De acordo com a lei publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, o objetivo da Política Estadual Vini Jr é que estádios e arenas esportivas sejam espaços acolhedores para toda a comunidade. Com a promulgação, torna-se obrigatório:
- a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo;
- a divulgação de políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas combatidas por esta Lei;
- a interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida a manifestação da conduta racista por qualquer presente, sem prejuízo de sanções cíveis, penais previstas no regulamento da competição e da legislação esportiva.
A “Lei Vini Jr”, porém, torna facultativa (ou seja, não obrigatória) a instrução de funcionários e prestadores de serviços sobre condutas a serem combatidas; a criação e a ampla divulgação de medidas de acolhimento e auxílio disponibilizados ao denunciante vítima da conduta a ser combatida; e até o encerramento total da partida em andamento em caso da conduta racista praticada conjuntamente por grupo de pessoas ou em caso de reincidência de reconhecida manifestação de conduta racista sem prejuízo das sanções previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva.
A Lei ainda garante que qualquer cidadão poderá informar a qualquer autoridade presente na praça esportiva a conduta racista que presenciar. Diante disso, a autoridade terá a obrigação de informar imediatamente ao delegado da partida ou, se houver no local, representante do Ministério Público ou Delegacia de Crimes Raciais.
A “Lei Vini Jr”, porém, torna facultativa (ou seja, não obrigatória) a instrução de funcionários e prestadores de serviços sobre condutas a serem combatidas; a criação e a ampla divulgação de medidas de acolhimento e auxílio disponibilizados ao denunciante vítima da conduta a ser combatida; e até o encerramento total da partida em andamento em caso da conduta racista praticada conjuntamente por grupo de pessoas ou em caso de reincidência de reconhecida manifestação de conduta racista sem prejuízo das sanções previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva.
A Lei ainda garante que qualquer cidadão poderá informar a qualquer autoridade presente na praça esportiva a conduta racista que presenciar. Diante disso, a autoridade terá a obrigação de informar imediatamente ao delegado da partida ou, se houver no local, representante do Ministério Público ou Delegacia de Crimes Raciais.
O que mais chamou atenção foi na partida entre Valencia e Real Madrid na temporada passada, quando o jogador denunciou ao árbitro os torcedores do time adversário. Na ocasião, o craque brasileiro acabou expulso após discutir com um atleta da equipe adversária.
Recentemente, pela luta contra o racismo, o jogador recebeu o Prêmio Sócrates na solenidade da France Football. Além disso, ele tem sido uma voz ativa no esporte.
globo
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