O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (26/9), por unanimidade, alteração na Resolução TSE nº 23.673/2021, que atualiza a lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro.
Com as mudanças, o Supremo Tribunal Federal (STF) e as Forças Armadas deixaram de integrar o rol de instituições autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais.
Além dessa modificação, os ministros incluíram na norma o Teste de Integridade com Biometria, que define as regras para a realização dos procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação. As mudanças passarão a valer a partir das eleições municipais de 2024.
A decisão que retira as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras das urnas eletrônicas acontece depois das eleições de 2022, quando os militares apresentaram um relatório sobre o sistema eleitoral.
O Ministério da Defesa manifestou dúvidas sobre a isenção das urnas, mas não informou nenhuma prova que pudesse comprovar uma possível fraude nas eleições de 2022. O relatório da Forças Armadas foi divulgado depois de pressão de apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro (PL) que tentaram deslegitimar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito presidencial.
Inclusive, durante o seu mandato, Bolsonaro chegou a se reunir com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde ele atacou o sistema eleitoral brasileiro e tentou descredibilizar as urnas eletrônicas.
Devido a esse encontro, Bolsonaro foi considerado inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Além dessa modificação, os ministros incluíram na norma o Teste de Integridade com Biometria, que define as regras para a realização dos procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação. As mudanças passarão a valer a partir das eleições municipais de 2024.
A decisão que retira as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras das urnas eletrônicas acontece depois das eleições de 2022, quando os militares apresentaram um relatório sobre o sistema eleitoral.
O Ministério da Defesa manifestou dúvidas sobre a isenção das urnas, mas não informou nenhuma prova que pudesse comprovar uma possível fraude nas eleições de 2022. O relatório da Forças Armadas foi divulgado depois de pressão de apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro (PL) que tentaram deslegitimar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito presidencial.
Inclusive, durante o seu mandato, Bolsonaro chegou a se reunir com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde ele atacou o sistema eleitoral brasileiro e tentou descredibilizar as urnas eletrônicas.
Devido a esse encontro, Bolsonaro foi considerado inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
