Prefeitura de Jacaraú desrespeita lei municipal e libera fogos de artifício na festa de emancipação política

Apesar da existência de uma lei municipal que proíbe a queima e soltura de fogos de artifício com estampido, o prefeito de Jacaraú, Márcio Aurélio, ignorou a legislação e permitiu a utilização desse material durante as comemorações da emancipação política do município, realizadas neste fim de semana.

A Lei nº 511, de 12 de junho de 2023, proíbe expressamente a queima e soltura de fogos que causem poluição sonora no território de Jacaraú. O objetivo da legislação é proteger idosos, autistas e animais, que sofrem com o barulho provocado pelos fogos. No entanto, durante a festividade, a norma foi descumprida, gerando indignação entre moradores e protetores de animais.

A decisão de liberar os fogos gerou críticas de setores da sociedade que defendem o cumprimento da lei e a adoção de medidas que respeitem a população mais sensível a esse tipo de poluição sonora.

Agora, resta saber se o descumprimento da legislação terá consequências jurídicas ou se a prefeitura apresentará justificativas para a liberação dos fogos, contrariando uma norma sancionada pelo próprio município.

 

com PBVale