serviços bancários. O limite anual de faturamento da categoria é de R$ 81 mil. 

Como se tornar MEI?  

Para criar o registro de microempreendedor individual (MEI), o interessado deve acessar o endereço https://www.gov.br/mei. A formalização é gratuita e realizada de forma simples e rápida. Outra opção é buscar atendimento através da Sala do Empreendedor do seu município. Em caso de dúvidas, o potencial empreendedor também pode contar com a orientação do Sebrae, através da Central de Relacionamento e do WhatsApp, ambos com número 0800 570 0800. 

Atividades que deixaram a lista de profissões permitidas pelo MEI: 

Abatedor(a) de aves 

Adestrador(a) de animais 

Alinhador(a) de pneus 

Aplicador(a) agrícola 

Arquivista de documentos 

Balanceador(a) de pneus 

Banhista de animais domésticos 

Coletor de resíduos perigosos 

Comerciante de fogos de artifício 

Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) 

Comerciante de medicamentos veterinários 

Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 

Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos 

Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas 

Confeccionador(a) de fraldas descartáveis 

Contador(a)/técnico(a) contábil 

Coveiro 

Dedetizador(a) 

Editor(a) de jornais 

Esteticista de animais domésticos 

Fabricante de absorventes higiênicos 

Fabricante de águas naturais 

Fabricante de desinfestantes 

Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal 

Fabricante de produtos de limpeza 

Fabricante de sabões e detergentes sintéticos 

Operador(a) de marketing direto 

Pirotécnico(a) 

Produtor de pedras para construção, não associada à extração 

Proprietário(a) de bar e congêneres 

Removedor e exumador de cadáver 

Restaurador(a) de prédios históricos 

Sepultador 

Tosador(a) de animais domésticos 

Atividades que foram inseridas na lista de profissões permitidas pelo MEI: 

Adestrador(a) de animais independente 

Apicultor(a) independente 

Banhista de animais domésticos independente 

Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente 

Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente 

Confeiteiro(a) independente 

Cuidador(a) de animais (pet sitter) independente 

Diarista independente 

Editor(a) de jornais diários independente 

Editor(a) de jornais não diários independente 

Esteticista de animais domésticos independente 

Instalador(a) e reparador de cofres, trancas e travas de segurança independente 

Locador(a) de motocicleta, sem condutor, independente 

Motorista (por aplicativo ou não) independente 

Piscineiro(a) independente 

Prestador(a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente 

Prestador(a) de serviços de poda sob contrato de empreitada independente 

Prestador(a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente 

Prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada independente 

Prestador(a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente 

Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente 

Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente 

Tosador(a) de animais domésticos independente 

Transportador(a) intermunicipal coletivo de passageiros sob frete em região metropolitana independente 

Transportador(a) intermunicipal e interestadual de travessia por navegação fluvial independente 

Viveirista independente 

Transportador autônomo de carga – produtos perigosos