A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2025, conhecida como “PEC da Blindagem”, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 16 de setembro de 2025, com 353 votos a favor, 134 contra e 1 abstenção. O placar do segundo turno, também no mesmo dia, foi de 344 votos a favor e 133 contra. Para aprovação, eram necessários 308 votos em cada turno. O texto principal, que amplia proteções a parlamentares e presidentes de partidos (exigindo aval do Congresso para investigações e prisões, com foro no STF), foi alterado por destaques: o voto secreto para abertura de ações penais foi removido (aprovado em destaque do Novo com 296 a 174 contra a manutenção), mantendo-o apenas para prisões.
A votação teve ampla adesão do centrão e da oposição bolsonarista, com o governo Lula liberando a bancada do PT (que discursou contra, mas teve dissidências). Abaixo, o breakdown por partido no primeiro turno, baseado nos dados oficiais da votação nominal.
| Partido | Bancada Total | Votos a Favor (Sim) | Votos Contra (Não) | Abstenções | % de Apoio |
|---|---|---|---|---|---|
| PL (Partido Liberal) | 99 | 98 | 0 | 1 | 99% |
| União Brasil | 59 | 52 | 7 | 0 | 88% |
| PP (Progressistas) | 56 | 53 | 3 | 0 | 95% |
| PSD | 42 | 24 | 18 | 0 | 57% |
| Republicanos | 41 | 41 | 0 | 0 | 100% |
| PT (Partido dos Trabalhadores) | 68 | 12 | 56 | 0 | 18% |
| MDB (Movimento Democrático Brasileiro) | 42 | 37 | 5 | 0 | 88% |
| PSB | 15 | 0 | 15 | 0 | 0% |
| PDT | 17 | 2 | 15 | 0 | 12% |
| PSOL | 13 | 0 | 13 | 0 | 0% |
| Novo | 5 | 1 | 4 | 0 | 20% |
| PCdoB | 6 | 0 | 6 | 0 | 0% |
| Outros (PV, Cidadania, etc.) | ~37 | 33 | 3 | 0 | ~89% |
Observações principais:
- Apoio massivo da direita e centrão: O PL (de Bolsonaro) foi quase unânime, assim como Republicanos (100%, partido do presidente da Câmara, Hugo Motta). O centrão (PP, União, MDB) deu suporte majoritário, com o PSD como exceção (alta rejeição, incluindo o líder Antônio Brito).
- Oposição interna no PT: Apesar de discursos contra (chamando de “impunidade”), 12 petistas votaram sim, sob pressão do centrão em negociações paralelas (ex.: anistia do 8/1). O governo liberou a bancada, mas Lula criticou a popularidade da PEC.
- Esquerda unida: PSOL, PSB, PCdoB e Novo (quase todo) rejeitaram integralmente, focando em transparência e accountability (um conceito relacionado à transparência, prestação de contas e responsabilidade).
- Impacto: O texto segue para o Senado, onde precisa de 49 votos em dois turnos. Dois destaques restantes foram votados em 17/09, mas não alteraram o placar principal.
Esses números refletem a fragmentação partidária e negociações de pautas (como anistia e MPs do governo).
