O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), anunciou, nesta quarta-feira (14), durante sessão ordinária da Casa Epitácio Pessoa, que a ALPB vai debater projeto para devolver poderes e fortalecer o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), em detrimento a atuação do Ministério Público de Contas (MPC) dentro do TCE.
Segundo ele, o Ministério Público de Contas é um órgão auxiliar do TCE, mas nos últimos anos empoderou de um poder que não tem para fazer uma pirotecnia sem precedentes dentro do Tribunal e desgastar a relação com a ALPB. “Eles criaram dentro do TCE uma estrutura independente. E essa discussão vem para cá. Não vai ser de forma vingativa não. Vamos fazer um trabalho de forma equilibrada, para devolver os poderes ao Pleno”, avisou Galdino.
“O pior, é que para o MPC só está faltando a autonomia administrativa e financeira para ser um outro órgão, independente do TCE, porque eles criaram uma estrutura independente do TCE. Por exemplo, tem corregedoria do MP de Contas, que já existe no TCE. Precisamos devolver ao órgão máximo do TCE, que é o Pleno, os seus poderes Constitucionais”, acrescentou Adriano.
Segundo o presidente, a ideia é fazer uma modificação no Regimento e na Lei Orgânica do TCE. Para isso, ele vai sugerir a convocação do próprio MPC para que tudo possa ser feito “de forma tranquila”.
“Eles se empoderaram de um poder que não têm. Já estamos estudando o regimento e a lei orgânica, fazendo uma análise. Não vai ser de forma negativa, não vou retaliar o MP, vamos fazer um trabalho de forma equilibrada e consciente para devolver os poderes ao Pleno do Tribunal de Contas, porque da maneira que está, o Pleno talvez tenha menos poder que o MP de Contas. Precisamos devolver ao órgão máximo do TCE os seus poderes”, ratificou Adriano.
Apesar de não ter sido citado pelo presidente, informações extraoficiais dão conta de que a medida da Assembleia tem total apoio dos conselheiros do TCE-PB.
