O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, nesta segunda-feira (4/9), um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que impõe demissão aos profissionais do serviço público federal que praticarem assédio sexual.
Antes da aprovação do texto, o crime não era especificamente citado entre os desvios de função descritos na lei que rege a administração pública. Ou seja, havia brechas para punições mais brandas em alguns casos.
Além disso, segundo o documento, para ser configurado como assédio, a conduta não necessariamente precisará ser caracterizada por um agressor superior hierarquicamente à vítima. Basta que o cargo seja de papel relevante no local de trabalho.
Veja o registro nas redes sociais do presidente:
Reprodução/Twitter
A medida foi assinada durante reunião nesta tarde com o titular da AGU, Jorge Messias, e as ministras Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e Cida Gonçalves (Mulher).
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